Atente para o nome completo e você terá uma idéia da importância do programa: Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da Qualidade das Águas em Áreas Degradadas de Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings! Ou de forma resumida, Programa Mananciais, gerido pela Superintendência de Habitação Popular desta Secretaria Municipal de Habitação.
A concepção do Programa Mananciais remonta ao final da década de 80, quando o desafio à época era recuperar a qualidade da água dos grandes reservatórios que abastecem a cidade, as represas Billings e Guarapiranga. De lá para cá, o desafio só aumentou. Ausência de infra-estrutura básica, ocupações ilegais e alta densidade populacional colocam em risco aqueles importantes aqüíferos. A situação, como é do conhecimento geral, é complexa e exige atuação enérgica do poder público para combater a degradação ambiental e proteger os recursos, que são escassos.
Desde 2005, esta gestão tem dado impulso ao Programa Mananciais. Até o momento, se reunirmos as Subprefeituras Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Parelheiros temos 38 mil “famílias” beneficiadas pelo Programa. São 16 mil oriundas de favelas e 22 mil de loteamentos irregulares de baixa renda.
Para este ano, o Programa Mananciais elegeu nada menos que 81 áreas, que passarão por grandes adequações de infra-estrutura urbana e saneamento básico. E o mais importante: já estão em andamento as licitações das obras previstas nessas áreas! Os critérios para escolha foram: presença de riscos geotécnicos e de áreas do Plano Emergencial (especialmente as da Bacia Billings); áreas com ações civis públicas; ações judiciais em áreas de risco e aquelas áreas da Carta Consulta do Banco Mundial. É sem dúvida uma notícia a ser comemorada.
As 81 áreas compreendem Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Cidade Ademar e Parelheiros, na Zona Sul. 68 são da Bacia do Guarapiranga e 13 da Billings. Somadas, elas compõem oito lotes, que somam 1.461 hectares e atingem 60.042 domicílios, dos quais 513 hectares (24.550 domicílios) são da Bacia do Guarapiranga e 948 hectares (35.492 domicílios) da Billlings.
Para a execução desse conjunto de obras está prevista a remoção e o reassentamento de 5.300 famílias, das quais 4.438 são da Billings e 2.483 da Guarapiranga. Dentre essas áreas, três receberão Parques Lineares, com a remoção, em duas delas, de assentamentos irregulares. Em Parque Europa (M’Boi Mirim), por exemplo, serão construídos dois conjuntos habitacionais, com 900 apartamentos. Em Mata Virgem (Cidade Ademar), outro exemplo, serão construídos 462 apartamentos. Nesta acepção de preservação, como se vê, preservar e proteger os mananciais da região metropolitana significa, essencialmente, implantar saneamento básico, infra-estrutura urbana e construir moradias. Ou seja, controlar e ordenar a ocupação das áreas e promover a qualidade de vida da população de baixa renda.