HABISP: Cidade tem banco de dados sobre favelas, loteamentos e cortiços

Para realizar o banco de dados, que visa reunir informações sobre à infra-estrutura e condições dos assentamentos, foram realizadas vistorias em 1.200 favelas, 800 loteamentos irregulares e em 805 cortiços na região central. O banco possibilita a estruturação dos programas e de ações com outras Secretarias.

 

 Pela primeira vez desde 1987 a Prefeitura de São Paulo elabora um estudo minucioso sobre assentamentos precários na capital paulista, resultado do convênio firmado entre Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e Aliança das Cidades, que tem como objetivo a elaboração do Plano Estratégico Municipal da Habitação.

Foram realizadas vistorias em 1.200 favelas, 800 loteamentos irregulares e em 805 cortiços na região central com o objetivo de coletar informações gerais sobre esses assentamentos, relacionadas à infra-estrutura (redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, entre outras), condições impróprias à ocupação e correção dos perímetros atuais.

Coletados esses dados, teve início a composição do banco de dados sobre as favelas, loteamentos precários e cortiços da Cidade de São Paulo, que possibilitou estabelecer o "sistema de elegibilidade e priorização das intervenções". Por esse sistema, o poder público pode estabelecer prioridades para a elaboração dos diversos programas em desenvolvimento na Secretaria de Habitação, como, por exemplo, o de Urbanização de Favelas e o de Regularização Fundiária. Também foram incorporadas ao estudo as informações sobre a situação dos cortiços localizados nas regiões da Sé e da Mooca.

O sistema de elegibilidade, além de possibilitar a estruturação dos programas sobre responsabilidade da Sehab, permite que sejam programadas ações integradas com outras Secretarias. E o mais importante: estabelece que as áreas escolhidas para serem urbanizadas ou incluídas em programas habitacionais passam a obedecer um critério eminentemente técnico. Sai o apadrinhamento político e entram ações consistentes de longo prazo, que chegarão na Regularização Fundiária de cada área.

Ao aplicar esses critérios para a intervenção em favelas, a Prefeitura de São Paulo estima que, em um prazo de 16 anos, as áreas de favelas da capital paulista estejam urbanizadas, com acesso universal à infra-estrutura urbana e atendendo também ao estabelecido nas Metas do Milênio das Nações Unidas, das quais o Município de São Paulo é signatário.

O estudo é inédito, seja pelo grau de profundidade que aborda os dados, seja pela metodologia adotada para obtê-los, e tem sido objeto de interesse de grupos de técnicos de vários países que trabalham com o mesmo problema.

A primeira fase da pesquisa já está pronta e contou com um minucioso trabalho de vistorias realizadas pelas equipes técnicas da Sehab. Os dados ainda estão em fase de conclusão, mas o estudo identificou que existem hoje 1.565 favelas na Cidade, 1.128 loteamentos irregulares, 241 núcleos urbanizados (favelas urbanizadas aguardando a regularização fundiária) e 1.887 cortiços nas regiões centrais, da Sé e da Mooca.

O estudo revela que, ao contrário do que se imaginava, as favelas não cresceram. Há alguns anos, apontava-se 2.018 favelas na Cidade. Hoje existem 1.565, que registraram apenas o crescimento vegetativo da população, o que levou certas moradias a ganhar alguns andares a mais. Desta forma, conforme a família crescia, a habitação ganhava o segundo ou terceiro andares. Mas o crescimento vegetativo dessa população, assim como a verticalização, permanece estável, segundo o estudo.

Os novos critérios

O sistema de elegibilidade e priorização usa quatro critérios, divididos em subcritérios:

Infra-estrutura
Percentual de rede de abastecimento de água;
Percentual de rede de esgotamento sanitário;
Percentual de rede elétrica domiciliar;
Percentual de rede de iluminação pública;
Percentual de vias pavimentadas;
Drenagem pluvial;
Coleta de lixo.

Risco geológico
Percentual de risco de solapamento e escorregamento.

Vulnerabilidade Social - IPVS - Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
Escolaridade média dos responsáveis pelos domicílios;
Percentual de responsáveis pelos domicílios com ensino fundamental completo;
Percentual de responsáveis com renda até 3 salários mínimos;
Percentual de responsáveis pelos domicílios alfabetizados;
Percentual de responsáveis com idade até 29 anos;
Percentual de pessoas com até 4 anos no total de residentes;
Rendimento nominal médio do responsável pelo domicílio;
Idade média dos responsáveis pelos domicílios.

Saúde
Coeficiente de mortalidade infantil;
Mortalidade precoce;
Mortalidade por causas externas;

A partir da definição desses indicadores, aplica-se uma fórmula que resulta no índice de priorização. Quanto maior o número obtido, maior o grau de vulnerabilidade e, portanto, a necessidade e urgência de intervenção nessa área. O Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura tem por princípio garantir a integridade física e social das pessoas que vivem em favelas.

Além desse Programa de Urbanização de Favelas, a Sehab trabalha em consonância com outros como os Programas Córrego Limpo e Defesa da Águas, que visam, além do atendimento a essas famílias, à recuperação do meio ambiente e a inclusão dessas áreas à cidade formal. Todas essas informações estão disponíveis ao público pelo site da Habisp e no Portal da Prefeitura.

 

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