Neste sábado (25), a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB realiza uma importante ação de regularização fundiária. A inciativa acontece no núcleo “Vila Jaraguá”, uma importante área da zona norte da cidade.
O núcleo “Vila Jaraguá” se encontra um terreno particular, na região administrada pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. Se trata de um loteamento com 39.773 m², onde moram 85 famílias.
Durante a vistoria os técnicos da SEHAB realizarão a selagem dos imóveis e assim darem um código para cada uma das unidades habitacionais existentes. Este procedimento é fundamental para a identificação do imóvel.
Na ocasião também será feito o cadastro dos moradores, para que seja possível a elaboração da lista dos beneficiários. Uma vez com estes dados devidamente apontados, será possível definir os instrumentos necessários para finalmente titular os moradores.
SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com loteamentos irregulares ao longo dos anos. Trata-se de um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade. A meta da gestão é de beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária no quadriênio 2021-2024.
Desde 2021, 61.354 famílias já foram atendidas e outras 47.434 deverão ser beneficiadas até o final de 2023, totalizando 108.788 famílias.