Imagem do painel institucional do novo programa habitacional, Pode Entrar em frente ao condomínio do empreendimento, Viela da Paz. FOTO: Edson Lopes Junior/SECOM
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quinta-feira, o novo programa habitacional da cidade, o Pode Entrar, que vai impulsionar a produção de unidades de interesse social no município. De imediato, o Pode Entrar, idealizado pelo prefeito Bruno Covas e aprovado pela Câmara Municipal, garante 14 mil unidades comprometidas em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida e institui importantes ferramentas para ajudar na redução do déficit habitacional como a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada de acordo com as demandas regionais e porcentuais mínimos para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
“É um mecanismo jurídico, agora como lei específica, que vai fazer com que a cidade avance ainda mais, possibilitando a entrega de 49 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024", explica Nunes.
A Lei nº 17.638, de autoria do Poder Executivo, cria mecanismos mais ágeis e inovadores na política habitacional do município. Além dos meios tradicionais já utilizados na produção de habitação de interesse social, o “Pode Entrar” também permite à Prefeitura adquirir imóveis privados para essa finalidade, garantindo tempo de entrega e redução de custos na viabilização de unidades habitacionais.
São Paulo possui estrutura institucional, financeira e demanda própria. A sanção do Programa irá de imediato viabilizar cerca de 10 mil unidades habitacionais que estavam travadas pelo extinto Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade ‘Entidades’, e outras 4 mil vinculadas na modalidade ‘Mercado’ poderão ser construídas diretamente pelo município ou por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
Simplificação de crédito
O Pode Entrar também cria dois mecanismos importantes para o atendimento habitacional. Um é a Carta de Crédito que funcionará como um subsídio financeiro concedido ao munícipe pela Prefeitura para a aquisição da moradia. Esse processo também ajudará na parceria com o “Casa Paulista”, agência do governo estadual que tem por finalidade a oferta de habitação de interesse social.
Outra forma de aquisição da casa própria de forma simples será a Conta Garantidora, na qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Orlando Faria, o objetivo principal é diminuir o déficit habitacional na cidade de São Paulo. “Dentro do programa existem percentuais para atendimentos de idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas violência.
Há discussões para incluir outros públicos específicos. Antes eram usados os critérios do Minha Casa, Minha Vida e agora vamos ter os nossos próprios critérios", afirmou Faria.
Modalidades
Existem quatro modalidades previstas no Programa Pode Entrar. Veja as possibilidades:
I. Empreendimentos para atendimento de famílias cadastradas no município e selecionadas conforme critérios de priorização e seleção.
II. Empreendimentos para atendimento de famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas.
III. Empreendimentos em parceria com entidades sociais habilitadas pela SEHAB ou COHAB-SP, podendo ser imóvel público ou privado.
IV. Aquisição de unidades ou empreendimentos em imóveis privados para atendimento de famílias selecionadas pela SEHAB ou COHAB-SP.
Público-alvo
O Programa Pode Entrar destina-se ao atendimento de beneficiários em dois grupos de renda.
O Grupo 1 para famílias com renda bruta até 3 salários mínimos e o Grupo 2, destinado para renda familiar bruta entre 3 (três) e seis (6) salários mínimos.
Em todo e qualquer empreendimento produzido ou comercializado no âmbito do programa Pode Entrar são estabelecidas cotas de 5% das unidades para os que possuem algum membro da família com deficiência comprovada, 5% para idosos e mais 5% para mulheres com medida protetiva pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Produção habitacional em São Paulo
De 2017 até setembro deste ano, mais de 31 mil unidades habitacionais já foram entregues à população paulistana em parceria da Prefeitura com os governos Estadual e Federal e iniciativa privada. Desde janeiro deste ano, foram cerca de 2 mil unidades. E até o final de 2021, está prevista a entrega de mais 2 mil novas moradias.