A cidade de São Paulo possui uma grande parcela de seu território com algum tipo de irregularidade, seja na base fundiária, seja na titulação dos moradores. Essa parcela do território é formada, via de regra, por núcleos urbanos de interesse social, já classificados como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social. A grande revindicação da população moradora desses núcleos é justamente o reconhecimento e legalização de seu lote, que se dá por meio de processo aprovado pela Secretaria Municipal da Habitação.

O processo de regularização fundiária ocorre tanto em áreas públicas, como em áreas particulares, desde que estas não ofereçam risco à população e estejam dotadas de infraestrutura básica. Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de outros serviços públicos, tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP e, ainda, possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.

_{Prefeito de São Paulo entrega termo de quitação dos Conjuntos Habitacionais Nazaré I e II. (Foto: SEHAB)}

As comunidades participam desde a indicação dos núcleos até a conclusão da regularização fundiária plena, que se dá com a titulação do morador, por meio da legitimação fundiária ou da concessão de uso para fins de moradia. A depender do caso concreto, outros instrumentos poderão ser usados para promover a tão almejada segurança jurídica. Desde o início do processo, um intenso trabalho social, técnico e jurídico é realizado com os moradores residentes nesses núcleos.

No final de julho/2019, a Sehab publicou uma Portaria que estabelece um novo procedimento com vistas a agilizar a análise dos requerimentos de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E).

Entre janeiro de 2017 e julho de 2019, 55.153 famílias foram beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária. A previsão é que cerca de 69.309 famílias adquiram a segurança jurídica de seus imóveis, apenas neste ano. No biênio 2019-2020 mais 157.304 famílias devem ser beneficiadas com ações do programa.

_{Secretário Municipal de Habitação, João Farias, entregando o termo de quitação na Vila 1º de Outubro, Zona Leste. (Foto: SEHAB)}