^{Reunião Conselho Gestor, Campos Elíseos}

O Conselho Gestor Campos Elíseos aprovou nesta terça-feira, 03, o Plano de intervenção para as quadras 37 e 38, localizadas na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3) que abrangem a Alameda Dino Bueno, Rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e Rua Barão de Piracicaba; todas vias localizadas no distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé.

Participaram da reunião o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Eduardo Debrassi; Reinaldo Iapequino, diretor de patrimônio da Cohab; a secretária de direitos humanos e cidadania, Berenice Giannella; além de integrantes do departamento social da Sehab, conselheiros e representantes da sociedade civil.

Está região tem sido objeto de várias intervenções públicas ao longo das últimas décadas, tratando-se de um território localizado no coração da cidade de São Paulo, extremamente bem servido de estruturas e serviços de saúde, educação e mobilidade urbana, além de contar com equipamentos públicos e culturais de relevância histórica e de grande interesse de preservação, inclusive em nível nacional como é o caso da Estação da Luz.

Porém, a região também ficou conhecida pela presença expressiva de imóveis degradados, cortiços e pessoas em situação de rua e com dependência de drogas e extrema fragilidade social.

Em cumprimento do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Cidade de São Paulo, foi criado o Conselho Gestor da ZEIS das Quadras 37 e 38, com a participação de moradores e comerciantes locais. O objetivo é discutir e debater a proposta de intervenção para essas quadras.

De acordo com as diretrizes do PDE estima-se que sobre as duas quadras mencionadas é possível a construção de aproximadamente 680 unidades habitacionais, de tipologias diversificada, além de espaços destinados para usos não residenciais, públicos (equipamentos) e privados (comércio e serviços).

O documento destaca um breve diagnóstico do território central, sobre os aspectos socioeconômicos, urbanísticos e habitacionais, com especial atenção para o entorno das Quadras 37 e 38.

A partir da avaliação do cadastro socioeconômico das famílias que residem nestas duas quadras, identificadas durante o cadastramento e selagem pelo poder público, foram apresentadas as diretrizes de intervenção. Para tal, constam os pontos mais relevantes sobre o projeto arquitetônico urbanístico, equipamentos públicos e programas habitacionais que definirão as condições do atendimento habitacional às famílias diretamente afetadas pela intervenção.

^{Eduardo Debrasse, secretário-adjunto e presidente do Conselho Gestor abrindo votação para aprovação do plano de intervenção.}

Conselho Gestor

O Conselho é deliberativo e foi eleito em julho de 2017 com participação em massa dos moradores locais. Toda ação deve ser aprovada pelo Conselho Gestor formado pela sociedade civil, poder público e moradores locais. Entre maio e junho de 2017, a secretaria realizou um pré cadastro na área e identificou 290 núcleos familiares.

O levantamento definitivo foi realizado em março de 2018, onde foram cadastradas 165 famílias. O Conselho é formado por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes sendo eles representantes da sociedade civil, população local e poder público.

A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas a implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público.

A ação consolida a gestão participativa do poder público ao garantir a representatividade dos moradores e sociedade nas decisões das propostas urbanísticas para o perímetro.