O primeiro Programa de Parceria Público-Privada da Habitação da capital paulista terá a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras da concorrência internacional a partir do mês de abril de 2019. Serão construídas 13.180 mil novas moradias nas regiões do Ipiranga, Mooca, Lapa e Vila Maria, com investimento de 2,2 bilhões, custeado pela iniciativa privada.

A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) é a responsável pela licitação e recebe os investimentos a partir do segundo semestre. Os terrenos foram disponibilizados pela Prefeitura de São Paulo em edital, publicado em março do ano passado, e os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores dos condomínios serão definidos pela Companhia.

O edital permite ao poder público financiar a longo prazo por meio do setor privado com oportunidade de investimento concentrado em habitação social e impacto fiscal, durante a fase de produção, nulo e encargos diluídos em até 20 anos.

O modelo da PPP da Habitação adota como diretrizes fortes a criação de novas centralidades em empreendimentos que contribuam para a melhoria da fruição dos espaços urbanos, contemplando usos diversificados, com a construção de moradias acompanhadas de infraestrutura e equipamentos públicos adequados, áreas verdes e edificações para comércio e serviços. Tal configuração dos empreendimentos é aderente ao atual Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.

Outra diretriz estratégica que os projetos incorporarão diz respeito à diversificação de renda das famílias a serem beneficiadas, como elemento de inclusão social, poderão ser beneficiadas famílias com renda até dez salários, predominando as que tiverem renda de até seis salários. Na PPP da Habitação, 71% de todos os recursos vão ser voltados para unidades reservadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social. Outros 20% serão para construção de unidades para a categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos.

Portanto, o projeto da PPP da Habitação da Prefeitura de São Paulo pretende evitar a visão segmentada da oferta de moradia para inseri-la rigorosamente num contexto de desenvolvimento urbano e, com isto, cumprir dispositivo expresso na Lei Orgânica do Município, que determina a integração da política de habitação com a política urbana.

PPP da Habitação sai do papel

No último ano a Prefeitura formatou, mapeou e identificou áreas para implementação da PPP da Habitação Municipal na capital paulista. Durante 2017 foram mapeadas áreas públicas ociosas e passíveis de construção de habitação social.

Em março de 2018, foi publicada a licitação internacional da 1ª Parceria Público-Privada da Habitação do município, com acompanhamento dos órgãos fiscalizatórios, e abertura dos envelopes da concorrência internacional em dezembro de 2018.

Foram seis lotes dos doze divulgados no edital com apresentação de propostas das empresas, entre eles o Lote 1 (Heliópolis), que prevê a construção de 3.500 mil moradias, em terreno localizado na avenida Almirante Delamare, no Ipiranga.

Os seis lotes representam a construção de 13.180 moradias com investimento de 2,2 bilhões para capital, custeado pela iniciativa privada.

Em 7 de fevereiro de 2019 a Prefeitura homologou o resultado das propostas apresentadas em dezembro de 2018. Agora em abril, os contratos serão assinados, em seguida os projetos aprovados e, para àqueles que tiverem em fase mais avançada, as obras serão iniciadas ainda este ano.

A Prefeitura cedeu terrenos e vai selecionar famílias, e a iniciativa privada construirá os prédios e equipamentos públicos como creches e postos de saúde.

Atribuições do parceiro

A PPP atribuirá ao parceiro privado a elaboração de todos os estudos e projetos, a captação dos recursos financeiros, a realização de todas as obras e a prestação de serviços, tais como: trabalho social, apoio à gestão condominial e manutenção predial. A responsabilidade pelo cadastramento das famílias que irão adquirir as unidades habitacionais será exclusiva da Prefeitura.
Ainda, a PPP não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente. Por exemplo, os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este programa, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade.

Déficit Habitacional

Na capital paulista, o déficit habitacional quantitativo, que se refere à necessidade de construção de novas moradias, está estimado em 474 mil domicílios. Mas, além disso, o município tem o déficit qualitativo, referente à inadequação habitacional, que atinge famílias que não precisam de uma nova moradia, mas de obras de urbanização, de correção de riscos, melhoria habitacional e regularização fundiária. Este déficit abrange cerca de 830 mil domicílios.

Com o esgotamento das potenciais fontes de financiamentos para o setor público, o Município busca formas alternativas para continuar e ampliar os investimentos direcionados à construção de moradias populares, exemplo disso é a Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação Municipal.

Considerando apenas os orçamentos correntes da Secretaria Municipal de Habitação e da Cohab-SP para construção de novas unidades habitacionais, estimado em R$ 580 milhões anuais, e um custo unitário de produção de R$ 150 mil, o Município levaria cerca 120 anos para zerar o déficit habitacional de hoje.