_{Entrega do material dá continuidade ao processo de regularização fundiária da região. (FOTO: SEHAB)} 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação realizou na última terça-feira (2) a entrega do material de registro, no 18º Cartório de Registro de Imóveis (Liberdade), que dá continuidade aos procedimentos de regularização fundiária de dois núcleos da Vila Brasilândia: Vila Nova Esperança e Jardim Paulistano III, na zona norte da cidade.

As famílias aguardavam há mais de vinte anos a entrega dos títulos de propriedade da área. Na Vila Nova Esperança, serão beneficiadas aproximadamente 680 famílias, divididas em 341 lotes. Já nos 121 lotes do Jardim Paulistano III, mais de 240 famílias irão obter a regularização de suas moradias.

A região possui toda a infraestrutura urbana necessária, e, com a ação realizada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da SEHAB, as 920 famílias da área abrangida pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia avançam no processo de obtenção dos títulos de propriedade de suas casas.

A ação faz parte do plano de metas da Prefeitura e prevê o benefício a 210 mil famílias com ações de regularização fundiária em seus diversos estágios. Do início de 2017 até agora, foram 51.480 famílias beneficiadas no programa.

_{Entrega do material dá continuidade ao processo de regularização fundiária da região. (FOTO: SEHAB)}

Regularização Fundiária

O Programa de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação providencia o título de propriedade às famílias moradoras de áreas irregulares. Com os títulos, as posses são oficialmente reconhecidas, o que dá segurança e tranqüilidade aos moradores, que passam a ter endereços registrados.

Com a documentação, os moradores têm garantia no exercício de seu direito à moradia, com segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos. Além disso, a regularização propicia a oficialização dos logradouros cujo endereço, anterior, era considerado informal.