A Prefeitura de São Paulo cumpre decisão judicial proferida pela juíza Maria Gabriela Pavlopoulos Spaolonzi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina a reintegração de posse na área pública ocupada no entorno do Viaduto Bresser (que faz parte da lista das pontes e viadutos que estão sendo inspecionados), conhecida como “Favela do Cimento”, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo. As tratativas com as famílias foram adotadas inúmeras vezes pela Prefeitura e em audiências na expectativa de que elas aceitem a oferta de acolhimento na rede do município, visto que já recusaram outras propostas.
Entre os dias 18 a 22 de março, estão sendo realizadas audiências de conciliação com os moradores na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital para a desocupação voluntária e encaminhamentos à rede socioassistencial. Nos dias 22 e 23, a justiça estabelece a desocupação voluntária com o apoio operacional da Prefeitura.
O município identificou 215 pessoas, entre elas 66 crianças, na área ocupada. Ressalta-se que o local é de alto risco, ao apresentar situações de risco de incêndio e atropelamento, entre outras. As famílias foram orientadas a aceitar a rede de acolhimento e a desocupar o local. O município dispõe de uma ampla rede de acolhimento, com vagas adaptadas ao perfil familiar e também para solteiros.
A Justiça determinou que a Prefeitura realize a remoção dos barracos que estão localizados na área ocupada no próximo domingo (24/03). Esta operação contará com mais de 150 servidores públicos para que ocorra de modo assistido e humanizado. As famílias que aceitarem acolhimento serão transferidas aos equipamentos da rede de Assistência Social. Os pertences das famílias serão levados a um depósito, onde ficarão guardados por tempo indeterminado.
Participam da ação, na instância municipal, as secretarias de Assistência Social, Habitação, Subprefeituras, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana, Educação, Saúde (Samu e Zoonose/CCZ), CET, Casa Civil, Procuradoria e Comunicação. Além do Conselho Tutelar, Enel, Comgás, Sabesp, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O Município disponibilizará 20 caminhões para auxílio no transporte das famílias, além de deslocamento para atendimento aos centros de acolhida. Assistentes sociais estarão no local para orientações e encaminhamentos ao CRAS Mooca, localizado na Rua Henrique Sertório, 175 – Tatuapé. Fones: 5920-4162 / 5975-2816.
As famílias poderão ser encaminhadas aos Centros de Acolhimento da região da Mooca, e também para outros CAs da rede de atendimento, principalmente o CTA Canindé, que conta com uma estrutura de quartos individuais para famílias, refeitório, lactário, duas salas de oficinas, sala de informática, brinquedoteca, videoteca, bagageiro, vagas para 20 carroças e 10 vagas para canil.
Desde o dia 18/03, foram realizados os seguintes encaminhamentos aos moradores que aceitaram acolhimento:
- 15 famílias para o Centro Temporário de Acolhimento (CTA) Canindé;
- 1 família para o Centro de Acolhida Olarias;
- 4 famílias para o CA São Lázaro;
- 3 famílias para o CTA Mooca;
- 1 família CTA Brás;
- 2 famílias para o Centro de Acolhida Especial (CAE) Famílias Lar de Nazaré;
- 1 família para o CAE para Idosos Lar Simeão;
- 1 família para CA Samaritanos;
- 1 família para CA Vivência;
- 1 passagem de retorno para Rio de Janeiro;
- 2 passagens para Ribeirão Preto;
- 9 pessoas não aceitaram acolhimento
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