A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação homologou nesta segunda-feira, 16, o resultado da eleição do segmento das organizações populares ligadas à área de habitação. O resultado oficial está publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17). A eleição do novo Conselho (Biênio 2018-2020) aconteceu no dia 01 de julho deste ano, envolvendo quatro chapas e contou com a participação de 28.110 mil eleitores que puderam escolher os 16 membros de entidades e organizações populares.
A distribuição do votos aconteceu por representação proporcional em conformidade com o quociente eleitoral obtido pela chapa, de acordo com o Edital n° 01/2017/CMH. Do total de votos válidos (27.007), a Chapa 110 Moradia e Reforma Urbana obteve 16.297 mil votos e conquistou 10 cadeiras; a Chapa 120 - Democracia e Luta obteve 4.653 mil votos e conquistou 3 cadeiras; a Chapa 130 - Unidos pela Habitação obteve 4.166 votos e conquistou 2 cadeiras e a Chapa 140 MOP - Movimento Popular 100% Compromisso obteve 1.891 votos e conquistou 1 cadeira. Do total de cadeiras destinadas à entidades populares, 13 foram para mulheres titulares e 3 para homens titulares. A eleição aconteceu nas 32 prefeituras regionais e contou com 716 servidores que trabalharam durante o processo eleitoral.
Para a realização da eleição, o município considerou a base de dados eleitoral, fornecida pelo TRE-SP com corte técnico no dia 29 de dezembro de 2017. Foram considerados aptos a votar os eleitores cujos títulos estivessem em situação regular na Justiça Eleitoral em 29.12.2017, bem como aqueles cujos títulos foram emitidos até a data de 29.12.2017, e pertencentes a um dos Cartórios Eleitorais do Município de São Paulo.
As candidaturas tiveram o prazo de até 03 dias úteis a partir da publicação da Ata de Apuração no Diário Oficial para registrar pedido de recurso. Após esse período, a Comissão analisou e homologou nesta segunda (16) o resultado da eleição, oficializado no Diário Oficial desta terça-feira (17).
O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.
Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não foi necessário que concorressem às 16 vagas por meio de processo eleitoral.
Assim, no dia 1 de julho foram eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2017/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer às 16 vagas. Esses candidatos às vagas foram agrupados em CHAPAS e o eleitor pôde escolher uma única CHAPA para votar. Todas as informações foram publicizadas no hotsite do CMH, criado especialmente para dar transparência e conhecimento sobre as ações para eleição do novo Conselho.
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