A Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (SEHAB) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), entrega neste sábado (5) 483 títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária para famílias moradoras de áreas irregulares no Parque Esperança, em Perus, na Zona Norte da capital.

"Além da segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias, como a valorização do imóvel, a possibilidade de dar o mesmo como garantia e de obter financiamento, inclusive para a compra de material de construção, e transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário", explicou o prefeito Bruno Covas.

Foi aplicado pela primeira vez o instrumento da Legitimação Fundiária, após a implantação da Lei Federal nº 13.465/2017. Agora, o mutuário recebe a matrícula de registro definitivo já averbado em cartório. No total, serão 830 lotes regularizados nesta região de Perus, que estão divididos em duas etapas.

 
A ação faz parte do plano de metas da Prefeitura e prevê o benefício a 210 mil famílias com ações de regularização fundiária em seus diversos estágios. Do início de 2017 até agora, foram 42.870 famílias beneficiadas no programa. Até dezembro deste ano, a expectativa é que sejam 91 mil famílias.

O loteamento tem111.500,91 m²e foi adquirido em 1992 pela Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. No mesmo ano, foi aberto processo de regularização. Desde então, os moradores aguardam a finalização do processo, que dura mais de 20 anos. A área já recebeu obras de implantação de infraestrutura urbana por meio do Programa Lote Legal, bem como assentamentos de guias e sarjetas, drenagem, pavimentação e paisagismo.