Foram empossados no dia 14 de junho os 48 membros que irão compor o Conselho Municipal de Habitação com mandato pelos próximos dois anos(biênio 2014-2016). A entrega dos certificados de posse aconteceu em cerimônia realizada no Centro Educacional e Esportivo Mané Garrincha, no Ibirapuera e reuniu quase 2 mil pessoas.
No dia 30 de março de 2014 foram eleitos 16 representantes de entidades populares de moradia que farão parte do Conselho Municipal de Habitação. Composto por 48 representantes: 16 de entidades populares, 16 do poder público (municipal, estadual e federal) e 16 da sociedade civil (sindicatos de classes, universidades), o Conselho tem como objetivo orientar a política de investimentos do Fundo Municipal de Habitação, cujo gestor é a Cohab.
A cidade de São Paulo não tinha Conselho desde 2011, quando o processo eleitoral foi impugnado pelo Ministério Público. Eleitos, os novos conselheiros irão influir sobre as diretrizes da política habitacional da cidade e vão participar de ações da Secretaria Municipal de Habitação sob diretrizes da política habitacional vigente. Poderão decidir, por exemplo, a destinação de recursos para construções de conjuntos habitacionais. O CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.
O Decreto Municipal nº 55.118, de 16 de maio de 2014, nomeou os membros titulares e suplentes para exercerem suas funções no biênio 2014 – 2016.
Eleição do Conselho Municipal contou com 46 mil eleitores
As 16 cadeiras destinadas às entidades e organizações populares foram preenchidas na eleição do Conselho do dia 30 de março. Foram 46.485 votos, sendo 44.357 votos válidos que preencheram as 16 vagas destinadas às entidades e organizações populares. A chapa n°404 Construindo a Unidade Popular foi a mais votada com 28.733 votos válidos, com essa soma conquistou 11 cadeiras na composição do conselho. A segunda mais votada foi a chapa n°505 Democracia e Luta, com 12.593 votos, que vai representar 5 cadeiras no conselho.
As outras chapas nº 101 Luta Com Dignidade; nº 202 Moradia Digna; nº 303 Moradia Para Todos, não atingiram o quociente eleitoral necessário para elegerem seus candidatos.
Os votos foram apurados através de um sistema eletrônico desenvolvido pela PRODAM e transmitido em tempo real à central de monitoramento no Ed. Martinelli. O processo eleitoral para preenchimento das 16 vagas das entidades e organizações populares foi através da representação proporcional - distribuição das vagas pelo quociente eleitoral atingido por cada chapa, o que garante um processo mais democrático e transparente.
O quociente eleitoral se deu pela divisão do total de votos válidos dividido pelo número de vagas destinadas às entidades, que corresponde a 16 vagas.
A eleição para o Conselho de Habitação aconteceu em 58 pontos de votação, sendo 31 subprefeituras e 27 escolas municipais. Cada eleitor pôde votar em uma das cinco chapas concorrentes.
Cerca de 1.300 funcionários trabalharam na eleição do 5º biênio do Conselho Municipal de Habitação
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação realizou nos dias 11, 12 e 17 de março oficina de capacitação para servidores que se inscreveram para trabalhar no processo eleitoral. As oficinas de capacitação demonstraram o passo a passo das ações dos mesários e presidentes das zonas eleitorais, e foram responsáveis para capacitar o funcionário a orientar o eleitor sobre os procedimentos da votação.
Participaram das oficinas servidores da Secretaria Municipal Habitação, COHAB-SP, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.