Aconteceu nesta quarta-feira, dia 13, audiência publica na Assembléia Legislativa sobre a política habitacional em São Paulo. Participaram do debate representantes das três esferas do poder, municipal, estadual e nacional, representadas pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; subsecretário do Programa Casa Paulista do Governo Estadual, Reinaldo Iapequino; Secretário Municipal de Habitação, José Floriano; representantes dos movimentos de moradia e os deputados estaduais Luis Cláudio Marcolino e Isac Reis.

Durante o debate foram apresentadas diversas realizações no ano de 2013. Segundo Inês Magalhães, cerca de 30 milhões foram investidos em São Paulo para a construção de unidades habitacionais. Em 2013 foram anunciados investimentos para construção de 15 mil novas unidades habitacionais no extremo sul da cidade, através do Programa Mananciais Fase III.

Também foram apresentados os programas, projetos e previsões orçamentárias do poder público. “Temos parceria para executar o melhor programa habitacional do país através do Programa Minha Casa Minha Vida. É o melhor programa de financiamento habitacional já formatado”. São 5 mil unidades contradas através do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, com início das obras previstas para esse ano.

Para a região central da cidade, o secretário destacou o mapeamento dos prédios ocupados e o estudo que a secretaria tem feito para viabilizar unidades habitacionais. Foram mapeados 49 prédios no centro, sendo 6 deles já desapropriados e com projeto em andamento de revitalização em andamento. Outros 3 prédios também foram desapropriados para instalação de equipamento público. A secretaria estuda a viabilidade de desapropriar o restante dos prédios. Do total de unidades viabilizadas 25% será destinada às famílias que estão nessas ocupações, vinculadas às entidades de moradia, o restante será destinado às famílias com renda de três a seis salários.

Durante o debate foram levantados diversos questionamentos a respeito das ações habitacionais na cidade. A participação popular no planejamento e execução de obras de habitação foi reivindicada, assim como a seleção para a demanda habitacional.

O secretário José Floriano afirmou que 5% das unidades viabilizadas no município será destinado aos moradores de ruas, pessoas com necessidades especiais, idosos, mulheres vitimas de violência e transexuais, este último anunciado hoje durante o debate.

A meta da Prefeitura de São Paulo é entregar 55 mil novas unidades até 2016. Hoje, são 21 mil unidades em construção.