Leis
Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007
Lei Complementar Estadual nº 1.025 de 7 de dezembro de 2007
Lei Municipal n.º 14.934 de 18 de junho de 2009
Lei Municipal n.º 16.172 de 17 de abril de 2015
Portarias
- Portaria Nº 90, de 2 de fevereiro de 2011 - Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 38, de 21 de janeiro de 2012 - Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 161, de 6 de abril de 2012 - Designa a composição da Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 1012, de 25 de setembro de 2012 - Desgina os representantes para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 466, de 20 de outubro de 2012 - Altera a portaria Nº 161/SEHAB, designa a composição da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 76, de 26 de fevereiro de 2013 - Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 70, de 28 de março de 2013 - Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e revoga a Portaria Nº 38/SEHAB
- Portaria Nº 236, de 27 de julho de 2013 - Designa e cessa representates para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 119, de 11 de março de 2014 - Designa e cessa representantes para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 437, de 18 de setembro de 2014 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 550, de 1 de dezembro de 2014 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 68, de 5 de fevereiro de 2015 - Designa e cessa representantes da SF para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 113, de 16 de março de 2015 - Reconduz e cessa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 29, de 26 de janeiro de 2016 - Designa servidores do Conselho Municipal de Políticas Urbanas para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 311, de 12 de agosto de 2016 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 74, de 23 de março de 2017 - Designa membros do poder público municipal para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 669, de 10 de agosto de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 685, de 14 de agosto de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 804, de 21 de setembro de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 973, de 27 de novembro de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 138, de 22 de fevereiro de 2019 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura