Compras Públicas

 As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

 

Processos Licitatórios:

>>>2023<<<

>>> A Secretaria Municipal de Habitação não efetuou licitação<<<

>>>2022<<<

Processos licitatórios presenciais

Número da Publicação: 001/SEHAB/2022 -  e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 29/04/2022
Objeto: Execução dos Serviços de Urbanização do Assentamento Denominado Jardim da Paz, Com Obras de Infraestrutura (rede de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Consolidação Geotécnica Geotécnicas, Pavimentação, Paisagismo, Iluminação Pública e Plano de Resíduos Sólidos).

Número da Publicação: 002/SEHAB/2022 -  e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 13/05/2022
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Ambientais, Tendo por Objetivo o Monitoramento de Contingência para Verificação da Intrusão de Metano nos Blocos Habitacionais, na Creche, na Casa Amarela e nas Utilidades Subterrâneas do Conjunto Habitacional - Zaki Narchi, Localizado na Zona Norte da Cidade de São Paulo, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - Sehab.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2022 - e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 07/06/2022
Objeto: Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados Visando à Demolição, Segregação do Material (vestígios de Edificação Outrora Colapsada), Limpeza Mecânica de Terreno (retirada Controlada de Entulho e Escombros), Acondicionamento e Prestação de Serviços de Contenção para Estabilização e Segurança dos Terrenos Lindeiros, para Garantir a Implantação de Uma Unidade (edifício) de Habitação de Interesse Social (ehis) Com Atributos de Edificação Sustentável.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2022 - e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 08/06/2022
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados Em Engenharia, Arquitetura e Arqueologia, Visando Ao Monitoramento e à Emissão de Laudos de Estabilidade do Solo, Laudos Técnicos de Fundações e Serviços de Prospecção Arqueológica para Garantir a Implantação de Uma Unidade (edifício) de Habitação de Interesse Social (ehis), Com Ênfase Em Soluções de Sustentabilidade.

INEXIGIBILIDADE

Número da Publicação: 001/SEHAB/2022 - e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Inexigibilidade
Data de abertura: 06/05/2021
Objeto: Contratação da Empresa Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp para a Prestação Continuada de Serviços de Gestão dos Créditos Decorrentes das Permissões de Uso a Título Oneroso, de Caráter Social, Com Opção de Compra, Firmadas Com os Permissionários dos Programas Habitacionais da Secretaria Municipal da Habitação - Sehab e Manutenção dos Dados Cadastrais dos Permissionários.
 

>>>2021<<<

Processos licitatórios não presenciais

PREGÃO ELETRÔNICO

Número da Publicação: 001/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/06/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Téc-nicos Especializados Em Desenvolvimento, Implantação, Documentação e Manutenc¸a~o de Software, Com Transferência de Conhecimento Baseada Em Ideias e Práticas de Desenvolvimento Ágil, e Geren-ciamento de Infraestrutura de Terceiros, Dando Continuidade à Operacionalização do Sistema de In-formações para a Habitação Social da Cidade de São Paulo - Habitasampa (anteriormente Chamado Habisp), Integrando os Sistemas/aplicações Que a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - Sehab Detém.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/08/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas, Instituições Sem Fins Lucrativos e Associações, para Prestação de Serviço Técnico Especializado, Destinado à Produção de Censo de Cortiços de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, no Âmbito da Operação Urbana Centro (oucentro).

Número da Publicação: 004/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/10/2021
Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório.

Número da Publicação: 005/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/09/2021
Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada e Segurança Patrimonial Com Cães de Guarda Treinados e Prestação de Serviços de Monitoramento Remoto para Cftv, Com Fornecimento de Câmeras e Demais Dispositivos Destinados Aos Empreendimentos, Terrenos e Espaços de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab, Dividida Em 2 (dois) Lotes.

Número da Publicação: 006/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Locação de Nobreak Com Suporte.

Número da Publicação: 007/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/10/2021
Objeto: Aquisição de Materiais de Manutenção Predial para o Uso da Sehab/daf/dia/manutenção.

Processos licitatórios presenciais

CONCORRÊNCIA

Número da Publicação: 001/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 15/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados Em Engenharia Consultiva para o Apoio Ao Gerenciamento e Fiscalização, Abrangendo as Etapas de Planejamento, Projetos e Obras, Destinados à Implantação de Programas de Infraestrutura Pública e Urbana, Condominial e de Edifícios Residenciais de Interesse Social (his) na Cidade de São Paulo, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 01/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados Em Engenharia e Arquitetura (arqueologia) Visando à Limpeza Mecânica de Terreno (retirada Controlada de Entulho e Escombros), Prestação de Serviços de Contenção para Estabilização e Segurança dos Terrenos Lindeiros, Emissão de Laudos de Estabilidade do Solo, Laudos Técnicos de Fundações e Serviços de Prospecção Arqueológica para Garantir a Implantação de Uma Unidade (edifício) de Habitação de Interesse Social (ehis) Com a Utilização de Procedimentos Bim - Modelagem da Informação da Construção.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 01/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia Destinados à Elaboração de Projeto de Habitação de Interesse Social Com a Utilização de Procedimentos Bim, no Âmbito da Operação Urbana Centro, Em Terreno do Antigo Edifício Wilton Paes de Almeida.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 10/11/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Execução de Serviços de Urbanização dos Assentamentos Denominados - Alfredo Ávila, Com Obras de Infraestrutura de Abastecimento de Água, Rede de Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Canalização de Córrego, Contenções Geotécnicas das Encostas, Abertura e Pavimentação de Viário Público, Paisagismo, Implantação de Áreas de Lazer e Iluminação Pública.

Número da Publicação: 005/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 18/11/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Projetos de Infraestrutura Pública Urbana e Licenciamento Ambiental no Parque Florestal Ii/ Sítio Honório Prado, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - Sehab.

Número da Publicação: 007/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 05/11/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para as Seguintes Intervenções no Empreendimento Real Parque: Execução dos Serviços de Recuperação Estrutural e dos Serviços Que Compõem a Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (avcb) nos Condomínios I1, I2, Al1, Al3, Ao3 e Ao4, Situados no Setor 1 E; Execução de Obras de Manutenção e Adequação para o Reestabelecimento do Funcionamento Adequado do Sistema de Combate a Incêndio dos Prédios dos Condomínios 1a, 1b, 2, 3 e 4, Integrantes do Setor 2, Construídos no Âmbito do Programa Prover.

Número da Publicação: 008/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 16/12/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Execução das Obras de Construção de Três Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, Denominados Jardim Esmeralda - Condomínios a, b e c e a Implantação de 02 Trechos do Parque Linear Córrego Água Podre.

Número da Publicação: 009/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 17/11/2021
Objeto: Realização de Obras de Finalização de Provisão Habitacional de Interesse Social do Empreendimento Denominado Residencial Sanfona - Paraisópolis, Com a Execução das Edificações e Infraestrutura dos Condomínios J, k e l na Região Abrangida Pela Subprefeitura do Campo Limpo, Zona Sul do Município de São Paulo.

TOMADA DE PREÇOS

Número da Publicação: 001/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 23/07/2021
Objeto: Execução de Obras e Projetos Visando à Revitalização do Terreno Localizado Entre as Ruas Antonio Passos, Júlio Felipe Guedes e Kandinsky - Jardim Vergueiro - Subprefeitura do Ipiranga, Mediante Construção da Quadra Esportiva do Tipo Society.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 08/10/2021
Objeto: Obras do Programa de Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Precários da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab - Construção e Reforma de Escadas Hidráulicas e Pontos de Lançamento de Drenagem para Regularização do Loteamento Denominado Parque Taipas/flores, localizado e pertencente à Subprefeitura de Perus.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 28/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia, Visando a Consecução de Projetos Executivos de Infraestrutura Pública e Urbana, e Licenciamento Ambiental, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab, destinados a Regularização Fundiária do Jardim Manacá da Serra.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 06/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Obras de Infraestrutura Visando à Regularização Fundiária do Loteamento Jardim Rodolfo Pirani.

CONVITE

Número da Publicação: 001/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Convite
Data de abertura: 23/08/2021
Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Reforma e Revitalização de Uma Quadra Esportiva, de Competência Desta Sehab, no Empreendimento Lidiane para Melhoria da Integração das Famílias Com Lazer e Esporte nos Dois Condomínios, Com Fornecimento de Materiais de Primeira Linha e Mão de Obra Especializada.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Convite
Data de abertura: 23/08/2021
Objeto: Elaboração de Projetos Geométrico e de Pavimentação, Geometria/terraplenagem, Microdrenagem e Estrutura da Travessia dos Dutos da Transpetro Até o Nível de Projeto Executivo, e Planilha de Quantidades da Rua Domingos da Guia - Parque das Flores.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Convite
Data de abertura: 07/10/2021
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Projetos para Regularização da Área Denominada José Gaíba.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Número da Publicação: 005/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 09/03/2021
Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Vigilância Armada, Segurança Patrimonial, Com Cães de Guarda Treinados, e Prestação de Serviços de Monitoramento Remoto para Cftv, Com Fornecimento de Câmeras e Demais Dispositivos, Destinados Às Áreas Com Risco Iminente de Invasão, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab, nas Regiões do Butantã, Capela do Socorro, Casa Verde, Freguesia do Ó, Brasilândia, Itaim Paulista, Lapa, M?boi Mirim, Perus, Santo Amaro e São Mateus.

Número da Publicação: 010/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 11/08/2021
Objeto: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal Com Dados e Mensagens, Com Acesso à Internet Em Banda Larga Móvel Sem Fio, e Encaminhamento de Ligações de Longa Distância (stfc-ld), de Acordo Com as Normas e Regulamentos Expedidos Pela Anatel, Com a Disponibilização de Micro Sim Cards ou Nano Sim Cards Gsm, Com Serviço Móvel de Tecnologia 4g ou Superior e de 4 (quatro) Terminais Móveis, Em Regime de Comodato, Com Serviço Móvel de Tecnologia 4g ou Superior.

Número da Publicação: 011/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 25/06/2021
Objeto: Aquisição de Persianas.

Número da Publicação: 012/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 18/08/2021
Objeto: Aquisição de Móveis para novo layout da Sala do Sr. Secretário.

CONSULTA PÚBLICA

Número da Publicação: 001/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 23/06/2021 até 01/07/2021
Objeto: Execução de serviços de urbanização dos assentamentos denominados - Alfredo Ávila, com obras de infraestrutura de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, drenagem urbana, canalização de córrego, contenções geotécnicas das encostas, abertura e pavimentação de viário público, paisagismo, implantação de áreas de lazer e iluminação pública.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 29/07/2021 até 04/08/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados Em Engenharia Consultiva para o Apoio Ao Gerenciamento e Fiscalização, Abrangendo as Etapas de Planejamento, Projetos e Obras, Destinados a implantação de Programas de Infraestrutura Pública e Urbana, Condominial e de Edifícios Residenciais de Interesse Social (his) na Cidade de São Paulo, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 23/08/2021 até 01/09/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Técnica, nos Termos dos Incisos Iii e Iv do Art. 13 da Lei Federal Nº 8.666/93, à Coordenadoria de Regularização Fundiária - Crf, no Âmbito do Programa de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - Sehab.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 16/09/2021 até 21/09/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Execução das Obras de Construção de Três Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, Denominados Jardim Esmeralda - Condomínios a, b e c e a Implantação de 02 Trechos do Parque Linear Córrego Água Podre.

Número da Publicação: 005/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 24/09/2021 até 29/09/2021
Objeto: Realização de Obras de Finalização de Provisão Habitacional de Interesse Social do Empreendimento Denominado Residencial Sanfona - Paraisópolis, Com a Execução das Edificações e Infraestrutura dos Condomínios J, k e l na Região Abrangida Pela Subprefeitura do Campo Limpo, Zona Sul do Município de São Paulo.

Número da Publicação: 006/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 23/09/2021 até 28/09/2021
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para as Seguintes Intervenções no Empreendimento Real Parque: Execução dos Serviços de Recuperação Estrutural e dos Serviços Que Compõem a Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (avcb) nos Condomínios I1, I2, Al1, Al3, Ao3 e Ao4, Situados no Setor 1 E; Execução de Obras de Manutenção e Adequação para o Reestabelecimento do Funcionamento Adequado do Sistema de Combate a Incêndio dos Prédios dos Condomínios 1a, 1b, 2, 3 e 4, Integrantes do Setor 2, Construídos no Âmbito do Programa Prover.

Número da Publicação: 007/SEHAB/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 03/12/2021 até 10/12/2021
Objeto: Execução dos Serviços de Urbanização do Assentamento Denominado Jardim da Paz, Com Obras de Infraestrutura (rede de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Consolidação Geotécnica Geotécnicas, Pavimentação, Paisagismo, Iluminação Pública e Plano de Resíduos Sólidos).execução dos Serviços de Urbanização do Assentamento Denominado Jardim da Paz, Com Obras de Infraestrutura (rede de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Consolidação Geotécnica Geotécnicas, Pavimentação, Paisagismo, Iluminação Pública e Plano de Resíduos Sólidos).
 

 

>>>2020<<<

Processos licitatórios não presenciais

PREGÃO ELETRÔNICO

Número da Publicação: 001/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/09/2020
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Técnicos de Taquigrafia, Transcrição de Gravações e Elaboração de Atas Resumidas e Completas de Reuniões, Destinados Ao Conselho Municipal de Habitação (CMH). 

Número da Publicação: 002/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/07/2020
Objeto: Contratação de Aquisição ou Renovação de Subscrição de Licenças de Software do Tipo Cad e Suporte Técnico por Um Período de 12 Meses para Uso das Equipes da Coordenadoria Físico Territorial, Coordenadoria de Regularização Fundiária, Divisões Regionais e o Departamento de Planejamento Habitacional.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/01/2020
Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/12/2021
Objeto: Contratação de Empresa para Reforma da Área de Lazer e de 2 Playgrounds do Conjunto Habitacional Corruíras, Com Fornecimento de Materiais de Primeira Linha e Mão de Obra Especializada, no Bairro Parque Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, no Município de São Paulo.

Processos licitatórios presenciais

CONCORRÊNCIA

Número da Publicação: 002/SEHAB/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 17/01/2020
Objeto: Execução da 1ª etapa da urbanização da favela Jardim Colombo, incluindo a canalização do córrego Jardim Colombo, implantação parcial do parque linear e serviços de infraestrutura, no município de São Paulo.

Número da Publicação: 001/SEHAB/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 16/01/2020
Objeto: Execução de obras de conclusão da canalização do córrego Sapé até o desemboque no Ribeirão Jaguaré e a construção de Empreendimento Habitacional de interesse social, denominado Sapé (condomínios d, e1 e e2), na região abrangida pela Subprefeitura do Butantã, Zona Oeste do Município de São Paulo.

Número da Publicação: 001/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 01/06/2020
Objeto: Execução de obras de Urbanização de Favela, Incluindo a Canalização do Córrego Antonico, Remoção de Construções Em Áreas de Risco e Frentes de Obra e Implantação de Parque Linear, no Assentamento Precário Denominado Paraisópolis, no Município de São Paulo.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 10/06/2020
Objeto: Execução das Obras Remanescentes do Conjunto Habitacional de Interesse Social Denominado Sabesp 1, na Região Abrangida Pela Subprefeitura do Ipiranga, Zona Sudeste do Município de São Paulo.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 23/04/2020
Objeto: Execução dos Serviços de Pavimentação, Drenagem de Águas Pluviais e Complementação de Rede de Esgotamento Sanitário das Ruas: Salesópolis; Maria Lúcia Petit; Feira de Santana; das Palmeiras; Vale do Amanhecer; Cândido Rosa; Paulo Fonteles e Ayrton Senna, Localizadas no Assentamento Jardim Keralux.

Número da Publicação: 008/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 17/08/2020
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Projetos de Habitação de Interesse Social Com a Utilização de Procedimentos Bim - Modelagem da Informação da Construção para a Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo, no Âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Subdividido Em Três Lotes.

Número da Publicação: 009/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 04/01/2020
Objeto: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Projetos de Infraestrutura Pública Urbana, Condominial e de Edifícios Residenciais de Interesse Social (his) no Jd Colombo - 2ª Etapa (projeto), Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - Sehab, Conforme o Presente Edital e Seus Anexos.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Número da Publicação: 001/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 20/01/2020
Objeto: Contratação de Empresa de Arquitetura e Engenharia para Complemento e Finalização das Obras Remanescentes do Conjunto Habitacional de Interesse Social, a Qual Está Denominada Como Estevão Baião - 2ª Etapa, no Âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – Sehab.

Número da Publicação: 006/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 09/07/2020
Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Com Fornecimento de Materiais para 1 (um) Equipamento de Ar-condicionado, Instalado na Secretaria Municipal de Habitação, Localizado na Sala 191b, 19º Andar - Ed. Martinelli, Incluindo Limpeza e Higienização, nas Condições e Características do Termo de Referência.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 06/07/2020
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos para Prestação de Serviços na Central de Habitação.

Número da Publicação: 005/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 02/06/2020
Objeto: Contratação da Imprensa Nacional para Publicação no DOU

Número da Publicação: 003/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 13/11/2019
Objeto: Aquisição de 70 Malotes de Urnas de Lona.

CONVITE

Número da Publicação: 001/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Convite
Data de abertura: 21/09/2020
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Elaboração dos Projetos Executivos de Geometria e Terraplenagem, Pavimentação e Microdrenagem, Inclusive Travessia de Faixa de Domínio da Petrobrás, Contenção, Planilhas de Quantidades, Memoriais Descritivos e de Cálculo para a Rua Domingos da Guia.

CONSULTA PÚBLICA

Número da Publicação: 001/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 12/02/2020 até 20/02/2020
Objeto: Execução de Obras de Urbanização de Favela, Incluindo a Canalização do Córrego Antonico, Remoção de Famílias das Áreas de Risco de Alagamento e Implantação do Parque Linear, no Município de São Paulo.

Número da Publicação: 002/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 12/02/2020 até 20/02/2020
Objeto: Finalização das Obras de Provisão Habitacional de Interesse Social, Com a Execução das Obras de Complementação das Edificações e de Infraestrutura Condominial, nos Condomínios 3 e 4 do Empreendimento Denominado Heliópolis/sabesp 1, no Município de São Paulo.

Número da Publicação: 003/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 01/03/2020 até 10/03/2020
Objeto: Execução das Obras de Finalização de Provisão Habitacional de Interesse Social do Empreendimento Denominado Residencial Sanfona - Paraisópolis, Com a Execução das Edificações e Infraestrutura dos Condomínios J, k e l na Região Abrangida Pela Subprefeitura do Campo Limpo, Zona Sul do Município de São Paulo.

Número da Publicação: 004/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 19/03/2020 até 29/03/2020
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Engenharia Consultiva para o Apoio Ao Gerenciamento e Fiscalização, Abrangendo as Etapas de Planejamento, Projetos e Obras, para Implantação de Programas de Infraestrutura Pública Urbana, Condominial e de Edifícios Residenciais de Interesse Social (his) na Cidade Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - Sehab.

Número da Publicação: 005/SEHAB/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 27/07/2020 até 05/08/2020
Objeto: Execução das Obras de Construção de Três Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, Denominados Jardim Esmeralda - Condomínios a, b e c e a Implantação de Dois Trechos do Parque Linear Córrego Água Podre, Subprefeitura do Butantã, no Município de São Paulo.

 

Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP por meio dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos