Os Protocolos Integrados de atenção à Primeira Infância estão previstos no Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030* e no Programa de Metas 2021-2024 em sua meta 11 - Implantar protocolos integrados de atendimento para a primeira infância. São instituídos para fortalecer a rede integrada de proteção às gestantes, crianças nos primeiros anos de vida e suas famílias ou cuidadores através da atuação articulada entre os diversos órgãos da administração pública que atendem estes públicos.
Embora haja, na Prefeitura, diversas políticas, programas, projetos e serviços voltados para gestantes e para a primeira infância, ainda predomina uma visão e atuação segmentada/setorial entre os órgãos e serviços, criando obstáculos à garantia e a proteção dos direitos das crianças na primeira infância, bem como para o seu desenvolvimento integral. Diante deste contexto, através da implementação dos protocolos, buscamos potencializar e extrapolar o alcance e os impactos das políticas setoriais, criando as condições necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças paulistanas.
Abaixo, conheça os protocolos já implementados e seus instrumentos.
Os protocolos integrados estão previstos no PMPI 2018-2030 e no seu Plano de Ação 2021-2024, em:
- Eixo I, Meta 1, Estratégia 1.10 - Desenvolver e implantar protocolos integrados de atendimento na primeira infância;
- Eixo II, Meta 2, Estratégia 2.2 - Definir e implementar protocolos de busca ativa para a identificação das crianças fora da escola;
- Eixo III, Meta 1, Estratégia 1.2 Criar e implementar protocolos territoriais de atuação em rede, que envolvam a comunidade, para a realização da busca ativa de gestantes e crianças que não acessam os serviços públicos;
- Eixo III, Meta 8, Estratégia 8.2 Garantir nos protocolos intersetoriais procedimentos para a detecção de situações que requerem atenção especializada, para o encaminhamento e para o atendimento adequado dessa população;
- Eixo IV, Meta 8, Estratégia 8.1 Fortalecer a rede de apoio na comunidade e na família para detectar precocemente o sofrimento mental das gestantes, puérperas e crianças até 6 anos e realizar as intervenções necessárias.