A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em segunda e definitiva discussão, o PL 448/2023 proposto pelo prefeito Ricardo Nunes, que trata de isenção de IPTU de quase 5 mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como cracolândia.
O projeto, que é mais uma das ações adotadas pela Prefeitura para revitalizar o Centro da cidade, foi aprovado de forma simbólica, sem nenhum registro contrário. O texto segue agora para a sanção do prefeito. Os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025).
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais.
Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil.
Proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo da caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil.
Na prática, o objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.
Após ampla discussão com a sociedade civil e os vereadores de São Paulo, por meio de diálogos e audiências públicas, o PL passou por ajustes e a proposta final seguiu para apreciação do Plenário da Câmara nesta quarta-feira.
Perímetro dos imóveis beneficiados:
• Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Rua General Osório.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua Timbiras com a Rua Guaianazes e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmões.
• Trecho que se inicia na esquina da Praça Júlio de Mesquita com a Rua Vitória e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
• Trecho que se inicia na esquina da Al. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmões e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Gal. Couto de Magalhães.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
• Trecho que se inicia na esquina da Aurora com a Rua dos Andradas e se encerra na esquina com a Avenida Cásper Líbero.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua Timbiras.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua dos Protestantes e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
• Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Rua Triunfo e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.