A Comissão de Avaliação e Processamento de Doações para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público Específico nº 01/2022-SGM/SEPE, constituída pela Portaria SGM nº 1, de 02 de janeiro de 2023, comunica, a quem possa interessar, que recebeu, em decorrência do referido Edital de Chamamento Público, publicado em 20 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a seguinte proposta de doação, cujo recebimento mostrou-se de interesse para o Município de São Paulo (processo SEI: 6011.2023/0000510-0):

Proponentes: Fundação Tide Azevedo Setúbal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.459.655/0001-71, Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (“IAB-SP”), inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.226.148/0001-40, Instituto Bei, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 30.677.057/0001-90, e Sociedade de Concertos de São Paulo (“Instituto Baccarelli”), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 55.446.132/0001-33, representando o conjunto de organizações reunidas sob o Pacto pelas Cidades Justas.

Objeto: Doação de apoio técnico para implementação de projetos de Urbanismo Social em cinco territórios da cidade, quais sejam: i) Pinheirinho D'água; ii) Parque Novo Mundo; iii) Jardim Lapenna; iv) Cidade Tiradentes e v) Iguatemi, que resultará na entrega formal dos Planos de Ação desenvolvidos pelo Pacto para as comunidades do Pinheirinho D'água, Parque Novo Mundo e Jardim Lapenna, reuniões de devolutiva para as comunidades locais acerca das possibilidade de implementação dos planos de ação, doação do projeto básico Nova UBS no Jardim Lapenna e de Projetos básicos de caminhabilidade validados com as referidas comunidades; e na entrega de mapa das lideranças locais, diagnósticos rápidos participativos das principais demandas da comunidade para intervenções, validação do plano de ação junto à comunidade e validação do projeto de caminhabilidade junto à comunidade referente aos territórios da Cidade Tiradentes e Iguatemi.

Valor estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A íntegra da Proposta de Doação pode ser encontrada neste link.

O Comunicado publicado no Diário Oficial do Munícipio, contendo o número do processo, nome dos Proponentes e objeto da doação, e concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual manifestação acerca da intenção de doação apresentada segue neste outro link:www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/Comunicado DO.pdf