A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (20) um edital de chamamento público para receber doações de bens, serviços e direitos, para o Programa de Urbanismo Social da Prefeitura de São Paulo, em atenção ao previsto na Meta 42 do Programa de Metas 2021-2024. O edital é direcionado a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, individualmente ou em associação, tenham interesse em fazer doação de qualquer espécie. Os doadores poderão, dentro das normas estabelecidas no edital, fazer menção informativa da doação em seus canais de comunicação e inserir seu nome ou marca no objeto doado ou no material de divulgação do evento ou projeto.

O chamamento é uma inovação porque facilita o processo de recebimento de doações destinadas à implementação do programa, voltado para o desenvolvimento urbano e social em áreas vulneráveis da cidade. O chamamento público para doações visa complementar e fortalecer ações da Prefeitura e estimular o envolvimento da iniciativa privada e da sociedade civil como parte da solução de problemas complexos no âmbito territorial.

O Programa de Urbanismo Social, a partir de uma metodologia participativa, procura integrar políticas municipais de forma a atender demandas e necessidades locais de territórios mais vulneráveis da cidade a partir de um equipamento público de referência. Essencialmente, as intervenções preveêm ações associadas à ampliação, integração e qualificação de serviços, equipamentos ou programas sociais; e também a implantação de obras e intervenções urbanas para a promoção de segurança viária, mobilidade ativa, acessibilidade, rotas e percursos qualificados entre os equipamentos e espaços públicos do território, especialmente para crianças na primeira infância e suas famílias.

O Programa de Metas 2021-2024 determina a implantação de 10 (dez) projetos de Urbanismo Social, assim considerados os Territórios CEU e os Territórios Educadores.

O edital é valido até o dia 31 de dezembro de 2023 e os interessados deverão encaminhar sua proposta e a documentação especificada no edital, por meio eletrônico, para o e-mail urbanismosocial@prefeitura.sp.gov.br.