Criada pelo Prefeito Bruno Covas, em dezembro de 2020, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo tomou corpo e forma com a nomeação do primeiro secretário da pasta, pelo Prefeito Ricardo Nunes, em 4 de junho de 2021.
A posse de Antonio Fernando Pinheiro Pedro como Secretário Executivo de Mudanças Climáticas ocorreu na Semana do Meio Ambiente. Foi seguida da aprovação do Plano Climático da Cidade de São Paulo - o PlanClima e uma série de outras importantes atribuições, conferidas por Decreto pelo Prefeito Ricardo Nunes.
O PlanClima é fruto de 18 meses de trabalho envolvendo mais de 200 técnicos e colaboradores da gestão municipal. O plano institui 43 tarefas, que configuram 60 objetivos, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e com os compromissos apostos pelo Marco Legal de Política do Clima do Município.
A execução do Plano envolve as Secretarias Municipais e demais entidades da Administração Municipal, sob a coordenação da SECLIMA.
Mas a SECLIMA também assumiu outras atribuições estratégicas para a cidade de São Paulo, como o de apoiar a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, o Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica, o Plano Diretor Estratégico e o inventário de emissões de gases de efeito estufa. Cumpre à SECLIMA, também, sediar e secretariar os comitês de Mudança do Clima e Ecoeconomia e de Gestão da Mudança de Matriz Energética da Frota Municipal de Veículos.
Outra importante atribuição estratégica conferida á SECLIMA foi a de organizar a autoridade hídrica do Município de São Paulo. Para tanto, a SECLIMA concentra as ações da Operação de Defesa Integrada das Águas - um trabalho importante de fiscalização e combate ao desmatamento e ocupação irregular nas áreas de mananciais, realizado em conjunto com o Estado de São Paulo. Também coordena o Plano Preventivo de Chuvas de Verão - PPCV, a gestão da emergência hídrica no período de estiagem e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS – previsto na Lei de Política Municipal de Recursos Hídricos. Face a todas essas atribuições, o trabalho de estruturação da SECLIMA ocorreu e ocorre de forma densa e acelerada.
De 3 de junho (data da posse do secretário), até 03 de novembro passado, a secretaria acumulou 550 agendamentos em 85 dias úteis - média de sete reuniões ou eventos por dia. Isso, fora as reuniões internas com a equipe de colaboradores.
Integram essas atividades seis grandes operações integradas com as agências estaduais e municipais de fiscalização urbana e ambiental (CETESB, SMSUB e SVMA), GCM e Polícia Militar Ambiental, para intervenção e desmonte de loteamentos clandestinos em áreas de mananciais. Essa operação também acompanhou outras 18 operações da Polícia Ambiental e GCM.
A SECLIMA assumiu por determinação do Prefeito Ricardo Nunes, a coordenação intersecretarial para tratar do acompanhamento das questões relacionadas ao famoso dossiê-Natalini (referente à ocupação irregular das áreas de mananciais), articulando ações específicas com o Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Estado. A integração tem resultado positivamente, e o apoio técnico da SECLIMA se extendeu à ação investigativa da Polícia Civil, com atuação conclusiva da aitoridade policial, logrando efetuar o desbaratamento de quadrilhas de especuladores, com prisões e indiciamentos.
O trabalho de normatização do gabinete do prefeito também foi intenso, com edição de decretos e portarias, visando melhor aparelhar a estrutura de gestão da SECLIMA. A Secretaria de Governo Municipal, que abriga a SECLIMA, também atuou firmemente para apoiar o trabalho de execução.
O trabalho de comunicação e participação institucional da SECLIMA também foi intenso, incluindo aproximação com Blogs e jornais de bairro, promovendo encontros com as campanhas de prevenção de chuvas, energias mais limpas e defesa de mananciais.
A busca intensa por tecnologias e novos mecanismos de adaptação e resiliência ocuparam grande parte das atividades da SECLIMA, permitindo a construção de uma respeitável e internacional rede de relações institucionais, envolvendo academia, grandes empresas, startups, fundações, organismos multilaterais, organizações sociais e bancos.
A SECLIMA está desenvolvendo uma estrutura de controle e gestão do plano climático da cidade, estruturando a autoridade hídrica e desenvolvendo um projeto de resiliência envolvendo o conceito de Agricultura Urbana.
A Secretaria opera com vários órgãos colegiados são eles:
• Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia
• Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas (COMFROTA)
• Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas, Plano Preventivo de Chuva de Verão (PPCV)
• Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA)
• Comitê Consultivo de Politicas e Ações Climáticas
Enfim, a SECLIMA já está presente no ambiente institucional da Administração Paulistana e, com certeza, fará a diferença, positivamente, no clima da Cidade de São Paulo.