A Secretária Executiva de Mudanças Climáticas, instituída pelo decreto 62.290/2021, faz parte da estrutura da Prefeitura de São Paulo, vinculada à Secretaria de Governo Municipal. O seu propósito como instituição é coordenar, gerenciar e monitorar as iniciativas de adaptação, mitigação e resiliência às mudanças climáticas.
CONTEXTO/HISTÓRICO
Em 2009, São Paulo estabeleceu sua Política Municipal de Mudanças Climáticas por meio da lei 14.933. Três anos depois, a cidade sediou uma reunião do Grupo de Cidades C40, que concentra esforços no combate ao aquecimento global, contando até então com 17 cidades participantes.
Somado a esses esforços, em 2015, durante a COP 21 foi firmado o Acordo de Paris, adotando um novo compromisso com o objetivo de fortalecer o globo frente a ameaça das mudanças climáticas, incentivando e reforçando a capacidade dos países e suas cidades a combater e lidar com esse fenômeno.
Nesse cenário de crescente evolução e importância do tema em um contexto global, em 2018, o Prefeito Bruno Covas assumiu o compromisso de zerar as emissões de gases de efeito estufa da cidade até 2050. Para atingir essa meta, foi desenvolvido um plano com mais de 200 técnicos e apoiadores municipais, em alinhamento com o Acordo de Paris.
A cidade de São Paulo, por sua vez, foi convidada para integrar o acordo após participação do prefeito Bruno Covas no evento “Zero Carbon Forum”. O evento foi organizado pela prefeitura de Paris em comemoração aos cinco anos do Acordo de Paris.
Isso deu origem ao Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), do qual inclui 43 ações e 54 metas estabelecidas. A implementação do PlanClima SP demanda o esforço conjunto de mais de 10 secretarias municipais e outras instituições vinculadas à administração pública, para ser possível atingir a redução de 50% dos gases de efeito estufa até 2030 em relação a 2017, e a emissão líquida zero até 2050.
A fim de consolidar a governança da variável climática no município, em 2021, o então Prefeito Ricardo Nunes assinou o decreto de criação da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, conferindo à gestão do PlanClima SP.
As ações da prefeitura englobam a preservação dos mananciais que abastecem a cidade, a promoção e expansão da cobertura vegetal urbana, a transição da matriz energética dos ônibus municipais para fontes não poluentes, e o estímulo a soluções de mobilidade sem emissões.
Ter uma gestão climática em uma megalópole como São Paulo é essencial para garantir um futuro sustentável e saudável para as gerações que ainda virão. O compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) é necessário.