IPTU em São Paulo: como entender e acompanhar?
Agente de Governo Aberto : Guilherme Nascimento Minarelli
Imposto é uma coisa polêmica? Todo mundo quer pagar menos e receber mais? O incômodo geralmente vem junto com os boletos e eventuais aumentos? O difícil – além de pagar – é entender do que se trata?
Pensando nessas perguntas, esta oficina tem como objetivo responder a questão: o que é o IPTU? A partir dela, busca destacar os principais elementos que compõem o imposto (estrutura de alíquotas, base de cálculo, isenções, dívida, travas de cobrança, programas de parcelamento), como são aprovadas as medidas relativas a ele (leis e decretos), a responsabilidade e papeis dos diferentes atores nesse processo (Prefeitura, Câmara de vereadores, judiciário e sociedade civil) e como acompanhar as decisões e a implementação da política fiscal por meio de instrumentos de transparência, participação e controle social e dados já disponibilizados. Serão apresentados o histórico da política , sua base legal, a trajetória das mudanças de estruturas de alíquotas, da arrecadação, das isenções e seus diferentes tipos, os espaços de possível participação e controle social, as fontes das informações disponíveis ao público e como fazer uso delas.
Descrição
A atividade consiste em uma primeira parte expositiva sobre os principais elementos que compõem a definição do IPTU: estrutura de alíquotas (por valor, por tipo de uso do imóvel e localização), base de cálculo (PGV), isenções, as tabelas de valor de m2 construído, travas de aumento, dívida e programas de parcelamento. Aqui, serão apresentados dados já analisados por levantamento do Agente de Governo Aberto. Tudo isso com exemplos e imagens.
Em seguida, será discutido o papel dos diferentes poderes no processo de aprovação das medidas, a partir da apresentação de um processo de aprovação hipotético de uma lei. Assim, serão apresentadas as arenas decisórias do Executivo e do Legislativo: o organograma da Secretaria da Fazenda, a Comissão Municipal de Valores Imobiliários (CMVI), as comissões da Câmara por onde esse tipo de projeto passa (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Urbanismo e Meio Ambiente) e as regras que devem ser obedecidas para sua aprovação (2 audiências públicas, lei ordinária, necessidade de revisão da PGV a cada 4 anos, etc.), temporalidades (geralmente enviadas em Setembro, aprovadas em Novembro e Dezembro).
Por último, serão apresentados os dados disponíveis atualmente, onde encontrar mais informações e como utilizá-las para fazer uso individual e controle social. Serão apresentados os sites da Secreta da Fazenda e o GeoSampa. Nessa parte, como atividade final, será sugerido aos participantes escreverem ao menos uma questão que gostariam de ver respondida sobre o IPTU. Veremos se é possível fazê-lo e, como exercício, será realizado o download de um arquivo da base de dados do IPTU no GeoSampa para pensar conjuntamente quais questões e respostas podem ser realizadas a partir desse conjunto de dados. Caso seja possível responder essa questão, mas não haja informação disponível, será apresentado o Portal da Transparência e o E-SIC.
Ao final de cada seção, será concedido espaço para a retirada de dúvidas que não foram endereçadas ao longo da apresentação.
Obs. É sugerido aos participantes que levem um carnê de IPTU para eventual discussão de dúvidas e possíveis questões a respeito de sua leitura.