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Vida Longa e Cidadania: Conhecendo as Políticas Públicas para Pessoa Idosa
Agente de Governo Aberto: Refferson Lima
De acordo com o IBGE, em 2019, aproximadamente 14% da população brasileira tem 60 anos ou mais, na cidade de São Paulo esse número já corresponde a mais de 15% da população ou mais de 1,8 milhão de idosos. O envelhecimento humano é um fato social inegável. O Estatuto do Idoso assegura a este indivíduo a liberdade, o respeito e a dignidade, como sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição (Art. 10 da Lei 10.741/2003) e o meio mais eficiente para atingir o respeito aos direitos da pessoa idosa é a informação. Nesse contexto, a oficina visa fortalecer o engajamento social dos participantes possibilitando ampliarem e/ou qualificarem seu conhecimento acerca das políticas públicas para pessoas idosas existentes no município. No leque de debate da oficina, vamos discutir e responder às perguntas como: Quais são os serviços existentes? Onde estão? Como acessá-los? Se não sou idoso, saber disso me ajuda ? Se você tem mais de 60 anos, quer conhecer seus direitos e também saber como exigi-los, ou se simplesmente é um cidadão consciente que deseja conhecer a lei para ajudar a fiscalizar sua aplicação - participe!.
Descrição
A oficina apresentará princípios fundamentais de Governo Aberto a partir da discussão de acesso à informação e participação política, acrescentando a isso, um cenário de práticas colaborativas na gestão pública que, por conseguinte, subsidiará os participantes de informações, conhecimento e interação com políticas públicas do município de São Paulo que atendam ao público idoso.
Para tanto, os encontros pretendem levar ao público interessado conhecimento acerca dos direitos das pessoas idosas presentes no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 2003 e outras legislações, bem como as formas de acesso a esses direitos.
Como complemento, serão disponibilizadas informações básicas acerca dos equipamentos públicos existentes no município que atendam ao público idoso nas áreas da secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Esporte, Segurança Urbana e Inovação e Tecnologia. Temas como saúde; educação; cultura esporte e lazer; inclusão digital; trabalho; seguridade social; previdência e transporte irão compor a cartela de diálogo dos encontros.
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