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Descentralização - Controle Popular do Orçamento Público
Agente de Governo Aberto: Pablo Paternostro
A oficina se propõe como espaço de formação para que a população se aproprie do linguajar técnico e possa incidir diretamente na tema do orçamento da cidade, compreendendo a descentralização dos recursos como objeto central de um orçamento democrático e transparente. Ela será realizada em quatro ciclos formativos, sendo um ciclo em cada região da cidade. Ao final de cada ciclo, espera-se que os participantes sejam capazes não apenas de compreender o funcionamento do orçamento da cidade, mas também de exercer o controle social, atuando como agentes propositivos e fiscais na execução dos recursos públicos em seus territórios.
Descrição
Conteúdo programático da oficina:
• Ciclo Orçamentário e instrumentos de planejamento: Agenda e audiências; Programa de metas; PPA; LDO; LOA; Arrecadação.
• Tipos de transparência, Lei de acesso à informação, pedidos respondidos.
• Portais e bancos de dados abertos: Portal da Transparência; Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD); Legislação Municipal; PlanejaSampa; Sistema de Orçamento e Finanças (SOF); Portal IRIS do Tribunal de Contas do Município e portal da Secretaria Municipal da Fazenda.
• Possíveis caminhos para a regionalização dos dados orçamentários.
• Dinâmicas práticas:
a) Pesquisas de informações orçamentárias
b) Analisando a execução orçamentária com tabelas dinâmicas
c) Como realizar pedidos de acesso à informação
d) Produzindo propostas de projeto atividade e remanejamento dentro da LOA
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