Compromisso nº 5 - “Combate à Corrupção": Garantir a acessibilidade dos dados públicos de forma aberta, por meio de integração e qualificação de informações disponibilizadas sobre contratos, licitações e execução orçamentária / financeira do município de São Paulo, aprimorando os mecanismos já existentes, possibilitando melhores condições para a fiscalização cidadã dos processos licitatórios.
Data de início e término do compromisso: janeiro/2019 - agosto/2020
Órgão/instituição coordenador(a) da implementação: Controladoria Geral do Município (CGM)
Descrição do Compromisso:
| Qual o problema público a ser abordado pelo compromisso? | Dados sobre os processos licitatórios e execução orçamentária/financeira da Prefeitura de São Paulo são divulgados em diferentes portais e sistemas, como o Portal da Transparência, Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Sistema Orçamentário Financeiro (SOF) e e-Negócios da Cidade de São Paulo, mas nem sempre a íntegra das informações é disponibilizada, ou não é disponibilizada de forma integrada e/ou em formato aberto. Além disso, muitos dos mecanismos que possibilitam a fiscalização cidadã dos processos licitatórios ainda são desconhecidos pela população. |
|---|---|
| Objetivo(s) e resultado(s) esperado(s) | Com a implementação deste compromisso, espera-se alcançar maior integração das informações relacionadas aos processos licitatórios e execução orçamentária/financeira. Informar melhor os cidadãos acerca dos mecanismos de fiscalização cidadã existentes, garantindo assim formas mais efetivas de controle social, também é um dos objetivos. |
| Como o compromisso contribuirá para a resolução do problema identificado? | Buscando compreender as formas de disponibilização dos dados acima mencionados, será possível apontar suas possíveis limitações e possibilidades de aprimoramento. Além disso, prevê-se o aperfeiçoamento dos fluxos internos de disponibilização de informação, visando a publicização de dados de forma mais completa e qualificada, além de ações de formação voltadas aos cidadãos e aos servidores que trabalham com licitações, conferindo melhores condições de acompanhamento e atuação por tais atores. |
| Por que esse compromisso é relevante para os princípios e valores da OGP? | As ações presentes neste compromisso visam aprimorar os mecanismos de transparência da Prefeitura de São Paulo, permitindo maior controle social, especialmente em relação a processos licitatórios e contratações públicas. Para além de buscar qualificar a transparência, o compromisso também é relevante para o fortalecimento da integridade pública, pois direciona-se a um dos procedimentos mais popularmente associados a desvios e atos escusos na administração pública, visando melhores condições de responsividade e responsabilização pelo poder público. |
| Informações Adicionais |
Acompanhe a execução do Compromisso nº 5 do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo e acesse seus documentos no Portal de Processos Administrativos da Prefeitura de São Paulo: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx (buscar pelo Processo 6011.2019/0000355-0)
| Marcos e linhas de ação mensuráveis e verificáveis para o cumprimento do compromisso | Data de início | Data de término | |
|---|---|---|---|
| 5.1 | Realizar diagnóstico sobre informações e sistemas da Prefeitura de São Paulo relacionados a contratos, licitações e execução orçamentária / financeira. | janeiro/2019 | agosto/2019 |
| 5.1.1 | Planejamento do diagnóstico | 24.04.2019 | 01.07.2019 |
| 5.1.2 | Aprofundamento com diferentes atores | 02.07.2019 | 31.07.2019 |
| 5.1.3 | Redação do diagnóstico | 01.08.2019 | 30.08.2019 |
| 5.2 | Apresentar proposta de aprimoramento da disponibilização de informações de forma aberta e integrada, relacionando-as quando possível à dimensão territorial. | agosto/2019 | agosto/2020 |
| 5.2.1 | Envio de documento exploratório do SOF georeferenciado | 24.04.2019 | 06.06.2019 |
| 5.2.2 | Refinamento do projeto | 06.06.2019 | 20.08.2019 |
| 5.2.3 | Proposta de aprimoramento do fluxo das informação com base no diagnóstico | 06.08.2019 | 20.11.2019 |
| 5.3 | Incentivar, por meio do edital do Programa Agentes de Governo Aberto, a inscrição de projetos relacionados à temática de licitações e contratações públicas. | janeiro/2019 | agosto/2020 |
| 5.3.1 | Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto | 24.04.2019 | 07.05.2019 |
| 5.3.2 | Realização das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto | 10.09.2019 | 31.12.2019 |
| 5.3.3 | Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto - Edição de 2020 | 24/03/2020 | 30/05/2020 |
| 5.3.4 | Realização das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto - Edição de 2020 | 01/08/2020 | 31/08/2020 |
| 5.4 | Ampliar e aprimorar a qualificação dos servidores que atuam com licitações. | fevereiro/2019 | agosto/2020 |
| 5.4.1 | Envio de relatório com as oficinas e cursos já realizadas | 24.04.2019 | 24.06.2019 |
| 5.4.2 | Planejamento dos próximos cursos | 25.06.2019 | 17.07.2019 |
| 5.4.3 | Execução dos cursos | 01.01.2019 | 01.05.2020 |
| 5.5 | Padronizar e qualificar as publicações das licitações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no PubNet. | janeiro/2019 | outubro/2019 |
| 5.5.1 | Envio de relatório preliminar sobre as intenções de padronização e status atual do projeto | 24.04.2019 | 15.07.2019 |
| 5.5.2 | Avaliação sobre lançamento de API do Diário Oficial | 06.05.2019 | 30.08.2019 |
| 5.5.3 | Padronização das publicações | 07.05.2019 | 31.10.2019 |
| 5.5.4 | Proposta de novo site do Diário Oficial + APP | 07.07.2019 | 31.10.2019 |
| 5.5.5 | Disponibilização da API do Diário Oficial no Portal de Dados Abertos | 02/09/2019 | 30/09/2019 |
| 5.6 | Aprimorar os fluxos e processos para alimentação regular dos cadastros de empresas inidôneas e apenadas. | janeiro/2019 | julho/2019 |
| 5.6.1 | Envio de relatório com o status atual do projeto | 24.04.2019 | 01.08.2019 |
| 5.6.2 | Tratativas com o órgão gestor dos cadastros (CGU) | 06.05.2019 | 29.11.2019 |
| 5.6.3 | Planejamento das próximas ações | 02.12.2019 | 31/08/2020 |
Informações de contato
Responsável no órgão/instituição coordenador(a) da implementação: João Manoel Scudeler de Barros (Controlador Geral do Município, Controladoria Geral do Município (CGM)) - controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br +55 11 3113-8234/8629
Demais instituições envolvidas:
Governo
Secretaria Municipal de Gestão (SG);
Secretaria Municipal da Fazenda (SF);
Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB);
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) ;
Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA)/Secretaria do Governo Municipal (SGM); e
Tribunal de Contas do Município (TCM).
Sociedade Civil
Transparência Brasil; e
Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
Tem dúvidas sobre a implementação do 2º Plano de Ação? Nos envie sua pergunta em governoaberto@prefeitura.sp.gov.br
