O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).
Para registro do pedido de informações por meio da internet, o acesso deve ser feito pelo link do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão.
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda sexta-feira, de 8h às 17h, no endereço Viaduto do Chá, nº 15, 6º andar.
Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada para esse mesmo endereço, registrando no assunto “Pedido de Acesso à Informação”. Também deverá ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.
Polos de Acesso à Informação: Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação .
Prazo. O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Serviço de Atendimento ao Cidadão: para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156, baixe o aplicativo para celular ou acesse o site SP156.
Ouvidoria Geral do Município: para registrar sugestões, elogios ou fazer uma reclamação sobre um serviço solicitado, ligue 0800-175717 (de 09:00 às 18:00 horas), acesse o site da prefeitura, envie uma carta ou dirija-se pessoalmente, das 10:00 às 16:00 horas) à Av. São João, 473, 16º andar, Centro, CEP 01035-000
Denúncias de corrupção ou irregularidades: Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.