Processo SEI nº 6071.2019/0000343-4

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 24/12/2020 – PÁGINA 52, para acessar o documento clique aqui

Interessados: PMSP, SGM, SGM/Desestatização.

Objeto: Apresentação de subsídios para a concepção de projeto de Parceria Público-Privada para implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída no Município de São Paulo.

Assunto: Homologação para publicação do relatório final referente ao Chamamento Público nº 007/2019.

 I. A Secretaria de Governo Municipal, no uso de suas atribuições e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelo Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017, resolve acolher a decisão da Comissão de Avaliação Preliminar (021604319) ao aprovar o relatório final do Chamamento Público nº 007/2019 (021584339) e HOMOLOGAR o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) para apresentação de subsídios preliminares na estruturação do projeto de Parceria Público-Privada para implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída no Município de São Paulo.

II. Os subsídios recebidos serão divulgados em sítio eletrônico quando do lançamento das documentações editalícias que atendem as deliberações da Administração Pública.

III. O Relatório Final de análise do PPMI estará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal.

IV. Encaminhe-se à Coordenação de Desestatização e Parcerias para prosseguimento quanto às próximas etapas do Projeto em questão.