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COMUNICADO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 11/07/2019 – PÁGINA 52, para acessar o documento clique aqui EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 007/SGM/2019 PROCESSO SEI Nº 6071.2019/0000343-4 OBJETO: Apresentação de subsídios para a concepção de projeto de Parceria Público-Privada para implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída no Município de São Paulo. A Comissão de Avaliação Preliminar informa que foram recebidos subsídios, até o dia 10 de setembro de 2019, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 07/2019, os seguintes protocolos de contribuições: 1. Consitec Engenharia e Tecnologia;
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 04/09/2019 – PÁGINA 64, para acessar o documento clique aqui EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/SGM/2019 PROCESSO SEI Nº 6071.2019/0000343-4 OBJETO: Apresentação de subsídios para a concepção de projeto de Parceria Público-Privada para implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída no Município de São Paulo. Deliberação sobre casos omissos e interpretação das regras do Edital. Aos 3 dias do mês de setembro de 2019, às 10h, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação Preliminar (“CAP”), indicados conforme a Portaria n.º 174 de julho de 2019 no Viaduto do Chá, 15, 11º andar, Centro, nesta Capital. Como o Edital de Chamamento n.º 007/2019 não prevê especificamente esse meio de apresentação dos Subsídios, no entanto não o veda expressamente, a CAP, no uso das atribuições exaradas no item 9.15 do supramencionado Edital, reuniu-se a fim de proferir o pleiteado esclarecimento. A Comissão decidiu favoravelmente à entrega dos Subsídios pelo Correios, tendo em vista que o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interessado – PPMI serve para coletar Subsídios formais de entidades interessadas para a estruturação de projetos que atendem ao Interesse Público, portanto, não cabe à Administração Pública criar óbices desarrazoáveis à entrega dos referidos estudos. Outrossim, não é de responsabilidade da Administração Pública a perda, roubo, extravio ou atraso na entrega dos Subsídios, pelo transportador, que acarrete na não submissão dos estudos pelo Agente Interessado. Os trabalhos foram encerrados às 11h, sendo lavrada esta Ata, lida e assinada por todos os presentes e encaminhada para publicação. |
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COMUNICADO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 20/08/2019 – PÁGINA 116, para acessar o documento clique aqui EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 007/SGM/2019 PROCESSO SEI Nº 6071.2019/0000343-4 INTERESSADO: SGM OBJETO: Apresentação de subsídios para a concepção de projeto de Parceria Público-Privada para implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída no Município de São Paulo. Em virtude do pedido de dilação do prazo, feito por Agentes Interessados, a Comissão de Avaliação Preliminar (CAP), no uso das competências previstas no item 9.4, alínea ‘b’ do Edital de Chamamento Público nº 007/2019, deliberou favoravelmente à prorrogação do prazo para entrega dos subsídios, definindo, como data final, o dia 10 de setembro de 2019, ficam também dilatados os prazos para pedidos de esclarecimentos e solicitações de reuniões de caráter técnico, por meio do endereço eletrônico geracaodistribuida@prefeitura.sp.gov.br, até a data limite de 03 de setembro de 2019. Aos Interessados que tenham feito à entrega dos subsídios até o dia 19/08/2019 fica facultada a apresentação de estudos complementares aos já submetidos.
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COMUNICADO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 18/07/2019 – PÁGINA 61, para acessar o documento clique aqui EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SGM Nº 007/2019 O Município de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), com fundamento nos Decretos Municipais nº 57.678, de 4 de maio de 2017, nº 58.557, de 6 de dezembro de 2018, e nº 58.632, de 19 de fevereiro de 2019, torna público a ABERTURA de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), por meio deste Edital de Chamamento Público, para a apresentação de subsídios preliminares destinados à concepção de projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, operação e manutenção de Micro e Mini Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica Distribuída no Município de São Paulo, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 482, de 17 de abril de 2012, e suas alterações posteriores. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/ppmi_geracao_distribuida/ |
Anexo II - Modelo para Apresentação de Subsidios
Anexo III - Modelo de Formulário de Qualificação do Interessado
Anexo IV - Lista Referencial de Imóveis
Anexo V - Panorama Consumo Unidades Consumidoras PMSP
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