Despacho Autorizatório

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 05/02/2020 – PÁGINA 54, para acessar o documento clique aqui

Edital n° 002 /SMT/2019

Processo SEI n° 6071.2019/0000186-5

Interessados: SMT, SGM, TCM.

Objeto: Concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos das vias e logradouros públicos do município de São Paulo.

Assunto: Revogação do Edital de Concorrência.

I. Em face dos elementos constantes do presente, em especial pelos motivos supervenientes informados no encaminhamento 038746772, assim como pelos processos SEI 6011.2019/000223-0, SEI 6020.2019/0009427-0 e 6011.2019/0002282-2 e com base no Art. 49 da Lei nº 8.666/93, REVOGAMOS o Edital de Concorrência nº 002/SMT/2019;

II. Comunique-se o Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Publique-se;

IV. Encaminhe-se à SGM-SEDP para adoção das providências cabíveis.

                                                                     AVISO DE SUSPENSÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 17/09/2019 – PÁGINA 63, para acessar o documento clique aqui

EDITAL N° 002 /SMT/2019

PROCESSO SEI N° 6071.2019/0000186-5

INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL.

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria do Governo Municipal – SGM torna pública a SUSPENSÃO do procedimento licitatório de concessão de serviços de remoção e guarda de veículos das vias e logradouros públicos do município de São Paulo, Edital n° 002/SMT/2019, determinada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em data de 16 de setembro do ano em curso – Ofício TCM SSG nº 13622/2019. Por esse motivo estão suspensos, também, todos os prazos relativos a impugnações e recursos, assim como as visitas técnicas.

                                                     ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 17/09/2019 – PÁGINA 63, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA N.º 002/SMT/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6071.2019/0000186-5

INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT e Secretaria do Governo Municipal - SGM.

OBJETO: concorrência para a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos das vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

1. Data, hora e local
Realizada no dia 16 de setembro de 2019, às 17 horas, no Ed. Matarazzo, Viaduto do Chá, 15, 11º andar.

2. Ordem do dia
Encerramento do calendário de visitas técnicas.

3. Presentes
Os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL, designados pela Portaria Conjunta n.º 05/SGM-SMT/2019, com exceção do servidor Gilmar Pereira Miranda, devido ao gozo do período de férias.

4. Síntese da discussão
A Comissão deliberou pelo encerramento das solicitações de visitas técnicas, previstas no item 9 do instrumento convocatório, devido ao limite máximo de agendamentos efetuados. Ressalta-se que não haverá prejuízo aos interessados que já encaminharam suas solicitações ou àqueles que já possuem visitas marcadas.
Os trabalhos foram encerrados às 18h, sendo lavrada esta Ata, lida e assinada por todos os presentes.
Assinam a presente José Luiz Nakama; Sandra Regina Andrade Mota; Ana Cláudia da Costa Aguiar; Alexandre Benedito Pessatte Filho.

                                                           COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 23/08/2019 – PÁGINA 74, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA 002/SMT/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6071.2019/0000186-5

INTERESSADOS: SGM, SMT

OBJETO: CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

O Município de São Paulo, representado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação constituida pela Portaria Intersecretarial nº 5/SGM-SMT/2019, vem RETIFICAR um erro de cadastramento no sistema e-negócios da data de recebimento de propostas e abertura dos envelopes do Edital de Concorrência Pública nº 002/SMT/2019. A data e hora corretas são aquelas que constam no referido Edital e no Aviso de Abertura de Licitação publicado neste Diário Oficial da Cidade no dia 09 de agosto de 2019, quais sejam:

DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 20 DE SETEMBRO DE 2019, das 14:00 às 15:00.

DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 20 DE SETEMBRO DE 2019 às 15:00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: UMAPAZ – AUDITÓRIO 01, AV. QUARTO CENTENÁRIO, 1268 - VILA MARIANA, SÃO PAULO – SP.

                                                             AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 09/08/2019 – PÁGINA 19, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA 002/SMT/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6071.2019/0000186-5

OBJETO: CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e Secretário do Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de concessão de serviços de remoção e guarda de veículos das vias e logradouros públicos do município de São Paulo, em conformidade com a Lei Municipal nº 16.703/2017, o Decreto Municipal 44.279/2003, a Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Municipal nº 14.517/2007, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 20 DE SETEMBRO DE 2019, das 14:00 às 15:00.

DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 20 DE SETEMBRO DE 2019 às 15:00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: UMAPAZ – AUDITÓRIO 01, AV. QUARTO CENTENÁRIO, 1268 - VILA MARIANA, SÃO PAULO – SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria do Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/patios_e_guinchos/licitacao/index.php?p=281334

https://tinyurl.com/y6b9w9ou

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/