2ª Consulta Pública

Ao canto esquerdo temos os dizeres em branco:

Minuta submetida à consulta pública do edital de concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, e realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência.

17:26 18/07/2020

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29/06/2018 – PÁGINA 65, para acessar o documento clique aqui

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, comunica a realização da segunda CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada. A segunda consulta será realizada cerca de 2 meses após a primeira consulta, que ocorreu entre 24/04/2018 e 14/05/2018.

Os interessados poderão consultar e enviar contribuições acerca das minutas do edital, do contrato e de seus anexos a partir de 29/06 até 16/07/2018 conforme as orientações a seguir.

As sugestões, opiniões ou críticas na consulta pública deverão ser feitas por escrito e dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 16/07/2018. As contribuições deverão conter os dados de identificação do(a) interessado(a), conforme Modelo para Consulta Pública, podendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico consultaterminais@prefeitura.sp.gov.br; ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.

Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em formato .xlsx, com as contribuições e questões formuladas, devendo ser informado(s) o(s) item(ns) do edital, do contrato, ou de seus anexos e subanexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante no Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 10 de julho de 2018, terça-feira, às 09h, no Edifício Jockey Club, localizado na Rua Boa Vista, 280 – Sé, 11º andar, nesta capital. Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões a serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública. Não haverá restrição para a presença de interessados, até o limite de lotação do auditório, cujo ingresso se dará mediante breve identificação e assinatura de lista de controle.

Documentos para Consulta Pública:

Edital de Licitação
Anexo I – Modelos e Declarações
Anexo II – Minuta do Contrato e seus Anexos
Anexo III – Memorial Descritivo Da Área
• Subanexo I – Área da Concessão
• Subanexo II – Descrição da Área Ocupada
• Subanexo III – Croqui Patrimonial do Terminal
• Subanexo IV – Plantas do Terminal
• Subanexo V – Levantamento Planialtimétrico do Terminal
• Subanexo VI - Ofício CONPRESP