1ª Consulta Pública

Minuta submetida à consulta pública do edital de concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, e realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência.

 

CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIA PÚBLICA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 24/04/2018 – PÁGINA 47, para acessar o documento clique aqui

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.

Os interessados poderão consultar e enviar contribuições acerca das minutas do edital, do contrato e de seus anexos a partir de 24/04/2018 até 14/05/2018 conforme as orientações a seguir.

As sugestões, opiniões ou críticas na consulta pública deverão ser feitas por escrito e dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 14/05/2018. As contribuições deverão conter os dados de identificação do(a) interessado(a), conforme Modelo para Consulta Pública, podendo ser encaminhadas: (i) eletronicamente, com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico consultaterminais@prefeitura.sp.gov.br; ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.

Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em formato .xlsx, com as contribuições e questões formuladas, devendo ser informado(s) o(s) item(ns) do edital, do contrato, ou de seus anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante no Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 09 de maio de 2018, quarta-feira, às 09h30, com recepção a partir das 9h00, no Edifício Jockey Club, localizado na Rua Boa Vista, 280 – Sé, 11º andar, nesta capital. Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública. Não haverá restrição para a presença de interessados, até o limite de lotação do auditório, cujo ingresso se dará mediante breve identificação e assinatura de lista de controle.


Documentos para Consulta Pública:

Edital de Licitação
Anexo I – Modelos e Declarações
Anexo II – Minuta de Contrato e seus Anexos
Anexo III – Memorial Descritivo Da Área
  • Subanexo I – Área da Concessão
  • Subanexo II – Descrição da Área Ocupada
  • Subanexo III – Croqui Patrimonial do Terminal
  • Subanexo IV – Plantas do Terminal
  • Subanexo V – Levantamento Planialtimétrico do Terminal

 

Minuta de Contrato
Anexo I – Edital e seus Anexos
Anexo II – Proposta Comercial
Anexo III – Caderno de Encargos da Concessionária
Anexo IV – Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V – Mecanismo de Pagamento da Outorga


Demais documentos relevantes:

Apresentação da Coletiva de Imprensa
Modelo para Contribuições à Consulta Pública
Apresentação feita na Audiência Pública de 09/05/2018
Respostas às contribuições da 1ª Consulta Pública

 

 
Consulta Pública do Projeto de Intervenção Urbana (PIU):

Plataforma Gestão Urbana

 

Confira aqui os documentos referentes à 2ª Consulta Pública sobre o edital de concessão do terminal de ônibus Princesa Isabel.