| Processo SEI nº 6071.2018/0000427-7 Objeto: Concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha e de seus empreendimentos associados, com a realização de obras de melhoria nos perímetros de abrangência.
|
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar e enviar contribuições acerca das minutas do edital, do contrato e de seus anexos a partir de 02/10 até 04/12/2018 conforme as orientações a seguir. O prazo da consulta pública foi prorrogado conforme publicação no Diário Oficial, clique aqui.
As sugestões, opiniões ou críticas na consulta pública deverão ser feitas por escrito e dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 04/12/2018. As contribuições deverão conter os dados de identificação do(a) interessado(a), conforme Modelo para Consulta Pública, podendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico consultaterminais@prefeitura.sp.gov.br; ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.
Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em formato .xlsx, com as contribuições e questões formuladas, devendo ser informado(s) o(s) item(ns) do edital, do contrato, ou de seus anexos e subanexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante no Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
Serão realizadas também Audiências Públicas para colher sugestões e contribuições da população. Confira abaixo a agenda:
Audiências 2º lote de Terminais
Data: 31/10/2018
Horário: 19h
Local: Teatro Leopoldo Fróes – Avenida João Dias, nº 822 – Santo Amaro
Data: 27/11/18
Horário: 9:00
Local: Auditório da EMASP (Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo) – Edifício Jockey Club. Rua Boa Vista, 280 – Sé, 11º andar.
Consulta Pública
ANEXO I DO EDITAL - Modelos e Declaracoes
ANEXO III DO EDITAL - MEMORIAL_DESCRITIVO
SEÇÃO I - ÁREA DO TERMINAL CIDADE TIRADENTES
APÊNDICE III DO MEMORIAL- DESENHOS TÉCNICOS CIDADE TIRADENTES
SEÇÃO II - ÁREA DO TERMINAL PIRITUBA
APÊNDICE III DO MEMORIAL- DESENHOS TÉCNICOS PIRITUBA
SEÇÃO III - ÁREA DO TERMINAL SANTO AMARO
APENDICE III DO MEMORIAL- DESENHOS TÉCNICOS SANTO AMARO
SEÇÃO IV - ÁREA DO TERMINAL VILA NOVA CACHOEIRINHA
APENDICE III DO MEMORIAL- DESENHOS TÉCNICOS VILA NOVA CACHOEIRINHA
ANEXO IV DO EDITAL - PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA
MINUTA DE CONTRATO (ANEXO II DO EDITAL)
ANEXO III DO CONTRATO -CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
SUBANEXO I DO CEC- PROJETO REFERENCIAL DAS OBRAS DE MELHORIA NOS PERÍMETROS DE ABRANGÊNCIA
SUBANEXO II DO CEC - PROJETO REFERENCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DA SUBPREFEITURA
ANEXO IV DO CONTRATO -SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO V DO CONTRATO - MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA
Demais documentos relevantes:
MODELO CONTRIBUIÇÕES CONSULTA PÚBLICA
AUDIÊNCIA CONSULTA PÚBLICA SEGUNDO LOTE DE TERMINAIS DE ÔNIBUS - 27/11/2018