#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

Esclarecimentos

Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste Edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes do encerramento do prazo de entrega dos Estudos, por meio da Plataforma Digital de Parcerias, ou de correspondência eletrônica endereçada a parcerias@sp.gov.br.

Edital Conjunto de Chamamento Público nº 01/2017


Data: 11/09/2017
Quem: moovel Group

Pergunta: a estrutura do sistema de bilhetagem eletrônica é a seguinte neste momento:

  • A SPTrans gerencia todo o sistema neste momento e colaborou/ainda colabora com as seguintes empresas na implementação do sistema:
    • "Consórcio bilhete único" consistindo nas empresas TIVIT e PC service tecnologia LTDA:responsável para a gestão integrada de tecnologia (data centers), para todos os sistemas tecnológico e aplicações backend & frontend de recarga de credito, cadastramento de usuários, etc.
    • Empresas “Prodata Mobility” e “Digicon”: proveedores de hardware (validadores nos ônibus e estações de metro & CPTM)

Isso é correto?

Existe uma empresa integradora de sistema terceira? Ou seriam as três empresas mencionadas em cima?
Resposta: o sistema que está em operação, chamado de legado, foi desenvolvido por várias empresas a partir de especificação e acompanhamento dos técnicos da SPTrans, conforme abaixo:

a) Sistema Central (processamento dos dados, SAM, sistema de geração e distribuição de créditos, Loja virtual, sistema de interação com credenciadas, entre outros) – Desenvolvido pela Digicon
b) Validadores – desenvolvido pelos fabricantes (Prodata, Digicon e Empresa 1) 
c) Redes de recarga – cada rede desenvolve seu sistema a partir das especificações criadas pela SPTrans e Digicon. Os sistemas das redes de recarga se integram com o Sistema de distribuição de créditos.
d) Sistema de Cadastro e Atendimento – existem dois sistemas, cada um com uma parcela de funcionalidades relacionadas ao atendimento, registro de ocorrências, bloqueio de cartões, cadastramento de usuários, restituição de créditos, restauração de dados em cartões, etc. Esses dois sistemas interagem de modo que a soma de suas funcionalidades permitem a solução dos problemas relacionados ao atendimento, são eles : 1 - SCA desenvolvido pela empresa S&V consultoria e 2 - SA, desenvolvido pela Digicon

Em outra frente, a Bilhetagem passa por um processo de modernização a cargo do Consórcio “Bilhete-SP” composto pelas empresas Tivit e Montreal (antiga PC Service Tecnologia LTDA) por meio do contrato nº 2012/0038. Os trabalhos de especificação das principais atividades já foram feitos, estando agora em fase de desenvolvimento. Essa modernização permitirá novo sistema, com SAM, criptografia e processos atualizados.

No novo sistema as atividades desenvolvidas por empresas de validadores e rede de recarga continuam existindo.

Data: 13/09/2017
Quem: SONDA

Pergunta: possuímos duas informações a respeito dos números de ônibus, sendo 14.000 nos anexos, 14.440 no relatório de indicadores do site da SPTrans, e o mercado comenta de 16mil a 17mil ônibus. Qual o parâmetro correto a seguir?
Resposta: os dados que devem ser considerados são aqueles disponibilizados pela SPTrans. Em função do dinamismo, que reflete a situação num determinado momento e inclui a reserva técnica das empresas, o total pode variar entre 14.000 14.700, sendo o número de 14.000 a estimativa a ser utilizada.

Pergunta: do montante de 13mi de utilizações (ônibus + trilhos) por dia, qual é o percentual de cada uma destas modalidades dentro deste valor mencionado?
Resposta: do montante de 13 mi de registros de utilização (média dia útil), temos 76,2% de registros nos ônibus municipais (9,9 mi), 14,6% de registros no Metrô (1,9 mi), 8,5% na CPTM (1,1 mi) e 0,8% na ViaQuatro (0,1 mi).

Cabe acrescentar que do total de 9,9 mi dos ônibus, cerca de 0,5 mi referem-se a pagantes em dinheiro registrados no SBE através do cartão de bordo do cobrador.

Os dados informados referem-se à média de passageiros registrados por dia útil no mês de Março/17.

Pergunta: sobre o número de transações/dia em recarga de cartões no total de 140mil, dentro deste cenário, qual é o valor médio das recargas efetuadas?
Resposta: o sistema de bilhetagem eletrônica tem uma média de recarga de 650.000 transações diárias.
O valor médio de recarga, por tipo é o seguinte:

  • Comum = R$ 29,61
  • Estudante = R$ 27,55
  • VT = R$ 179,75
  • Temporal Mensal = R$ 226,23
  • Temporal diário = R$ 24,88

Pergunta: quais são as atividades/atribuições de uma credenciada de venda para Vale-Transporte?
Resposta: o objeto é a distribuição de Vales-Transporte de emissão da SPTrans aos seus clientes, no formato de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens temporais, sendo que a Credenciada paga para a SPTrans 1,75% sobre a soma dos valores distribuídos/comercializados, a título de gestão e cobertura dos custos dos serviços de recarga.

Pergunta: existe a possibilidade de maiores informações a respeito das atividades dos produtos mencionados na Tabela 5 – (Equipamentos Instalados nas estações do Metrô) do Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, por ex: Bloqueio Porta Be – Bloqueio Eletrônico da Porta, funcionamento, aonde encontra-se instalado, etc?
Resposta:

  • Bloqueio Tripé – BE: os Bloqueios Eletrônicos são equipamentos compostos por gabinete (denominado de “cofre”) dotado de validador de bilhete magnético do tipo Edmonson. Possui barreira por três braços (denominada de “tripé”), e conta com dispositivo de comando local e de pictogramas de informação ao usuário e ao operador. Apesar de existirem algumas diferenças tecnológicas devidas às diferentes épocas de implantações, tais equipamentos sofreram modificações e atualizações que os tornaram funcionalmente semelhantes. Estão instalados em todas as estações do Metrô (exceto as estações que possuem Bloqueio Porta) e em algumas estações da Linha 4.
  • Módulo VBS – validador de bilhete smart modelo V 770 MG: módulo eletrônico dotado de processador, memória, visor, antena, sensor e atuador e é instalado sobre o bloqueio eletrônico tripé de validação de bilhetes magnéticos padrão Edmonson (bloqueio Tripé – BE). Os microprocessadores executam o tratamento dos cartões localmente, de forma autônoma. Quando devidamente configurado, esse equipamento é responsável pela liberação do tripé, logo após processar o cartão inteligente que foi aproximado do Validador. Esse processamento consiste em verificar a sua validade, subtrair o valor da tarifa do crédito disponível, e registrar os dados da transação. Nessas operações o Validador armazena os dados de configuração e operacionais, coletados ao longo da jornada de trabalho. Ao final dessa jornada de trabalho, o Validador transmite todos esses dados ao Sistema Central. Os módulos VBS estão instalados sobre todos os bloqueios Tripé, em todas as estações do Metrô (exceto as estações que possuem Bloqueio Porta) e em algumas estações da Linha 4.
  • Bloqueio Porta – Be: similar ao bloqueio Tripé são equipamentos compostos por gabinete (denominado de “cofre”) dotado de validador de bilhete Edmonson. Possui barreira por duas folhas de vidro (denominada porta), e conta com dispositivo de comando local e de pictogramas de informação ao usuário e ao operador. Estes bloqueios estão instalados em todas as estações da linha 2 Verde, com exceção da estação Paraíso, nas duas estações (Vila Prudente e Oratório) da linha 15 Prata, em algumas estações da linha 3 Vermelha para atender aos usuários portadores de deficiência e em todas as estações da linha 4 Amarela.
  • Módulo VPO – validador de bilhete smart modelo V 770 BX: similar ao modulo VBS, módulo eletrônico dotado de processador, memória, visor, antena, sensor e atuador e é instalado no bloqueio eletrônico de porta que também realizada validação de bilhetes magnéticos padrão Edmonson (bloqueio Porta – Be). Os microprocessadores executam o tratamento dos cartões localmente, de forma autônoma. Quando devidamente configurado, esse equipamento é responsável pela abertura das portas, logo após processar o cartão inteligente que foi aproximado ao validador. Esse processamento consiste em verificar a sua validade, subtrair o valor da tarifa do crédito disponível, e registrar os dados da transação. Nessas operações o Validador armazena os dados de configuração e operacionais, coletados ao longo da jornada de trabalho. Estão instalados em todas as estações da linha 2 Verde, com exceção da estação Paraíso, nas duas estações (Vila Prudente e Oratório) da linha 15 Prata, em algumas estações da linha 3 Vermelha para atender aos usuários portadores de deficiência e em todas as estações da linha 4 Amarela.
  • Bloqueio Mecânico Tripé – BM: os Bloqueios Mecânicos são equipamentos compostos por gabinete (denominado de “cofre”), barreira por três braços (denominada de “tripé”), dispositivo de comando local e de pictogramas de informação ao usuário e ao operador; estes equipamentos não têm validadores, ou seja, não possuem o Módulo VBS ou. VPO. Estão instalados em 15 estações da Linha 1 Azul, na estação Paraíso da linha 2 Verde, na estação Sé da linha 3 vermelha.

Pergunta: qual o atual modelo MIFARE utilizado nos atuais cartões do Bilhete Único? Mifare Classic, Mifare Plus, Desfare? SL1 ou SL3?
Resposta: o Bilhete Único funciona desde 2004 com cartões com chip Mifare Classic de 1K, porém desde novembro de 2013 está funcionando também com cartões com chip Mifare Plus de 4K. Os cartões com chip Mifare Cassic de 1K estão sendo substituídos gradativamente pelos de 4K.

Pergunta: Qual é o resultado desejado com a afirmação presente no subitem 4.3.3. do Anexo I - Termo de Referência “obter a viabilidade econômica do Projeto de Parceria, com a exposição das metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução, previsão de receitas acessórias”? Qual o formato que querem o estudo e resultado?
Resposta: Como indicado nos itens 4.3.2 e 4.3.4 do Anexo I – Termo de Referência, objetiva-se desonerar a maior parcela possível dos atuais gastos com a gestão e operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Nesse sentido, os estudos devem demonstrar a viabilidade econômica da gestão, operação e manutenção do novo sistema a ser criado, Sistema Único de Arrecadação Centralizada, a partir da delegação dos atuais sistemas de bilhetagem. Para tanto, os estudos devem indicar os resultados financeiros e prazos de implementação, retorno em relação às receitas acessórias, indicadores para avaliação e acompanhamento das receitas e parâmetros a serem atingidos ao longo do tempo.

Os estudos devem ser entregues nos formatos indicados no item 4.9.4 do Edital Conjunto de Chamamento Público.

Data: 14/09/2017
Quem: moovel Group

Pergunta: na página 6 do Edital Conjunto de Chamamento Público, no item 3.7 é escrito que, “quaisquer documentos que sejam redigidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados de tradução juramentada (…)“ Como o texto não especifica em que país o tradutor deve ser juramentado, tenho uma dúvida: o tradutor deve ser juramentado no Brasil, ou poderia ser também um tradutor juramentado das autoridades correspondentes em outros países (como a Alemanha)?
Resposta: o item 3.7 do Edital decorre de dispositivo do Código de Processo Civil (art. 192, caput e parágrafo único), de aplicação subsidiária nos processos administrativos, no sentido de que somente poderão ser juntados nos autos documentos redigidos em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado, sob pena de não conhecimento do expediente. A tradução pública poderá ser realizada por tradutor registrado em país diferente do Brasil, desde que se comprove a oficialidade do documento apresentado e do registro do tradutor conforme previsto no item 3.7 do Edital, qual sejam, com a consularização ou o apostilamento previstos pela Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 6 de julho de 2015.

Data: 19/09/2017
Quem: SONDA

Pergunta: O que deve ser apresentado no dia de entrega do Chamamento? Há necessidade de infográfico ou apresentação em Power Point? Qual o tempo de apresentação (Duração)? Há data de apresentação? Qual o tamanho do arquivo e formato (extensão) para apresentação? Caso haja a necessidade de apresentação, qual será o local? Haverá equipamentos básicos, tais como som e computador?
Resposta: Os estudos devem ser entregues, via Plataforma Digital de Parcerias (www.parcerias.sp.gov.br), até 09.10.2017, nos formatos indicados no item 4.9.4 do Edital Conjunto de Chamamento Público. Caso julgue pertinente, o Grupo de Trabalho Interfederativo convocará os Interessados ou Grupo de Interessados para realizarem apresentação técnica dos seus estudos, definindo formato, tempo de apresentação e local.

Data: 25/09/2017
Quem: Easy Taxi Serviços Ltda

Pergunta: qual é o volume de troca dos plásticos (cartões) do parque atual?
Resposta: foram emitidos desde o início da operação do Bilhete Único, em 2004, mais de 70 milhões de cartões. No entanto, com os cancelamentos por perda, roubo, extravio, fim do prazo de validade dos benefícios, danos, delaminações etc, existem ainda em validade aproximadamente 40 milhões de cartões. Desse volume cerca de 14,4 milhões registraram ao menos uma utilização nos últimos 12 meses.

Pergunta: que tipo de segurança, contra fraude/roubos, é oferecido aos usuários hoje?
Resposta: a segurança é constituída de três pilares: tecnologia do cartão, tecnologia do módulo de segurança, denominado SAM (instalado em todos os equipamentos de validação ou recarga), e sistema central.

A tecnologia do sistema atual encontra-se em processo de substituição por um novo sistema por meio do Contrato com o Consórcio Bilhete SP firmado em 27/06/2014 e com vigência até 27/06/2019, disponível no Anexo II do Edital Conjunto de Chamamento Público nº 1/2017. O cronograma de implantação prevê que a nova tecnologia estará instalada no segundo semestre de 2018, permitindo extinguir os antigos cartões (Mifare Classic 1k) gradativamente.

Pergunta: existe rastreabilidade de uso dos bilhetes?
Resposta: o uso do Bilhete Único permite total rastreabilidade. Para toda transação, seja de utilização ou recarga, são armazenadas as informações: número do cartão, data/hora, prefixo do ônibus, linha, sentido, valor debitado/creditado, saldo do cartão, tipo do cartão, identificação se é uma integração gratuita, possibilitando a identificação.

Pergunta: quem é o responsável pelo repasse de pagamentos aos prestadores de serviços (Metrô, EMTU, CPTM etc)?
Resposta: atualmente os valores arrecadados com a venda de créditos de transporte são depositados em uma Conta Centralizadora, para posteriormente serem transferidos desta Conta Centralizadora para a conta movimento de cada membro Partícipe do Comitê Gestor, conforme as regras descritas no Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Chamamento Público.

O projeto em estudo tem como premissa que as contas movimento de cada partícipe não integrariam o seu escopo.

Cabe ressaltar que, no momento, o presente projeto não contempla a inclusão do sistema de transporte intermunicipal operado pela EMTU e a arrecadação de suas tarifas não passa pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Pergunta: qual é fluxo de pagamento para os prestadores de serviço? Será antecipado ou postecipado?
Resposta: o fluxo dos recursos referentes aos contratos relacionados ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica está descrito no Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Chamamento Público e seus apêndices.

Pergunta: qual é o custo operacional atual para a prefeitura e para os prestadores de serviços (Metrô, EMTU, CPTM etc)?
Resposta: conforme Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Chamamento Público, a operação e manutenção do SBE representou, aos Partícipes do seu Comitê Gestor, um custo bruto de R$ 237,6 milhões em 2016, abarcando gastos com a rede credenciada, cadastro e atendimento, pessoal alocado, sistemas de processamento e emissão de cartões. Deste custo bruto, extraiu-se receita de R$ 77,7 milhões, advinda de atividades como venda de cartão anônimo, emissão de 2ª via de cartão e comercialização de créditos de Vale-Transporte, entre outras atividades cuja cobrança dos usuários é permitida e aplicada como forma de desoneração do SBE.

Assim, o custo líquido de operação e manutenção do SBE, no ano de 2016, foi de R$ 159,8 milhões, dos quais cada partícipe arcou no seguinte montante:

  • SPTrans: R$106,7 milhões;
  • Metrô: R$ 31,2 milhões;
  • CPTM: R$ 19,4 milhões; e
  • Via Quatro: R$ 2,5 milhões.

Pergunta: qual será a tecnologia do cartão a ser implementada? Será adotado somente um modelo ou vários?
Resposta: o Bilhete Único funciona desde 2004 com cartões com chip Mifare Classic de 1K, porém desde novembro de 2013 está funcionando também com cartões com chip Mifare Plus de 4K. Os cartões com chip Mifare Cassic de 1K estão sendo substituídos gradativamente pelos de 4K.

Cabe à interessada propor as alterações e atualizações tecnológicas que julgar necessárias para a exploração de receitas acessórias, conforme item 3.1.3 do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público.

Pergunta: quais as informações disponíveis? De PDVs, de uso transacional, de saldo disponível, socioeconômicas?
Resposta: o uso do Bilhete Único gera dados e permite armazenamento de informações de todas as transações (n. do cartão, data/hora, veículo, linha, valor debitado, tipo de cartão, etc.). Também são realizados cadastros online dos usuários no qual são informados aspectos socioeconômicos, conforme Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Chamamento Público.

Pergunta: qual a disponibilidade dos dados? Eles são em formatos abertos ou proprietários? Quais são esses formatos?
Resposta: a SPTrans disponibiliza diversos dados gerados pelo sistema em sua página da Internet em formato do software Microsoft Excel. Com relação aos dados de transporte, a interessada tem que considerar o item 4.4.2 do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público, que prevê que os dados e informações de transporte pertencem aos Poderes Concedentes. Em relação à privacidade dos usuários, deve-se considerar o item 4.4.3 do mesmo documento, que exige a preservação da privacidade do usuário e respeito à legislação aplicável sobre uso e confidencialidade dos dados.

Pergunta: existe um ponto central de acesso a essas informações? Como a relação entre governo e município afeta o acesso à informação?
Resposta: o Sistema de Bilhetagem Eletrônica dispõe de Sistema Central, no qual são armazenadas e processadas as informações de transporte relativas ao uso do Bilhete Único. Todos os membros do Comitê Gestor podem acessar as informações por plataforma online, mediante cadastramento e com permissão de acesso.

Pergunta: como é o acesso aos dados, quais protocolos podem ser utilizados para recebê-los ou pegá-los?
Resposta: a comunicação de dados segue protocolos determinados pelo Sistema Central e é criptografada por motivo de segurança.

Pergunta: qual o volume de dados gerado e em qual frequência (em tempo real, diário, mensal)?
Resposta: o volume médio de dados processados em um dia útil é 13 milhões de transações de utilização e 650 mil transações de recarga. As transações de recarga são online e as de utilização offline. Ao final de cada dia, todas as transações do dia anterior são processadas no Data Center terceirizado (Contrato Tivit/Montreal, disponível no Anexo II do Edital de Chamamento Público).

Pergunta: é possível identificar um plástico de forma única dentro do Sistema Único de Arrecadação Centralizada? E um cidadão?
Resposta: sim, se o cartão for personalizado, com dados impressos, número e foto, é possível identificar um cartão. Todo cartão anônimo possui um número de identificação, impresso no momento da emissão, porém, nesse caso, a identidade do cidadão usuário permanece em anonimato.

Data: 25/09/2017
Quem: SONDA

Pergunta: sobre o tema de receita marginal, os recursos advindos dos valores referentes aos créditos carregados nos cartões ficarão com o proponente, que fará os repasses na efetivação do uso pelo usuário, ou deverão ser repassados para o Poder Concedente? Caso devam ser repassados para o Poder Concedente, em qual prazo isso terá que ser feito?
Resposta: O Convênio SBE, contido no Anexo II – Apêndice I do Edital, estabelece que seus partícipes receberão, diariamente, percentual da receita líquida da venda antecipada dos créditos baseado na média mensal dos usos de créditos eletrônicos de cada modal no mês anterior, realizando-se o ajuste de contas ao final de cada mês corrente. Portanto, o montante de recursos arrecadados com as vendas antecipadas de créditos é transferido à conta centralizadora, descontado a taxa de remuneração das credenciadas pela comercialização e recarga, no dia posterior a sua venda. O recurso depositado na conta centralizadora é transferido às partícipes, de acordo com distribuição supracitada, após um dia, conforme descrito no Anexo II – Descrição do SBE. Cabe ressaltar, que os Interessados poderão propor mudanças no funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, desde que os estudos sigam as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público, dentre as quais o item 4.6 que estipula que os estudos devem apresentar, tanto quanto possível, soluções financeiramente viáveis e que resguardem a maximização do interesse público.

Pergunta: dos serviços que integram o SBE e que se objetiva transferir a iniciativa privada:

I. Emissão de cartões e geração de créditos eletrônicos;
II. Emissão de títulos de direito de viagem;
III. Comercialização dos créditos de transporte;
IV. Arrecadação por meio da venda de créditos eletrônicos;
V. Investimentos em validadores, bloqueios, sistemas (“softwares”) e atualizações tecnológicas no período da concessão;
VI. Câmara de compensação da divisão da arrecadação dos créditos eletrônicos do SBE (“clearing house”);
VII. Processamento dos dados em “data center”;
VIII. Postos de atendimento aos usuários e “callcenter”;
IX. Controle de dados físicos e financeiros; e
X. Manutenção de equipamentos não embarcados nos modais de transporte.

Conforme indicado no subitem VI acima, o serviço de compensação é um dos itens a serem transferidos para a iniciativa privada, logo este serviço implica custos para as partes envolvidas. Estes custos ou taxas serão cobrados de que ator, visto que no Edital é explicitado que não se pode cobrar taxas dos usuários?
Resposta: sobre o serviço de compensação (clearing house), este modelo ainda não está definido. Sendo assim, os interessados podem propor o sistema de custeios a ser gerido pela concessionária, explicitando o porquê de tal modelo ter sido escolhido e suas vantagens. Entretanto, cumpre salientar a necessidade de atender as diretrizes para a elaboração dos estudos, constantes no item 4 do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público.

Pergunta: a Tabela 3 – Comissões Pagas à Rede de Recarga presente no Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica indica valores de comissão devido pela SPTrans a rede credenciada para realizar a recarga dos créditos. Esta rede deverá ser obrigatoriamente mantida?
Resposta: os canais de comercialização de créditos deverão ser os estabelecidos pelo Convênio SBE, contido no Anexo II – Apêndice I do Edital. Ressalta-se que o Edital veda a apresentação de estudos que apresentem redução da capilaridade do sistema de carga e recarga dos créditos de transporte, excetuando os que apresentem substituição da atual capilaridade por alternativa comprovadamente acessível.

Pergunta: quem será responsável por pagar as comissões?
Resposta: o Convênio SBE, contido no Anexo II – Apêndice I do Edital, estabelece que seus partícipes são responsáveis pelo pagamento das comissões dos canais de comercialização de créditos. Esse pagamento se dá pela transferência bancária dos respectivos valores líquidos das vendas por parte dos canais de comercialização. Mudanças de sistema de custeios e funcionamento podem ser propostas pelos estudos, desde que com a devida justificativa técnico-econômica e garantida a capilaridade do sistema.

Pergunta: o parceiro privado pode assumir como sua a remuneração das comissões e, logo, a responsabilidade pelo ponto ou pela capacidade de oferecer credito aos usuários do sistema?
Resposta: as comissões pagas aos canais de comercialização de créditos do SUAC se configuram como custos do sistema, dos quais a Administração Pública objetiva se desonerar. Atualmente, 56,2% do custo bruto do sistema é referente à comercialização dos créditos. Frisa-se que o objeto do presente Chamamento Pública é obter subsídios a respeito do potencial de exploração de receitas acessórias do SUAC e soluções que envolvam desobrigar a administração pública dos seus custos na gestão, operação e manutenção do SUAC. Mudanças de sistema de remuneração das comissões podem ser propostas pelos estudos, desde que com a devida justificativa técnico-econômica, garantia da capilaridade do sistema e resguardo da maximização do interesse público.

Pergunta: sobre os pontos de paradas, estes podem ser considerados para aplicar as receitas acessórias relacionadas a anúncios, acesso à internet ou recarga de créditos?
Resposta: com relação aos equipamentos do Governo do Estado de São Paulo, as receitas acessórias relacionadas a anúncios poderão ser explorados somente nos equipamentos utilizados na operação do sistema de bilhetagem.

Nas estações do Metrô, já existem contratos de concessão de Wi-Fi para os usuários, e nas estações da CPTM, não há. Caso haja interesse, pode ser entregue estudos que utilizem rede Wi-Fi como base para exploração de determinada receita acessória, com o devido embasamento técnico-financeiro de tal escolha.
Para recargas de crédito, caso haja proposta de mudança dos locais de recarga deverá ter aprovação prévia do novo local pelo Metrô e pela CPTM. Logo, novas maneiras de recargas nas estações podem ser apresentadas para análise.

A respeito dos equipamentos da Prefeitura do Município de São Paulo, os abrigos de ônibus constituem o mobiliário urbano do município de São Paulo e não serão objeto de uma futura concessão da gestão do SUAC.

Pergunta: sobre os interiores dos ônibus, podem ser considerados para aplicarmos as receitas acessórias relacionadas a anúncios, acesso à internet ou recarga de créditos?
Resposta: com relação aos equipamentos da Prefeitura do Município de São Paulo, a exploração publicitária no interior dos ônibus e o fornecimento de acesso à internet não serão objeto de uma futura concessão da gestão do SUAC. Quanto à recarga de créditos, os estudos poderão considerar potenciais receitas acessórias relacionadas a essa operação, desde que sejam provenientes de novos serviços a serem ofertados aos usuários e não seja cobrada tarifa adicional dos usuários para carga e/ou recarga dos créditos não previstas na Política Tarifária do Sistema de Transporte, disponibilizada no Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Data: 26/09/2017
Quem: moovel Group

Pergunta: qual exatamente é a tecnologia utilizada nos validadores instalados?
Resposta: os Concessionários de ônibus, assim como Metrô e CPTM, por exigência contratual, são obrigados a adquirir os Validadores somente de fornecedores homologados pela SPTrans.

Os validadores devem possuir capacidade de processamento e memória (considerando sistema operacional, aplicação e armazenamento de dados) para suportar, no mínimo:

  • 4 milhões de registros para recarga embarcada com aproximadamente 64 bytes cada registro;
  • 700 mil cartões na lista vermelha com 20 Bytes cada registro (lista de cartões bloqueados/não autorizados);
  • 700 mil cartões em listas diversas com 20 Bytes cada registro;
  • 10 mil registros/dia de utilização com aproximadamente 150 bytes cada;
  • Arquivos de parâmetros de validador, tabelas de linhas, totalizando aproximadamente 100 Kbytes.

Pergunta: eles podem ler exclusivamente cartões com tecnologia Mifare ou também é possível validar cartões Desfire?
Resposta: atualmente, os validadores apenas leem os cartões com tecnologia Mifare. Entretanto, se houver adaptação do software, poderão ler outros tipos de cartões.

Pergunta: no caso de não serem equipados para validar Desfire ainda, existem planos para realizar um upgrade no futuro que facilitará essa tecnologia?
Resposta: entre 2013 e 2014, ocorreu a troca de todos os validadores instalados na frota de ônibus. Os novos validadores foram especificados pela SPTrans em 2013, e a seguir homologados mediante procedimento padronizado. Dessa forma, não há previsão de quando será a próxima atualização de hardware de validadores.

Em relação à troca de cartões, tendo em vista que os validadores possuem hardware disponível para a leitura de outros cartões, dependendo apenas de alterações no software, no momento a SPTrans encontra-se em processo de migração dos cartões Mifare Cassic de 1K para os cartões Mifare Plus de 4K.

Data: 26/09/2017
Quem: Egis

Pergunta: os entregáveis devem atender rigorosamente a todos os pré-requisitos definidos no Edital Conjunto de Chamamento Público em termos de conteúdo para serem analisados pelo Grupo de Trabalho? (estudo de viabilidade econômico-financeiro, base jurídica, etc.). Ou é possível entregar um conteúdo mais conceitual, demostrando a existência de um modelo de negócio viável de maneira mais ampla?
Resposta: os estudos entregues deverão atender as Diretrizes indicadas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital de Chamamento Público. Ressalta-se que o presente Chamamento Público objetiva receber os estudos com o conteúdo listado no Item “3. Escopo” do Anexo I – Termo de Referência do edital. Entretanto, conforme item 4.1, “d”, fica facultada a entrega de outros documentos que fundamentem os estudos.

Data: 29/09/2017
Quem: Mastercard

Pergunta: disponibilização dos dados de uso e pagamento do transporte municipal em 2016.
Resposta: a tabela com os dados de uso e pagamento do Transporte Coletivo Público de Passageiros do município de São Paulo em 2016 está disponível na Tabela C - Dados de uso e pagamento do Transporte Coletivo Público de Passageiros do município de São Paulo em 2016.

Pergunta: qual é o valor total de créditos eletrônicos utilizados pelos usuários pagantes e empregadores?
Resposta: em 2016, no transporte municipal, tivemos uma receita tarifária de Vale Transporte de R$ 1,874 bi (40%) e uma receita tarifária de pagantes em dinheiro, estudante e comum de R$ 2,867 bi (60%).

Pergunta: pelas nossas estimativas, de acordo com a tabela de Passageiros Transportados em 2016, os usuários pagantes desembolsaram aproximadamente R$ 4,6 bilhões em crédito eletrônico e R$ 0,65 bilhões de crédito em dinheiro. Este valor difere bastante dos R$ 6,2 bilhões de créditos eletrônicos vendidos e os R$ 7 bilhões de créditos recarregados. O que explica estas diferenças?
Resposta: a diferença se deve principalmente ao fato de que o total dos créditos eletrônicos vendidos abrange créditos usados nos ônibus municipais e no sistema trilhos, enquanto que as informações de passageiros transportados da Tabela C - Dados de uso e pagamento do Transporte Coletivo Público de Passageiros do município de São Paulo em 2016 referem-se apenas aos ônibus municipais.

Pergunta: disponibilização de dados sobre a emissão de cartões.
Resposta: os dados sobre a emissão de cartões em 2016 estão disponíveis na Tabela A – Dados sobre a emissão de cartões.

Pergunta: quantidade de cartões emitidos em 2016 por tipo: 1ª Via Comum, Vale-Transporte, Estudante, Anônimo, Idoso/Especial, e cartões 2ª Via?
Resposta: os dados sobre a emissão de cartões por tipo em 2016 estão disponíveis na Tabela D – Quantidade de Cartões Emitidos por Tipo em 2016.

Pergunta: custo de emissão por cartão, incluindo frete e outras despesas?
Resposta: os valores médios por cartão são:
R$ 2,21 por cartão adquirido. Contrato de fabricação do cartão com chip inserido.

R$ 2,10 por cartão pelo serviço de envio pelo Correio (exceto para cartões retirados pelo usuário).

R$ 1,50 por cartão pelo serviço de personalização;

Outros custos: com manutenção equipamentos e inicialização do cartão (formatação e gravação eletrônica de chaves nos cartões.

Pergunta: como funciona a emissão de cartão estudante e cartão passe livre? Os cartões são trocados todos os anos? Existe custo de renovação para o estudante comum e para o passe livre? Aonde está contabilizada esta receita?
Resposta: os cartões dos estudantes podem ser utilizados nos anos seguintes a sua emissão. No entanto, anualmente é cobrada uma taxa de valor equivalente a 7 tarifas de ônibus para liberação do beneficio independente do fornecimento de um novo cartão para o usuário.

Pergunta: anualmente, que tipo de subsídios para a emissão de cartões estudante a UNE e a UMES dão?
Resposta: nenhum subsídio.

Pergunta: disponibilização de dados sobre a venda e recarga de créditos por modalidade em 2016.
Resposta: os dados sobre a venda e recarga de créditos por modalidade em 2016 estão disponíveis na Tabela B - Dados sobre a venda e recarga de créditos por modalidade em 2016.

Pergunta: qual é a participação de cada modalidade de pagamento na compra de crédito em cada um dos canais da rede própria?
Resposta: os dados sobre a participação de cada modalidade de pagamento na compra de crédito estão disponíveis na Tabela B - Dados sobre a venda e recarga de créditos por modalidade em 2016.

Pergunta: qual é o valor total da venda de créditos em 2016, considerando crédito eletrônico e em dinheiro?
Resposta: os dados sobre o valor total da venda de créditos em 2016 são os seguintes:

Receita em Dinheiro R$ 796.408.858 16,9%
Receita em Crédito Eletrônico R$ 3.908.017.945 83,1%
Total R$ 4.704.426.803 -

Todas as informações estão detalhadas em: http://www.sptrans.com.br/indicadores/historico_receitas-despesas.aspx.

Pergunta: em 2016, foram vendidos R$ 6,26 bilhões de créditos eletrônicos e foram recarregados R$ 7,1 bilhões de créditos eletrônicos? O que explica esta diferença?
Resposta: as cotas de passe livre embora sejam carregadas nos cartões com o valor de referência para comissionamento da rede não são objeto de venda de créditos, por isso o valor comercializado será sempre menor do que o efetivamente carregado.

Pergunta: a recarga do passe livre é comissionada? Sobre qual valor, R$ 1,90 ou R$ 3,80 por tarifa?
Resposta: a recarga do passe livre é comissionada sobre o valor da cota carregada. No caso do passe livre para ônibus são 48 cotas mensais no valor de R$1,90 cada. No caso das empresas do sistema Metro-ferroviário são 24 cotas mensais no valor de R$5,00 cada.

Pergunta: no caso do Estudante Passe Livre, há movimentação financeira quando o bilhete passa no validador?
Resposta: nos créditos Comum, Estudante e Vale Transporte, quando um bilhete passa no validador, há um desconto no valor dos seus créditos carregados. No caso de Passe Livre, ao passar no validador, inicia-se o período de validade da quota, da mesma maneira que o crédito temporal, de forma que o usuário observa uma redução no número de quotas disponíveis. Cabe destacar que, em nenhum caso, quando os bilhetes passam no validador, há movimentação direta. Há um desconto de créditos, início de quota ou registro de viagem (PCD e idoso) e origina-se uma obrigação de pagamento à empresa responsável pelo transporte do passageiro em questão.

Pergunta: como é feito o cálculo de remuneração bruta dos operadores pelo transporte dos passageiros? É calculado pela multiplicação da quantidade de passageiros transportados (2,9 bilhões) pelo valor da tarifa básica (R$ 3,80)?
Resposta: primeiramente esclarecemos que o valor de R$3,80 refere-se à tarifa do usuário e que a receita tarifária do sistema é totalmente dissociada da remuneração dos operadores, sendo esta última regida pelas regras estabelecidas nos contrato de operação do transporte.

Atualmente os operadores do sistema de transporte municipal são remunerados por passageiro transportado. A tarifa de remuneração por passageiro é obtida pela relação entre o custo operacional e demanda de passageiros transportados de cada área do sistema.

As tarifas de remuneração são diferentes em função das especificidades operacionais afetas a cada área do sistema (extensão das linhas, tipo de frota, demanda). Ex.: Áreas com veículos maiores tendem a ter maiores tarifas de remuneração por passageiro. Cada operadora teve o valor de sua remuneração definido por meio da concorrência do edital das concessões das linhas de ônibus. Os valores pagos pelos passageiros, junto com os subsídios públicos, somam o montante de remuneração das operadoras.

Os operadores do sistema de transporte estadual (Metrô e CPTM) são remunerados por passageiro transportado versus a tarifa pública. A ViaQuatro (assim como serão as futuras concessionárias) é remunerada por passageiro transportado versus a tarifa de remuneração do contrato estabelecido no devido edital.

Pergunta: qual é o prazo para a Rede Própria depositar os recursos recebidos pela venda de créditos eletrônicos na Conta Centralizadora?
Resposta: o mesmo da rede credenciada, objeto do credenciamento 001/15 disponível nos apêndices do Anexo II – Descrição do SBE do Edital de Chamamento Público.

Pergunta: qual é o prazo para os Credenciados depositar os recursos recebidos pela venda de créditos eletrônicos na Conta Centralizadora?
Resposta: o prazo para depósito varia de acordo com o crédito comercializado. Todas as regras de repasse dos recursos e tramitação dos valores estão descritas nos apêndices do Anexo II – Descrição do SBE do Edital de Chamamento Público.

Pergunta: qual é o prazo para a Rede Complementar depositar os recursos recebidos pela venda de créditos eletrônicos na Conta Centralizadora?
Resposta: 2 dias úteis (conforme Credenciamento 001/15 disponível nos apêndices do Anexo II – Descrição do SBE do Edital de Chamamento Público).

Pergunta: qual é o prazo para o Metrô; CPTM e EMTU depositarem os recursos recebidos pela venda de créditos eletrônicos na Conta Centralizadora?
Resposta: a venda realizada pelos partícipes do convênio é a mesma da rede credenciada objeto do credenciamento 001/15, (2 dias úteis). A EMTU não é partícipe do convênio.

Pergunta: qual é o prazo para a Contra Centralizadora fazer o repasse para os operadores?
Resposta: não há repasse da Conta Centralizadora para os operadores de ônibus. Através da Conta Centralizadora (que é de titularidade da Caixa Econômica Federal), os recursos arrecadados com a venda de créditos eletrônicos são partilhados integralmente entre SPTrans, Metrô, CPTM e ViaQuatro em D+1. Com o montante repassado à SPTrans, é feita a remuneração dos operadores do sistema ônibus 5 (cinco) dias úteis após a prestação do serviço.

Pergunta: qual é o prazo médio entre o compra do crédito pelo usuário e o seu uso para cada modalidade de crédito (Vale-Transporte, Comum, Temporal, Estudante)?
Resposta: atualmente, a SPTRANS não extrai relatórios sobre este prazo.

Pergunta: porque o saldo de crédito em poder do público é R$ 1,3 bilhões no último dia de cada mês? Esse valor inclui apenas créditos do Bilhete Único ou também dos cartões e bilhetes de papel do Metrô, CPTM, e EMTU?
Resposta: são apenas créditos do Bilhete Único, no entanto esse valor contém saldos de cartões emitidos desde o ano de 2004 cujos cartões não tenham sido cancelados pelos usuários.

Pergunta: qual é o saldo médio da Conta Centralizadora ao longo do ano
Resposta: não há saldo médio, uma vez que o total da receita de venda de créditos eletrônicos é rateado diariamente entre os partícipes, não ficando saldo na conta centralizadora.

Pergunta: existem custos ou receitas do sistema de bilhetagem que são pagos pelo Metrô, CPTM e EMTU, que não estão contabilizados nos dados fornecidos pelo Edital e pelo SPtrans?
Resposta: os custos e receitas do sistema de bilhetagem são apurados integralmente e partilhado entre SPTrans, Metrô, CPTM e ViaQuatro, proporcionalmente à utilização em cada modal de transporte. A EMTU não integra o sistema, de forma que não compartilha custos e receitas com os demais.

Pergunta: detalhamento dos custos do sistema de bilhetagem.
Resposta: o detalhamento dos custos do Sistema de Bilhetagem estão disponíveis na Tabela F – Custos do Bilhete Único.

Pergunta: detalhamento dos R$ 133 milhões de custo de comercialização de créditos? R$ 120 milhões são comissões de venda e recarga, e o resto?
Resposta: praticamente a totalidade dos R$ 133 milhões referem-se a comissão de recarga, apenas R$ 0,6 milhões referem-se aos custos com atendimento às credenciadas de VT.

Pergunta: detalhamento dos R$ 47 milhões de custo de Atendimento ao usuário? Quais são os fornecedores de cada um destes custos?
Resposta: estes custos compreendem toda a estrutura de atendimento disponibilizada aos usuários nas subprefeituras, bilheterias de terminais, lojas e postos de atendimento e a Central de Atendimento 156. Estes custos são relacionados ao pessoal da SPTrans envolvido na atividade e também com o contrato firmado com o SPUrbanuss para atendimento e venda nas bilheterias de terminais, postos e lojas. Existem também os custos com a Central 156, que são considerados proporcionalmente aos atendimentos da Central 156 vinculados ao Bilhete Único.

Pergunta: detalhamento dos R$ 43 milhões de infraestrutura e insumos? Quais são os fornecedores de cada um destes custos?
Resposta: estes custos compreendem a aquisição, distribuição, personalização e inicialização dos cartões e também a infraestrutura de TI (Data Center, manutenção e desenvolvimento de softwares, etc.). Como fornecedores de TI temos a TIVIT, PC Service e Digicon. Com relação aos cartões temos a Valid (personalização), Correios e Viva log (distribuição); Evolution, TG&S e fornecedoras de cartões.

Pergunta: detalhamento dos R$ 13,7 milhões de gestão? Quais são os fornecedores de cada um destes custos?
Resposta: estes custos consideram basicamente a equipe da SPTrans considerando as atividades relacionadas à Tecnologia de informação, suporte ao atendimento e comercialização, controles financeiros, dentre outros.

Pergunta: onde está alocado os custos de investimento e manutenção dos validadores?
Resposta: estes custos são de responsabilidade dos operadores.

Pergunta: onde está alocado os custos de gerenciamento de garagens (SGC)?
Resposta: estes custos são de responsabilidade dos operadores.

Pergunta: qual é quantidade de pessoas atendidas nos postos físicos em 2016? Quais são os tipos de atendimento e suas participações no total de atendimentos realizados?
Resposta: 1ª Via Bilhete Único Estudante = 966.232. 2ª Via Estudante = 71.126. O detalhamento encontra-se na Tabela E – Solicitações por mês – 1ª Via 2016.

Pergunta: qual é quantidade de pessoas atendidas pelo call center? Quais são os tipos de atendimento e suas participações no total de atendimentos realizados?
Resposta: com relação ao atendimento da Central 156, as informações que temos é do total de atendimentos feitos pela Central e o total desses atendimentos que são relacionados ao bilhete único. A título de exemplificação, tivemos em Agosto/17 um total de 496.152 atendimentos telefônicos, sendo 178.134 relativas ao Bilhete Único.

Pergunta: qual é quantidade de pessoas atendidas pela internet? Quais são os tipos de atendimento e suas participações no total de atendimentos realizados?
Resposta: os dados sobre as solicitações no Posto Virtual estão disponíveis na Tabela G – Posto Virtual – Solicitações por mês – 2ª Via _2016. Os tipos de atendimento são:

  • Presencial em XVN e BVI: anomalias ocorridas na liquidação financeira do boleto bancário, 700 casos ano
  • Via aplicação: pagamento indevido – mudança de matrícula antes da liquidação financeira – com baixa manual – 5.500 casos ano
  • Controle de qualidade de imagem digital (aprovação de fotos). A aplicação não nos informa a quantidade de fotos avaliadas durante o ano, porém na época de pico trabalhamos com mais de 15.000 dia. Acho que no ano umas 300.000 visualizações de imagem ou mais

Data: 29/09/2017
Quem:Olink

Pergunta 1: favor enviar as informações do Balanço Contábil com DRE da Conta Centralizadora. Na falta destes, por favor envie o resumo mensal de receitas e despesas por rubrica dos 3 últimos anos.
Resposta: a conta centralizadora é de titularidade da Caixa Econômica Federal. Não dispomos dos dados contábeis dessa conta.

Pergunta 2: qual o detalhamento dos motivos do prejuízo de R$ 159,8 Milhões no SBE em 2016?
Resposta: conforme explicitado no Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Edital de Chamamento Público, a operação e manutenção do SBE representou, aos Partícipes do seu Comitê Gestor, detalhados abaixo, um custo bruto de R$ 237,6 milhões em 2016, abarcando gastos com a rede credenciada, cadastro e atendimento, pessoal alocado, sistemas de processamento e emissão de cartões. Deste custo bruto, extraiu-se receita de R$ 77,7 milhões, advinda de atividades como venda de cartão anônimo, emissão de 2ª via de cartão e comercialização de créditos de Vale-Transporte, entre outras atividades cuja cobrança dos usuários é permitida e aplicada como forma de desoneração do SBE.

Assim, o custo líquido de operação e manutenção do SBE, no ano de 2016, foi de R$ 159,8 milhões, dos quais cada partícipe arcou no seguinte montante:

  • SPTrans: R$106,7 milhões;
  • Metrô: R$ 31,2 milhões;
  • CPTM: R$ 19,4 milhões; e
  • Via Quatro: R$ 2,5 milhões.

Da totalidade do custo bruto do SBE em 2016, 56,2% foram referentes ao pagamento efetuado à rede credenciada de venda, 19,9% ao cadastro e atendimento ao usuário, 18,2% ao gasto com infraestrutura e insumos, 5,8% ao custo com a gestão do sistema, conforme o gráfico abaixo.

Pergunta 3: qual o detalhamento das comissões em R$ das Empresas Credenciadas e de Recarga em 2016 em relação ao volume total do SBE? Estas comissões são retidas pelas Empresas Credenciadas e de Recarga e é repassado apenas o liquido do valor para a Conta Centralizadora ou os valores são repassados integralmente para a Conta Centralizadora e no momento seguinte as empresas participes pagam as comissões para as Empresas Credenciadas e de Recarga
Resposta: as comissões pagas às redes credenciadas, em 2016, foi de R$ 133,5 milhões, equivalente a 56,2% do custo bruto do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

As comissões variam de acordo com o crédito comercializado e atividade desempenhada, conforme descrito no Apêndice I do Anexo II – Descrição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Edital de Chamamento Público. Essas taxas são retidas pelas diferentes empresas da Rede Credenciada após a comercialização dos créditos, de forma que a Conta Centralizadora recebe o valor líquido de tais comissões.

Pergunta 4: se forem retiradas dos valores da passagem, como é feita a comissão das gratuidades?
Resposta: a recarga do passe livre é comissionada sobre o valor da cota carregada. No caso do passe livre para ônibus são 48 cotas mensais no valor de R$1,90 cada. No caso das empresas do sistema Metro-ferroviário são 24 cotas mensais no valor de R$5,00 cada. Cumpre salientar, entretanto, que o estudante passe livre não realiza nenhuma transação financeira, havendo apenas o carregamento dos créditos. As gratuidades de idosos e Pessoas com deficiência não são comissionadas pois não utilizam a rede de recarga para ter efeito. As gratuidades de idosos e PCD se realizam por meio de cartões especiais, os quais permitem a liberação das passagens nos validadores sem a existência de crédito ou qualquer outra forma de recarga. O controle é feito pelo próprio validador.

Pergunta 5: qual foi a Alocação do Subsídio em R$ da PMSP (SPTrans) e do ESP (Metrô e CPTM) referente ao processamento das gratuidades?
Resposta: cabe primeiramente esclarecer que no Sistema Municipal o valor do subsídio é a diferença entre as despesas do sistema e a receita tarifária ao longo do ano. Dessa forma, não existe uma vinculação direta do subsídio por tipo de passageiro (gratuidade, estudante, bilhete mensal, etc.).

Com a receita tarifária é insuficiente para cobrir as despesas do sistema, há necessidade de subsidiar a operação por meio da dotação orçamentária denominada Compensação Tarifária.

O valor anual do subsídio é definido por ocasião da aprovação do Orçamento Municipal; e durante o exercício, quando necessário, esse valor é suplementado.

A PMSP transfere o valor do subsídio à SPTRANS, responsável pela gestão financeira do Sistema Municipal de Transporte. Em 2016 foi repassado ao sistema R$ 2,549 milhões de recursos orçamentários a título de compensação tarifária (regime de competência).

No portal de Acesso à Informação, encontra-se detalhado todas as entradas e saídas de recursos do sistema municipal de transporte, no seguinte sítio eletrônico:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/index.php?p=185637

Pergunta 6: como é feito o crédito dos subsídios, qual sua periodicidade, o crédito é direto na conta centralizadora? Quais são os conceitos dos créditos dos subsídios e quais o limites, se houverem?
Resposta para as perguntas 5) e 6): relativamente ao sistema municipal, primeiramente esclarecemos que o valor do subsídio é a diferença entre as despesas do sistema e o valor arrecadado ao longo do ano, não existindo uma vinculação direta do subsídio por tipo de passageiro (gratuidade, estudante, bilhete mensal, etc.). Com a receita tarifária é insuficiente para cobrir as despesas do sistema, há a necessidade de subsidiar a operação por meio da dotação orçamentária denominada Compensação Tarifária.

O valor anual do subsídio é definido por ocasião da aprovação do orçamento municipal. Durante o exercício, quando necessário, esse valor é suplementado.

A distribuição mensal do subsídio oscila mensalmente de acordo com a necessidade de caixa, resultante da diferença entre a receita tarifária e as despesas do sistema ônibus.

A PMSP transfere o valor do subsídio à SPTrans, que faz a gestão financeira do Sistema Municipal de Transporte. A SPTrans realiza diariamente os pagamentos das despesas do sistema ônibus com a receita tarifária e o subsídio do sistema. É importante destacar que a conta movimento da SPTrans, na qual o subsídio é depositado e de onde são debitados os pagamentos às operadoras de ônibus, não integra o escopo do projeto de concessão em desenvolvimento.

Em 2016 foi repassado ao sistema R$ 2,549 milhões de recursos orçamentários a título de compensação tarifária (regime de competência).

No portal de Acesso à Informação, encontra-se detalhado todas as entradas e saídas de recursos do sistema municipal de transporte, no seguinte sítio eletrônico:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/index.php?p=185637

Pergunta 7: qual é a quantidade de cartões por tecnologia NFC (tipo de mídia)?
Resposta: os cartões utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica são do tipo smart card sem contato (conforme norma internacional ISO/IEC 14.443) com a tecnologia Mifare Plus 1K e 4K. Não é utilizada a tecnologia NFC, embora as antenas dos validadores instalados nos ônibus permitam que sejam lidas as mídias com essa tecnologia.

Pergunta 8: dos 17 mil validadores instalados, qual a quantidade por modelo/tecnologia e suas funcionalidades?
Resposta: são 15.000 validadores instalados nos ônibus. Desses 85% são da marca ProdataMobility, 10% da marca Digicon, e 5% da marca Empresa1. Todos tem a mesma tecnologia, ou seja, capacidade para ler e gravar cartões smart card sem contato (conforme norma internacional ISO/IEC 14.443).

Pergunta 9: quais a regras de conciliação para os bilhetes únicos que são comprados nas bilheteiras e permitem ao usuário com um único bilhete pegar um trem e o metrô, vice versa?
Resposta: a. Ou seja, como são processados os splits e os repasses entre os participes; b. Pode ocorrer que um usuário só pegue o trem ou só pegue metrô.

Pergunta 10: quais as regras que permitem calcular que um usuário após ter pego um ónibus, ao passar em um bloqueio do metro ou do trem pague um bilhete de custo menor? Como é feita essa conciliação?
Resposta para as perguntas 9) e 10): o Sistema de Bihetagem Eletrônica processa todas as informações de passageiros registrados e as suas respectivas receitas de utilização. Com base nessas informações e outros dados complementares do SBE, efetuamos a partilha da receita de vendas de créditos eletrônicos, considerando os critérios definidos no convênio de Integração. 

Quando os passageiros são registrados nos validadores, é possível identificarmos onde foram registrados (ônibus municipais, Metrô, CPTM ou ViaQuatro), também identificamos os produtos utilizados (VT, comum, escolar, gratuidades, etc.).

O usuário pode utilizar só ônibus, só trem e só Metrô, como também pode realizar a viagem integrada ônibus-trilhos com desconto tarifário. Caso seja verificado no SBE que se trata de uma viagem integrada ônibus-trilhos, é descontado do bilhete único do usuário um total de R$ 6,80, cabendo aos ônibus municipais o montante de R$ 3,20 e ao sistema trilhos o montante de R$ 3,60.

A tarifa de integração corresponde ao somatório da tarifa nominal vigente do sistema ônibus (SPTrans) e sistema sobre trilhos (METRO OU CPTM), subtraindo-se o desconto concedido em cada sistema, de maneira autônoma e independente.

Pergunta 11: quais as interfaces que ficarão disponíveis nos leitores para que os usuários que ficarem sem bateria no celular e não poderem usar o NFC possam ter um plano B para descontarem o seu bilhete?
Resposta: dentre as diretrizes e premissas do Edital Conjunto de Chamamento Público nº 1/2017, disponíveis no item 4 do Anexo I – Termo de Referência, não há a obrigatoriedade de adotar solução tecnológica que apenas utilize o celular como modo de acesso ao Sistema de Transporte. Ademais, cumpre salientar que o presente Chamamento Público visa identificar o potencial de receitas acessórias e as tecnologias necessárias para a exploração de tais receitas. Nesse sentido, o Interessado deve apresentar todos os elementos relevantes para a exploração das receitas por ele indicadas, incluindo soluções tecnológicas que as viabilizem.

Pergunta 12: será possível fazer Peer to Peer de bilhetes digitais pré-comprados?
Resposta: o presente Chamamento Público visa identificar o potencial de receitas acessórias serem auferidas por eventual parceiro privado responsável pela gestão, operação e manutenção do Sistema Único de Arrecadação Centralizada. Nesse sentido, por se tratar de fase de estudos e pelo foco em aspectos ligados às receitas – ainda que elementos complementares possam ser entregues – o Chamamento Público não define como será a identificação dos bilhetes ou créditos na futura concessão. Assim, cabe ao Interessado apresentar as soluções tecnológicas e documentos adicionais que julgar necessário para o total entendimento dos seus estudos.

Pergunta 13: os comprovantes de compra dos bilhetes poderão ser digitais?
Resposta: as diretrizes e premissas do Edital Conjunto de Chamamento Público nº 1/2017, disponíveis no item 4 do Anexo I – Termo de Referência, não obrigam a necessidade de haver comprovante em meio físico.

Data: 11/10/2017
Quem: LOGIT

Pergunta: até que data precisamos realizar a apresentação da empresa para participar do Edital Conjunto de Chamamento Público?
Resposta: A entrega de estudos poderá ser feita via plataforma digital de parcerias (https://www.parcerias.sp.gov.br/Plataforma/Login) até o dia 08/11/2017. Neste chamamento não será feita autorização, ou seja, qualquer um pode entregar estudos. Caso não possuam cadastro na plataforma, recomendamos realizar este antes, pois caso encontrem problemas teremos tempo hábil para auxiliar.