Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. De modo geral, o processo se inicia pela disponibilização dos documentos relacionados à questão que é objeto de consulta. É aberto um período durante o qual a população manda suas contribuições, por meio virtual ou por carta. Algumas consultas podem ser presenciais. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.

CONSULTAS EM ANDAMENTO

Consulta Pública do Plano Diretor do Parque Ibirapuera
VALIDADE: de 1º a 25 de agosto (Parque Ibirapuera) e de 2 a 26 de agosto (demais parques do Lote)
ONDE CONSULTAR: plataforma de Gestão Urbana

Plano Diretor do Ibirapuera inicia Consulta Pública
Consulta Pública do Plano Diretor abre nesta quinta (1º) e segue até o dia 25 de agosto; iniciativa integra agenda com fóruns temáticos, pesquisa e audiências públicas.

A elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera terá continuidade em sua agenda de processo participativo, que começa nesta quinta, com a abertura da Consulta Pública. Ela estará disponível na plataforma de Gestão Urbana e poderá ser consultada até o dia 25 de agosto. Para participar, é simples: o munícipe acessa a plataforma, fornece alguns dados cadastrais e insere seu comentário, que poderá ser visualizado por todos.

A Consulta Pública colocará à disposição da população a minuta desse Plano Diretor, dividida em dois cadernos. As contribuições serão compiladas ao término do prazo estipulado e serão importantes para consolidá-lo junto à opinião pública. Também estão em elaboração os planos para os demais parques que integram o 1º Lote de Concessão. O prazo de entrega do Plano Diretor do Ibirapuera, conforme acordo com o Ministério Público, é setembro.

Vale destacar que o documento disponibilizado para Consulta Pública é uma minuta da consolidação dos trabalhos que estão em elaboração pela equipe técnica da SVMA até o momento. Ele passará por revisões, sobretudo após esta etapa de participação da sociedade, e deverá incorporar as sugestões pertinentes.

Esta nova etapa de atividades inclui uma pesquisa digital, que pode ser acessada até o dia 25 deste mês, e pesquisas presenciais nos parques. A agenda de agosto inclui ainda três fóruns temáticos, a serem realizados nos dias 8, 16 e 22 de agosto, e duas audiências públicas, marcadas respectivamente para os dias 14 e 24 de agosto.

O Plano Diretor de um parque fornece balizas de uso, deveres de monitoramento e cuidados com a fauna e flora, com os recursos hídricos e demais sistemas que envolvem suas funções ambientais. Também define diretrizes para a realização de eventos a fim de contribuir para o ordenamento, a manutenção e a adequação aos usos sociais. A missão do GT responsável pelo documento é consolidar toda a estrutura normativa existente em um só documento, visando aprimorá-lo e, também, incorporar as boas práticas que vinham sendo implantadas no Parque.

Confira todos os documentos relativos ao Primeiro Lote de Concessão:

PLANO DIRETOR DO PARQUE IBIRAPUERA

PLANO DIRETOR DO PARQUE DOS EUCALIPTOS

PLANO DIRETOR DO PARQUE JACINTHO ALBERTO

PLANO DIRETOR DO PARQUE JARDIM FELICIDADE

PLANO DIRETOR DO PARQUE LAJEADO

PLANO DIRETOR DO PARQUE TEN. BRIG. FARIA LIMA

 

COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA – Plano Diretor Parque Ibirapuera Processo SEI nº 7310.2019/0000061-4 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com apoio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes ao Plano Diretor do Parque Ibirapuera. Os interessados poderão consultar a minuta do Plano Diretor e seus respectivos anexos a partir do dia 15 de maio de 2019, no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/noticias/index.php?p=276455 As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, até o dia 14 de junho de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, contendo solicitação de confirmação do recebimento, no endereço de e-mail svmaparcerias@prefeitura.sp.gov.br ou, fisicamente, mediante protocolo na Rua do Paraíso, 387 – térreo. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) a que se refere o questionamento, conforme o Modelo para Contribuições à Consulta Pública publicado no site da SVMA.