Edital Retificado

  

 

  AVISO DE PRORROGAÇÃO

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/SMT/2019

Processo Administrativo nº 6071.2018/0000481-1

Objeto: Concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e o Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições, tornam pública a PRORROGAÇÃO do prazo para entrega de proposta comercial e habilitação constante do EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/SMT/2019, definindo como nova data, o dia 20 de maio de 2019.
Os envelopes contendo a proposta comercial e a habilitação deverão ser entregues entre as 10h00 e 10h30, do dia 20/05/2019, no endereço Rua Barão de Itapetininga, n° 18 - Térreo, República, São Paulo – SP, Auditório do Edifício Alfredo Egydio.
O edital e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados nos sites:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/estacionamento_rotativo_pago/

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COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e o Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições, tornam pública a retificação do Edital da Concorrência Internacional nº 001/SMT/2019 e seus respectivos anexos, sem reabertura de prazo.

O edital retificado e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados nos sites:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br  

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/estacionamento_rotativo_pago/concessao_estacionamento_rotativo_pago/index.php?p=272971

 COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL (publicado no DOC, em 14/03/2019)

 

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Destaca-se que sofreram alterações os seguintes documentos:
• Edital
• Anexo II do Edital - Minuta de Contrato
• Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária


As retificações dizem respeito ao detalhamento da obrigação da Concessionária em fornecer solução tecnológica capaz de executar a autorização e registros das transações; ajustes no mecanismo de revisão automática de desequilíbrio por supressão ou implantação de vagas; e no procedimento para aprovação dos planos e projetos durante a transferência operacional. Também foi realizada a inserção da eventual indenização dos valores de outorga fixa que já foram efetivamente pagos, mas ainda não amortizados ou depreciados, na hipótese de encampação; adequação entre os critérios de julgamento técnico e os encargos relativos aos meios de pagamento disponibilizados nos Pontos de Venda; e a supressão dos subitens 20.5.1, 20.5.2, 20.5.3 do edital que, por equívoco meramente formal, tratavam de planos e projetos, cujas disposições já constam no Caderno de Encargos da Concessionária, Anexo III do instrumento contratual.

 

Os documentos podem ser encontrados abaixo, sem prejuízo da retirada do material via à apresentação de mídia (CD/DVD, pendrive ou HD externo), na Rua Líbero Badaró, n° 293 - 24º andar, São Paulo, SP, até o dia 5 de abril, entre segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, devendo o interessado agendar previamente com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, via o endereço eletrônico concessaozonaazul@prefeitura.sp.gov.br.

Os envelopes contendo a proposta técnica, a proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser entregues entre 9h às 10h30, do dia 09 de abril de 2019, no endereço Rua Barão Itapetininga, n° 18, Auditório Térreo, São Paulo – SP. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 09 de abril de 2019 às 10h30, no mesmo endereço, observadas as condições do Edital.

 

Edital (Retificado 14/03/2019)

Anexo I do Edital - Modelos e Declarações

Anexo II do Edital - Minuta de Contrato (Retificado 14/03/2019)

Anexo III do Edital - Critérios de Análise e Julgamento das Propostas Técnicas

Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo da Área e Relações de Vias e Logradouros das Vagas

Subanexo I do Memorial Descritivo - Conteúdo

Anexo V do Edital - Plano de Negócios de Refêrencia

 

MINUTA DE CONTRATO

Anexo I do Contrato – Edital

Anexo II do Edital - Minuta de Contrato

Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária (Retificado 14/03/2019)

Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho

Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Outorga

 

Para acessar o DATA ROOM com outras informações relevantes do objeto da Concessão do Estacionamento Rotativo Pago clique aqui.

 

Para acessar os ESCLARECIMENTOS sobre esta Concorrência clique aqui

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DOCUMENTOS ANTERIORES

Edital de Licitação 11.01.2019 - Para acessar os documentos clique aqui

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