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AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SMT/2019
PROCESSO SEI 6071.2018/0000481-1
O Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte e o Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no uso de suas atribuições, tornam pública a retificação do Edital de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SMT/2019, conforme os itens a seguir especificados, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital e de seus anexos.
a) Os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 5.1 do Anexo V – Mecanismo de Pagamento de Outorga da Minuta de Contrato referente à Concorrência Internacional nº 001/SMT/2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“3.1. A PARCELA 2 DE OUTORGA FIXA corresponde ao valor de R$ 595.354.889,00 (quinhentos e noventa e cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e nove reais) que deve ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, em virtude da exploração do OBJETO, no ato da assinatura do CONTRATO.
3.2. A PARCELA 2 DE OUTORGA FIXA poderá ser paga à vista ou parcelada, nesta última hipótese, com o reajuste mensal, conforme a variação do IPCA-IBGE, e em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela paga no ato da assinatura do CONTRATO e a última parcela vincenda, no máximo, até dezembro de 2020, sempre até o dia 20 (vinte) de cada mês.
3.3. Caso o pagamento da PARCELA 2 DE OUTORGA FIXA não seja efetuado até dezembro de 2020, em razão da assinatura do CONTRATO posteriormente à referida data, será devida a integralidade da PARCELA 2 DE OUTORGA FIXA em uma única parcela, a ser paga na data de assinatura do CONTRATO.
5.1. A OUTORGA EFETIVA deve ser cobrada a partir do 1º (primeiro) mês subsequente ao da assinatura do CONTRATO, com ressalva à cobrança do pagamento previsto no item 3 deste ANEXO.”
b) Ficam suprimidos os subitens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4 do Anexo V – Mecanismo de Pagamento de Outorga da Minuta de Contrato.
O Município de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e Mobilidade e Transportes, publica na sábado, dia 19 de janeiro de 2019, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a seleção de proposta mais vantajosa para contratação de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
O edital e seus respectivos anexos podem ser encontrados abaixo, bem como no endereço https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/estacionamento_rotativo_pago/index.php1, sem prejuízo da retirada do material via à apresentação de mídia (CD/DVD, pendrive ou HD externo), na SMDP - Rua Líbero Badaró, n° 293 - 24º andar, São Paulo, SP, do dia 21 de janeiro a 5 de abril, entre segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, devendo o interessado agendar previamente com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, via o endereço eletrônico concessaozonaazul@prefeitura.sp.gov.br.
Os envelopes contendo a proposta técnica, a proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser entregues entre 9h às 10h30, do dia 09 de abril de 2019, no endereço Rua Barão Itapetininga, n° 18, Auditório Térreo, São Paulo – SP. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 09 de abril de 2019 às 10h30, no mesmo endereço, observadas as condições do Edital.
Anexo I do Edital - Modelos e Declarações
Anexo II do Edital - Minuta de Contrato
Anexo III do Edital - Critérios de Análise e Julgamento das Propostas Técnicas
Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo da Área e Relação de Vias e Logradouros das Vagas
Subanexo I do Memorial Descritivo - Conteúdo
Anexo V do Edital - Plano de Negocios de Referencia
MINUTA DE CONTRATO
Anexo II do Edital - Minuta de Contrato
Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Outorga
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