Consulta Pública

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COMUNICADO DE CONSULTA

Processo Sei nº 6071.2019/0000306-0

Interessados: SGM, SMSUB.

Objeto: Concorrência pública para permissão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia).

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, até o dia 18 de outubro de 2019, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir do dia 08 de outubro de 2019, no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria do Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/baixos_viadutos/index.php
https://tinyurl.com/y6gw6r77
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/
 

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria do Governo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 18 (dezoito) de outubro de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail: baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo na Secretaria do Governo Municipal, no Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar, Centro – São Paulo/SP. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

 

Minuta do Edital de Licitação
Anexo I – Minuta Modelos e Declarações
Anexo II - Minuta do Termo e seus anexos (Viaduto Lapa)
Anexo II - Minuta do Termo e seus anexos (Viaduto Pompéia)
Anexo III – Minuta Plano Arquitetônico Referencial
Anexo IV – Minuta Formulários
Anexo V – Minuta Memorial Descritivo da Área
Anexo VI – Minuta Relatório de Vistoria dos Viadutos
Justificativa Técnica para a Consulta Pública