LEI Nº 17.089, DE 20 DE MAIO DE 2019
Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo.
DECRETO Nº 58.760, DE 20 DE MAIO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo.
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS/SMDET Nº 04, DE 25 DE JUNHO 2019
Regulamenta o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no âmbito do Programa Redenção, estabelece cooperação técnico-administrativa para sua implementação e governança compartilhada e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS Nº6, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica II (SIAT II) - Acolhimento Temporário do Programa Redenção.
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS Nº7, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica I (SIATI) - Abordagem do Programa Redenção.
PORTARIA 357/SGM, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Designa os servidores que integrarão o Núcleo Técnico do Programa Redenção, do Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS/SMDET Nº13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica III (SIAT III) - Tratamento e Profissionalização do Programa Redenção.
PORTARIA 102/SGM, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento, atribuições e composição do Núcleo Técnico do Programa Redenção, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMS Nº 1 DE 1 DE MARÇO DE 2023
Institui e regulamenta o Serviço de Cuidados Prolongados - SCP para pessoas que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social, no âmbito do Programa Redenção, no Município de São Paulo.