Perguntas Frequentes

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Governo Municipal.

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

 1. Quantas metas projetos e linhas de ação constam no Programa de Metas?

 

2. Quantas metas foram acrescentadas?
Foram acrescentadas três metas, três projetos e 54 linhas de ação.
Agora temos com 53 metas, 71 projetos estratégicos e 487 linhas de ação. Quanto às metas, uma foi desdobrada em outras duas metas, uma era a meta do IDEB – que era uma avaliação, por isso, consideramos que fazia sentido dividir, sendo uma focando nos anos iniciais, com uma determinada política e outras para os anos finais. Uma meta inserida está relacionada aos problemas relacionados ao uso e álcool de drogas. A meta “Criar 2.000 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para indivíduos em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas”. Outra meta nova é relativa à segurança alimentar e nutricional: mudar a classificação de São Paulo no mapa da insegurança alimentar de média para baixa. A última está relacionada à redução dos níveis de poluição do ar, que são motivo de grande preocupação por seus impactos no meio ambiente e na saúde da população.

3. Como foram incorporadas as sugestões da participação popular?
As sugestões da população foram analisadas e separadas por assuntos referentes a cada Secretaria. Mais de 7.800 pessoas participaram do processo de consulta pública, o que resultou em 23.953 contribuições. As propostas e comentários foram analisados e respondidos. A devolutiva está disponível pelos portais programademetas.sp.gob.br e planejasampa.sp.gov.br. A participação popular permitiu mudanças significativas em cinco metas, cinco projetos e 62 linhas de ação, além da definição de regionalização. Agora, 103 linhas de ação estão regionalizadas, o que permite à população acompanhar as melhorias que serão realizadas em seu bairro. Além disso, o texto de 40 metas foi alterado alguns para facilitar a compreensão e acompanhamento de cada meta como, por exemplo, a diretriz de acrescentar números absolutos acompanhados valores que eram explicitados por porcentagem.

4. Alguma meta foi retirada?
A meta retirada foi aquela previa a mobilização de 5000 voluntários. Mas ainda vai acontecer ao longo dos quatro anos, é uma das prioridades do prefeito e permeará a atuação do governo em todas as ações possíveis. Porém, não era necessário estar elencada como um dos compromissos do Programa de Metas, já que não é uma meta finalística Ela se mantém como uma das diretrizes da gestão ao longo dos quatro anos de gestão.

5. Alguma meta foi modificada? Quais as principais mudanças?
Aconteceram algumas adaptações na redação, para tornar mais clara, mensurável e quantificável os objetivos de cada uma das metas. Os percentuais foram melhor esclarecidos, algumas informações foram adicionadas nas fichas técnicas das metas, assim como as sugestões recebidas nas audiências públicas ou em todas as plataformas de contribuição foram incorporadas neste novo texto. O conteúdo das metas foi adequado para melhor compreensão de seus conteúdos e objetivos. Por isso, as linhas de ação, que são estratégias estabelecidas para o alcance da meta sofreram alterações neste sentido.

6. Aumentaram o número de obras?
Há novas intervenções planejadas para o município. Ao todo estão previstas 344 intervenções urbanas, como construções e reformas. Dado o cenário econômico da Prefeitura. Os investimentos devem ser cuidadosamente escolhidos, seguindo a lógica do aumento da qualidade de vida, sem utilizar grandes recursos em obras. Viabilizando resultados por parcerias, convênios ou outros formatos, em que a população esteja beneficiada, sem que seja preciso mobilizar uma grande quantia de dinheiro público, que pode beneficiar outras áreas.

7. O que são intervenções urbanas?
São consideradas intervenções urbanas todas as construções e reformas previstas pelo Programa de Metas. Estão previstas 344 intervenções urbanas. Também estão previstos 208 implantações de equipamentos, que podem realizadas por meio de convênios, por exemplo, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Centros Dia. Se considerarmos as ações do Cidade Linda e intervenções em macrodrenagem de bacias e outras ações, chegaremos a 951 intervenções urbanas previstas pelo Programa de Metas.

8. Como foi definido o número para plantio de árvores?
A Secretaria de Verde e Meio Ambiente, junto a sua equipe, técnica fez um mapeamento de áreas verdes para regionalização e acompanhamento da saúde dessas árvores. Além do plantio, também é fundamental a manutenção das espécies já existentes. Para não perdemos árvores adultas é necessário manter a manutenção adequada, como a poda. Dentro do programa para plantio há a possibilidade da cidade receber doações, e, com isso serão realizados mutirões para a plantação dessas mudas nos bairros da cidade. Os mutirões serão realizados para que a população também se sinta responsável e se envolvam na conscientização de uma cidade mais verde. Essas mudas não entraram no âmbito da meta. O que está no Programa é a plantação de 200 mil mudas, com recursos unicamente da Prefeitura de São Paulo. Lembrando que a regionalização dessa meta levou em consideração as áreas menos arborizadas da cidade. O objetivo é garantir que a cobertura arbórea de São Paulo seja um pouco mais equilibrada.

9. A meta sobre resíduos sólidos atende às necessidades de São Paulo?
A redação desta meta foi corrigida, para deixar claro o escopo voltado a resíduos domiciliares, podas de árvores e feiras livres. A meta sofreu um aumento significativo de intensidade. Antes o texto trazia uma meta a ser atingida até 2020, agora o número aborda a execução ao longo dos quatro anos, em comparação aos quatro anos anteriores. Se fizer o comparativo, há um aumento de cerca de 100 mil toneladas para 500 mil toneladas, ao longo dos quatro anos. O aumento se deve pela contribuição da população.

10. Como o Programa de Metas atuará para resolver o déficit em vagas em creches?
A gestão tem um forte compromisso em combater o déficit de vagas em creches. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, disponíveis no Patio Digital, a demanda por vagas em creches, em 31 de dezembro de 2016, era de 65.529 crianças. É possível acompanhar a evolução da demanda por meio desse site. O projeto “Nossa Creche” visa a expandir em 30% as matrículas em creche no município, o que equivale a 85.500 novas matrículas ao longo dos próximos quatro anos, principalmente nas regiões da cidade com maior déficit de vagas. O estabelecimento dessa meta de atendimento das crianças pequenas em creches da Rede Municipal de Ensino considerou, além das condições orçamentárias, a previsão de atendimento estipulada pelo Plano Municipal de Educação (PME) para 2025. Nessa expansão, há uma ação específica para crianças cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, de forma a atender a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que objetiva reduzir a desigualdade de cobertura entre os mais ricos e os mais pobres e priorizar o acesso à Educação Infantil nas regiões com maior vulnerabilidade social do município (meta 5 do PME).

11. Como as ações na cracolândia estão definidas no Programa de Metas?
Foi inserida uma meta (a número 6) que prevê a criação de duas mil novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social, especificamente, para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. A inclusão do tema reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo em enfrentar o problema do uso abusivo de psicoativos de uma forma estrutural (não é um problema pontual). Para seu atingimento, foi incluído o projeto Redenção, também em função das sugestões feitas pelos munícipes. Em conjunto com os projetos Trabalho Novo e Direitos Humanos na Cidade, se definirá uma política municipal para o atendimento em álcool e outras drogas, com a institucionalização de uma rede de atendimento, garantindo-se a promoção e defesa dos direitos humanos, e a geração de oportunidades para a reinserção social. A questão específica da cracolândia demanda uma série de ações articuladas das áreas de saúde, assistência, habitação, desenvolvimento urbano e trabalho.

12. Foi inserida uma nova meta sobre segurança alimentar. Quais ações previstas pela meta?
Uma nova meta foi inserida para contemplar o tema de segurança alimentar e nutricional, muito demandado pela população: mudar de média para baixa a classificação da cidade de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Para atingir esta meta, foi construído o Projeto “Alimentando SP”, com ações voltadas à produção e oferta de alimentos orgânicos, cursos e oficinas sobre educação alimentar e nutricional, além de combate ao desperdício de alimentos, especialmente nos mercados e sacolões.

13. Regularização fundiária:
Esta é uma das prioridades do prefeito. A Secretaria de Habitação é uma das pastas com mais recursos alocados. Não houve, neste momento, uma mudança neste aspecto específico. Estamos fazendo o esforço para manter o mesmo ritmo de regularização, em relação ao período anterior, mesmo com as restrições orçamentárias colocadas.

14. Programa de Metas x Planos Setoriais e Regionais:
Os planos municipais setoriais foram avaliados e considerados, mas não há, necessariamente, a obrigatoriedade de esses planos estarem contemplados no Programa de Metas. Houve um estudo pelas Secretarias de cada e serão trabalhados pelas Secretarias, mesmo sem estar explicitado no Programa de Metas. Os Planos Regionais também foram avaliados e, dentro do possível, incorporados ao Programa de Metas.

15. A partir de quando as pessoas poderão acompanhar a evolução das metas?
A Prefeitura disponibilizará ferramenta para acompanhamento mensal, com o andamento de cada meta, e fará as prestações de contas semestrais, conforme previsto na legislação. A primeira prestação de contas está prevista para janeiro de 2018. A ferramenta online para acompanhamento será disponibilizada ainda no segundo semestre de 2017.