Foi aprovado, no dia 17 de dezembro de 2021, o PPA 2022-2025 de São Paulo

Na última Sessão Plenária de 2021, com 35 votos favoráveis e 15 contrários, o Projeto de Lei do Executivo é aprovado na Câmara dos Vereadores.

 Conforme previsto no artigo 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal dos Vereadores, no primeiro ano de mandato, o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio subsequente. 

Aprovado em segundo turno com despesa total estimada eR$ 337 bilhões, o PPA 2022-2025 está organizado em seis eixos programáticos balizadores que constituem as dimensões estratégicas do plano, estruturados por 29 programas e seus respectivos objetivos, 514 ações orçamentárias e 477 indicadores, destes, 142 para monitoramento dos Programas e 335 para o monitoramento das Ações Orçamentárias. 

Dentre os 26 Programas Temáticos do PPA 2018-2021, 13 foram revistos e 1 novo foi criado. A proposta de revisão foi por iniciativa da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP/SGM). Saiba quais foram as principais alterações:  

 

  • O Programa 3003, que contemplava todas as ações e serviços de saúde, foi desmembrado em três Programas distintos, acompanhando a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e apoiando a organização do gasto público em saúde, ao dividir as ações e serviços da pasta em: i) Atenção Básica, Especialidades e Vigilância (Programa 3003); ii) Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência (Programa 3026); e iii) Saúde Animal (Programa 3027).  

 

  • O antigo Programa 3008 - Ações Preventivas em Áreas de Risco e Defesa Civil, ganhou menção à Resiliência a Desastres e Eventos Críticos, à luz do recém-publicado Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050, de forma alinhada à criação, também recente, de uma Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal.

 

  • Programa 3013 foi renomeado para Promoção da Segurança Urbana, Prevenção e Proteção às Vítimas de Violência, incorporando a menção explícita à Promoção da Segurança Urbana, de forma a dar transparência às ações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que já eram executadas nesse programa. Tal adequação está alinhada ao Programa de Metas 2021- 2024, que prevê ampliar a capacidade de policiamento, monitoramento e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na cidade de São Paulo. 

 

  • Já a revisão do Programa 3018 foi necessária para abordar a temática da inclusão digital: Promoção da Cidadania, Inclusão Digital e Valorização da Diversidade. A alteração foi fundamental, pois a conectividade está cada vez mais presente na vida das pessoas e o contexto da pandemia de Covid-19 reforçou o uso imprescindível da tecnologia no cotidiano das paulistanas e paulistanos, por meio de aplicativos que servem ao lazer, trabalho e como ferramenta para a participação social. 

Por fim, dois programas foram substancialmente alterados para incluir temas prioritários à Administração. O Programa 3020, que sinaliza a importância do Fomento à Economia Criativa, de forma alinhada ao Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o Programa 3025, que destaca a Proteção e o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, apresentada como prioridade pela primeira vez no PPA da cidade de São Paulo, em conformidade com o Plano Municipal pela Primeira Infância.  

 

 

 

Informações mais detalhadas podem ser conferidas no Documento Gerencial denominado “Exposição de Motivos” do PPA 2022-2025. 

 

O PPA 2022-2025 apresenta, também, um novo modelo de regionalização. Foi criado o Índice de Distribuição Regional do Gasto Públicocomposto por indicadores que buscam identificar os diferentes aspectos de vulnerabilidade social e, a partir disso, direcionar, por meio de um ranking de aplicação dos recursos, quais territórios são prioritários na implementação de políticas públicas.  

 

"O lema deste PPA é a redução das desigualdades”  Vivian Satiro, Secretária Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo. 

 

O Índice se caracteriza como uma maneira inovadora de pensar a distribuição do orçamento público e será desenvolvido de maneira piloto no quadriênio 2022-2025. Desta forma, este PPA destinará, pelo menos, R$ 5 bilhões do valor previsto para investimentos e expansão real do custeio seguindo os critérios do índice. A cada exercício orçamentário, este valor poderá ser priorizado dentre os órgãos municipais ligados a políticas públicas específicas, a fim de combater as vulnerabilidades sociais e territoriais relacionadas a tais temas. 

 

Ademais, as receitas orçamentárias do Município de São Paulo para o período 2022-2025 foram estimadas não somente com base no histórico da arrecadação e na legislação pertinente, mas também em projeções de indicadores econômicos e nas especificidades de cada uma das receitas municipais.