A Prefeitura de São Paulo e a Fundação Tide Setúbal assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de conteúdo e metodologias, tendo como objetivo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O termo foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Município.
O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento governamental, que estabelece as diretrizes e os objetivos estratégicos, com a estimativa de alocação orçamentária, indicadores e metas para cada área de atuação durante um período de quatro anos, a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito.
Por meio da parceria, a Prefeitura de São Paulo pretende intensificar o processo de regionalização das ações previstas e do orçamento público municipal, de modo a potencializar o enfrentamento às desigualdades territoriais, além de ampliar a transparência e incentivar a participação social em nível local.
O PPA deve incorporar os compromissos assumidos pelo Programa de Metas 2021-2024 e estabelecer conexão com instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, como os planos setoriais e pactos globais, entre os quais a Agenda 2030.
De acordo com a legislação, a proposta do Plano Plurianual 2022-2025 deve ser apresentada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de 2021. São necessárias duas audiências públicas anteriores à sua votação e os trabalhos legislativos do ano não podem ser encerrados sem que ocorra a sua aprovação.
Processo participativo
Os trabalhos de elaboração do PPA foram iniciados em janeiro deste ano, com a realização de estudos e proposição de ações pelas secretarias municipais. Em abril, apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Paulo promoveu um ciclo de 36 audiências públicas online, entre elas 32 regionais, para possibilitar a participação social e colher as demandas dos munícipes.
Além disso, durante todo o período participativo, entre os dias 2 de abril e 10 de maio, a população pôde encaminhar um número ilimitado de sugestões por meio da plataforma de governo aberto municipal Participe+.
Ao todo, a Administração Municipal recebeu 8,7 mil contribuições para a elaboração da versão final do Programa de Metas 2021-2024, do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.
Essas sugestões foram categorizadas em temáticas e atribuídas aos respectivos órgãos com competência para analisar e propor soluções. Com a intenção de ampliar a transparência e facilitar o controle social do planejamento público municipal, a Prefeitura lançou o Portal de Devolutivas, iniciativa que responde, de forma nominal, as contribuições recebidas e dá publicidade a todas as contribuições e respostas.