Conselhos e Órgãos colegiados

Secretaria de Governo Municipal

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

>> Até o presente momento, a Secretaria de Governo Municipal não possui conselhos instituídos. <<

 

>> Órgãos Colegiados

 

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

 

Fórum de Gestão Compartilhada

Estrutura organizacional:

I - 01 (um) titular e suplente da Coordenação do CIGA-SP / Secretaria de Governo Municipal (Supervisão para Assuntos de Governo Aberto);

II - 01 (um) titular e suplente do setor acadêmico;

III - 01 (um) titular e suplente do setor privado; (sem inscrições do setor privado, cadeira preenchida por organização de outro setor)

IV - 02 (dois) titular e suplente de movimentos sociais e populares;

V - 02 (dois) titulares e suplentes de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de governo aberto, transparência ou acesso à informação;

VI - 01 (um) titular e suplente de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de inovação e tecnologia;

VII - 01 (um) titular e suplente de participantes das edições prévias do Programa Agentes de Governo Aberto;

VIII - 01 (um) titular e suplente de Órgão Governamental de Controle;

VIX - 01 (um) titular e suplente do Grupo Executivo do CIGA-SP: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

X - 01 (um) titular e suplente do Grupo Executivo do CIGA-SP: Secretaria Municipal de Gestão

XI - 01 (um) titular e suplente do Grupo Executivo do CIGA-SP: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

XII - 01 (um) titular e suplente integrante do Grupo Executivo do CIGA-SP: Secretaria do Governo Municipal

XIII - 01 (um) titular e suplente do Grupo Executivo do CIGA-SP: Controladoria Geral do Município

 

Formas de contato

governoaberto@prefeitura.sp.gov.br

(11) 3113-9276

facebook: https://www.facebook.com/forumgestaocompartilhadasp

twitter: https://twitter.com/ogpsaopaulo

Período de mandato

14/06/2018 a 31/12/2020

Informações sobre a agenda de reuniões

A agenda de reuniões com datas horários e endereços está disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/governo_aberto_na_cidade_de_sao_paulo/index.php?p=260993

Deliberações e resoluções proferidas no presente ano como também referente aos seus últimos 3 anos

2º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/governo_aberto_na_cidade_de_sao_paulo/index.php?p=260991

Atas de reunião deliberadas no presente ano como nos 3 anos antecedentes

Atas disponíveis em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/governo_aberto_na_cidade_de_sao_paulo/index.php?p=273790

Rol de legislação relacionada às suas atividades – incluindo regimento interno

Informações disponíveis no processo SEI. 6073.2018/0000072-8


Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”