As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
>>>Audiências Públicas Agendadas <<<
>>> Não há Audiências Públicas agendadas por essa Secretaria do Governo Municipal até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
***Consulte abaixo as informações sobre as audiências públicas realizadas com a participação da Secretaria do Governo Municipal de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 bem como os materiais de registro da atividade:
>>>Audiências Públicas já Realizadas - 2023<<<
| Data | Tema | Materiais |
| 31/08/2023 |
Contratação de solução de meio de pagamento eletrônico unificado e de serviço de gestão da informação das bases e sistemas relacionados ao pagamento de benefícios sociais a cidadãos previamente cadastrados pelos órgãos competentes (SEPE/SGM) Local: Ambiente Virtual |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/08/2022. |
>>>Audiências Públicas já Realizadas - 2022<<<
| Audiências Públicas - 2022 | ||
|---|---|---|
| Data |
Tema | Materiais |
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10/01/2022 15h ás 17h |
Novos CEUS Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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19/01/2022 15h às 16h |
Geração Distribuída - 3 Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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27/01/2022 10h às 11h |
Vila Reencontro - POPRUA - Lote 2 Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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29/03/2022 10h às 11h |
Aquisição de Imóveis para a implantação de unidades habitacionais - Lote 1 Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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25/05/2022 10h às 11h |
Manutenção de Escolas Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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01/06/2022 10h às 11h |
Polos Gastronômicos Local: Ambiente Virtual |
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14/06/2022 10h às 11h |
Vila Reencontro - POPRUA - Lote 1 Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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15/06/2022 10h às 11h |
Concessão de Parques Guarapiranga (6º Lote) Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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22/06/2022 10h às 11h |
CETEC Santa Paula Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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16/08/2022 10h às 11h |
Terminais de Ônibus - Bloco Leste Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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21/09/2022 15h às 17h |
Novos CEUS - Lote 2 Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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06/10/2022 10h às 11h |
Migração ao Ambiente de Contratação Livre e Autoprodução de Energia Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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11/10/2022 10h às 11h |
Locação Social Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2021:
| Audiências Públicas - 2021 | ||
|---|---|---|
| Data | Tema | Materiais |
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27/11/2021 10h ás 11h |
Locação Social Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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25/11/2021 10h ás 11h |
Locação de Imóveis Particulares Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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19/11/2021 15h ás 16h |
Cemitérios Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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19/10/2021 |
Baixo de Viaduto Guaianases
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Editais e Anexos |
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14/09/2021
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Naming Rights Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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31/08/2021
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Concessão a título oneroso para confecção, instalação e manutenção de lote de 200 (duzentos) sanitários fixos públicos e 200 (duzentos) bebedouros, no Município de São Paulo. Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
| 23/03/2021 10h às 12h |
Terminais de Ônibus
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Editais e Anexos |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2020:
| Audiências Públicas - 2020 | ||
|---|---|---|
| Data | Tema | Materiais |
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17/09/2020 10h às 12h |
Cidade Tiradentes Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos - COHAB |
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08/09/2020 10h às 12h |
Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica. Local: Ambiente Virtual |
Editais e Anexos |
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30/07/2020 10h às 12h |
Concessão do Anhembi Local: Ambiente virtual |
Editais e Anexos |
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13/07/2020 10h30 às 12h30 |
4º Lote de Parques (Chuvisco) Local: Ambiente virtual |
Editais e Anexos |
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03/07/2020 10h30 às 12h30 |
3º Lote de Parques (Trianon e Mario Covas) Local: Ambiente virtual |
Editais e Anexos |
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26/05/2020 10h30 às 12h30 |
Vale do Anhangabaú Local: Ambiente virtual |
Editais e Anexos |
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29/04/2020 15h00 às 17h00 |
Baixos de Viadutos (Antártica). Local: Ambiente virtual |
Editais e Anexos |
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28/01/2020 18h30 às 20h30 |
Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto de 2020 Local: Mobilab+ Rua Boa Vista 128 (mezanino) – Centro. |
ATA |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2019:
| Audiências Públicas - 2019 | ||
|---|---|---|
| Data | Tema | Materiais |
| 22/11/2019 10h00 às 12h00 |
Piscinões - Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de 4 (quatro) reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de 5 (cinco) reservatórios de águas pluviais planejados no Município de São Paulo. Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
| 15/10/2019 10h00 às 12h00 |
Cemitérios e dos crematórios públicos e da prestação dos serviços funerários no Município de São Paulo Local: Edifício Martinelli |
Editais e Anexos |
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01/10/2019 10h00 às 12h00 |
Concessão onerosa para reforma, gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Complexo de Interlagos Local: Auditório Subprefeitura de Santo Amaro |
Editais e Anexos |
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03/09/2019 19h00 às 20h00 |
Plano Diretor 1º Lote Parques - Demais parques Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
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26/08/2019 19h00 às 20h00 |
Plano Diretor 1º Lote Parques - Demais parques Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
| 24/08/2019 10h00 às 12h00 |
Plano Diretor 1º Lote Parques - Ibirapuera Local: UMAPAZ |
Editais e Anexos |
| 14/08/2019 19h00 às 20h00 |
Plano Diretor 1º Lote Parques - Ibirapuera Local: UMAPAZ |
Editais e Anexos |
| 20/08/2019 10h00 às 12h00 |
PPP de Terminais Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
| 14/05/2019 10h00 às 12h00 |
Mercadão e Kinjo Yamato Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
| 04/04/2019 10h00 às 12h00 |
Pátios e Guinchos Local: Sala Olido |
Editais e Anexos |
| 19/03/2019 19h00 às 20h00 |
Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto 2019 Local: Mobilab |
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Verifique também as agendas das audiências realizadas em 2018:
| Audiências Públicas - 2018 | ||
|---|---|---|
| Data | Tema | Materiais |
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10/12/2018 18h30 às 20h30 |
Parque Chácara do Jockey Local: Redondel - Av. Prof. Francisco Morato, 5257 |
Editais e Anexos |
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27/11/2018 19h00 às 20h00 |
2º Lote de Terminais - 2ª audiência Local: EMASP - R. Boa vista, 280 |
Editais e Anexos |
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22/11/2018 10h00 às 12h00 |
Parque Chácara do Jockey Local: Auditório - R. Líbero Badaró, 425 |
Editais e Anexos |
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12/11/2018 14h00 às 16h00 |
Estacionamento Rotativo Pago Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 |
Editais e Anexos |
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31/10/2018 19h00 às 20h00 |
2º Lote de Terminais - 1ª audiência Local: Teatro Leopoldo Fróes |
Editais e Anexos |
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29/10/2018 10h00 às 12h00 |
SP Turis Local: Auditório B3 - Praça Antônio Prado, 46 |
Editais e Anexos |
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18/10/2018 18h00 às 20h00 |
Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Local: Teatro João Caetano - Rua Borges Lagoa, 650 - Vila Clementino |
Editais e Anexos |
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10/07/2018 09h00 às 11h00 |
Terminal Princesa Isabel Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 |
Editais e Anexos |
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09/05/2018 9h30 às 11h30 |
Terminal Princesa Isabel Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 |
Editais e Anexos |
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20/04/2018 14h00 às 16h00 |
Pacaembu Local: Museu do Futebol |
Editais e Anexos |
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05/04/2018 14h00 às 16h00 |
Edital de Chamamento para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2018 Local: ETEC Cepam - Cidade Universitária - Butantã |
Devolutiva / Notícia - Acesse a página da 3ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto |
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14/03/2018 10h00 às 12h00 |
1º Lote de Parques Local: UMAPAZ - Av. IV Centenário, 1268 |
Editais e Anexos |
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12/03/2018 15h00 às 17h00 |
Mercado Santo Amaro Local: Sub de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 |
Editais e Anexos |
Verifique também a agenda da audiência realizada em 2017:
| Audiências Públicas 2017 | ||
|---|---|---|
| Data | Tema | Materiais |
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11/04/2017 18h00 às 19h00 |
Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2017 Local: Edifício Martinelli - 15º andar |
Devolutiva / Acesse a página da 2ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto |