O município de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e com apoio da São Paulo Parcerias, publicou consulta pública da Parceria Público-Privada (“PPP”) para a contratação de parceiro privado que será responsável pela instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras fotovoltaicas, destinadas ao suprimento de energia elétrica de 689 unidades consumidoras da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto surge como continuidade ao Programa de Energia Limpa já em curso no Município, junto com outros projetos na área da Geração Distribuída e um projeto destinado à migração de unidades consumidoras do Município para o Mercado Livre de Energia. O Programa tem o objetivo de alinhar as práticas da Administração Pública às diretrizes de sustentabilidade globalmente estabelecidas em conferências do clima das nações unidas e reduzir as faturas de energia elétrica pagas pelo poder público.
Nesse sentido, o Projeto tem, entre seus benefícios, promover a previsibilidade orçamentária ao Município de São Paulo, tornando mais eficiente a gestão de recursos públicos, e contribuir para o atingimento da meta de que, no mínimo, metade da energia consumida pelos órgãos da administração direta da capital seja gerada por meio de fontes renováveis. Além disso, com essa concepção, o Município se consolida como referência em projetos de parceria de energia limpa no Brasil e como um dos grandes vetores de redução de emissões de gases poluentes, contribuindo para o cumprimento de diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Sobre o Projeto
O projeto prevê a contratação de parceiro privado que será responsável, durante o prazo de 25 anos, pelos serviços de instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras de energia fotovoltaica, na modalidade de microgeração distribuída, para o suprimento de parte da demanda energética de edifícios da Secretaria Municipal de Educação.
Está previsto o fornecimento de energia elétrica para 703 instalações, distribuídas em 689 unidades consumidoras da administração direta do Município de São Paulo, todas vinculadas ao mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CPJE/ME. A geração mínima estimada anual, descontando efeitos de degradação, é equivalente a 28.320 MWh, calculada com base em dados de consumo dessas instalações.
O poder público será responsável pelo pagamento da totalidade da contraprestação devida ao parceiro privado, que, em contrapartida, deverá executar fielmente o contrato, de modo a atender a geração da quantidade de energia mínima prevista no contrato, além de outros indicadores de desempenho. Além da escolha dos edifícios onde serão implantadas as centrais geradoras, e da elaboração de planos e projetos de engenharia, caberá ao parceiro privado adotar providências e atuar como representante do Município de São Paulo junto à distribuidora de energia elétrica do município, para solicitar o acesso das centrais geradoras à rede de distribuição, garantindo a sua efetiva conexão.
Assim, para atender os encargos relacionados ao Projeto, estimou-se um CAPEX de aproximadamente R$ 82 MM, já considerados os valores a serem despendidos para obras de adequação e reforço, tanto das estruturas de edificações, como nos sistemas elétricos. Além disso, o critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público, cujo limite máximo referencial é de R$ 932.691,00.
À vista dessas premissas, espera-se que, com o desenvolvimento do projeto, o benefício econômico pelo poder público seja de R$ 131 milhões.
As minutas dos documentos editalícios para consulta pública estão disponíveis por meio do link https://tinyurl.com/2s45tjn5, tendo como prazo para envio das contribuições 10 de março de 2023. Sugestões e pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail gd2@prefeitura.sp.gov.br. Além da consulta, de modo a assegurar a participação da sociedade civil, também será realizada audiência pública por videoconferência em 1º de março, a partir das 10h.