A Prefeitura de São Paulo lançou a consulta pública do projeto de Parceria Público Privada (PPP) para a implantação, manutenção e operação de infraestrutura social destinada ao acolhimento de população em situação de rua.
Por meio da parceria, a concessionária realizará a implantação de três empreendimentos de moradia em imóveis municipais localizados na região central, nos distritos do Bom Retiro, Sé e Pari, os quais deverão ofertar 1.745 unidades mobiliadas, além de áreas comuns e equipamentos sociais suficientes ao atendimento de até 2.800 beneficiários por ciclo.
O projeto prevê, ainda, a continuidade dos serviços de SIAT II e Centro de Convivência atualmente ofertados nos imóveis, garantindo, com isso, o melhor aproveitamento dessas áreas públicas e a oferta de moradia e serviços sociais para pessoas em situação de extrema de vulnerabilidade socioeconômica nos locais de alta demanda.

Até o final do contrato, que durará 35 anos, o parceiro privado também será responsável pela gestão predial e operacional dos empreendimentos, correspondente à manutenção da infraestrutura e prestação dos serviços condominiais, como limpeza, segurança e zeladoria. Os serviços de natureza socioassistenciais continuarão a cargo da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de seus servidores, sendo objeto da parceria, de forma complementar, a gestão administrativa dos beneficiários, correspondente aos serviços de cadastramento e acompanhamento técnico-social, em apoio à integração social dos beneficiários.

Números do projeto
A PPP proporcionará investimentos em moradia social de aproximadamente R$171,7 milhões, sendo que cerca de R$125,9 milhões serão aportados pelo Poder Público para execução das obras dos empreendimentos, estando ainda prevista a remuneração por uma contraprestação de, no máximo, R$ 1,3 milhão ao mês.
A consulta pública do projeto fica aberta até dia 21 de outubro de 2022, os documentos podem ser acessados em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/locacao_social/index.php?p=335055, podendo ser enviadas contribuições para locacaosocial@prefeitura.sp.gov.br até o final do período de consulta.

Todos pelo Centro
O presente projeto faz parte do conjunto de ações em curso para a região central que, coordenados pela Prefeitura de São Paulo, configuram o mais amplo esforço já feito para transformação da área.
Para além da presente PPP, estão em consulta pública projetos complementares de provisão de moradia, de requalificação urbana e de utilização do estoque edificado ocioso, os quais tem por propósito reverter o movimento de esvaziamento e fomentar a revitalização e ativação do centro.