A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e com apoio da São Paulo Parcerias, está estruturando projeto inédito de parceria público-privada (PPP) para implantação de infraestrutura voltada à prestação de serviços habitacionais e socioassistenciais para a população em situação de rua. Pioneira no Brasil, a proposta foi colocada em consulta pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para aprimoramento da modelagem.
Ao todo, o projeto prevê a implantação de 416 unidades, distribuídas em três empreendimentos, que beneficiarão mais de 500 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da Capital, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas.
Ao longo dos 25 anos de execução do contrato, o parceiro privado será responsável pela implantação das unidades, pela gestão predial, correspondente à manutenção dos empreendimentos, e operacional, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais não integra o escopo da contratação e ficarão a cargo das Secretarias municipais responsáveis por tais políticas sociais.
Os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclável e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.
As licitações ocorrerão por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga mensalmente pela Prefeitura , com limite máximo de R$ 407 mil/mês.
As minutas dos documentos editalícios ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições de 28 de maio a 04 de julho de 2022. As sugestões e os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail < moradiapoprua@prefeitura.sp.gov.br >. Haverá ainda uma Audiência Pública por videoconferência no dia 14 de junho, às 10 horas, para exposição do projeto. Após o término da consulta pública, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação do edital final.
Trata-se da segunda consulta pública para este projeto, permitindo a mais ampla participação popular. A primeira consulta foi realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e audiência pública ocorreu em 26 de janeiro de 2022. Diversas contribuições recebidas na consulta e na audiência foram incorporadas ao projeto e fazem parte dos documentos submetidos a esta nova consulta.
Os interessados em participar da Audiência Pública deverão fazer a inscrição por meio do link:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0lcuGvrj8vG9dZGb2cjzo8bqPV_qPtwgwh
Detalhamento do objeto
416 unidades privativas (de 12 a 18 m²), distribuídas em três empreendimentos, com capacidade para beneficiar mais de 500 pessoas.
Localização: Sé, República e Santa Cecília.
Valor total estimado do contrato: R$ 122,9 milhões.