Em continuidade ao Programa Municipal de Energia Limpa, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo Municipal, lançou consulta pública para Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a implantação, operação e manutenção da primeira ‘fazenda solar’ da cidade de São Paulo. Essa PPP será constituída na modalidade de concessão administrativa e terá como objeto a implantação, operação e manutenção de unidade de geração de energia solar com gestão do serviço de compensação de créditos de energia elétrica. A área escolhida para o novo equipamento é o antigo Aterro Bandeirantes, localizado em Perus, na zona norte.
De acordo com o modelo inicialmente apresentado, o contrato de PPP terá duração de 25 anos. Nos primeiros 12 meses, o parceiro privado deverá concluir a implantação da central geradora de energia fotovoltaica no aterro sanitário, desativado desde 2007, promovendo a produção de 9.285 MWh por ano por meio da implementação de 5 MW de potência instalada.
A concessionária também será responsável pelas tratativas junto à distribuidora para conectar a estrutura com a rede elétrica, além dos serviços de operação e manutenção da fazenda solar e a gestão dos créditos gerados por ela. A energia gerada pela estrutura será injetada na rede elétrica da distribuidora e abastecerá outras unidades consumidoras da cidade de São Paulo, que não possuem usinas fotovoltaicas. O quantitativo distribuído retornará em créditos que reduzirão os valores das faturas de energia de prédios vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.
Com a compensação de créditos, estima-se que a economia com as faturas de energia convencional chegue a 13%, resultando em uma desoneração de R$ 1,9 milhão por ano. Em relação ao meio ambiente, a iniciativa deve evitar que cerca de 35 toneladas de CO? sejam lançados à atmosfera ao longo do período do contrato.
A licitação ocorrerá por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga mensalmente pela Prefeitura – o limite máximo é de R$ 400 mil/mês, ou seja, R$ 4,8 milhões/ano.
Programa Municipal de Energia Limpa
Além da PPP para implantação da fazenda solar no Aterro Bandeirantes, a Administração Municipal possui dois projetos em curso no âmbito do Programa Energia Limpa. O contrato com o consórcio Sol da Saúde para a instalação de centrais geradoras fotovoltaicas de pequeno porte nas coberturas de 80 unidades básicas de saúde (UBS) foi assinado em 14 de dezembro. Outra iniciativa é o PMI para obtenção de estudos voltados à implantação, gestão, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica, bem como para a implantação de medidas de eficiência energética em edifícios da Secretaria da Educação (SME), totalizando 775 edifícios.
Orientado pela promoção da educação ambiental e pelo estímulo às fontes renováveis, o Programa Energia Limpa tem por objetivo a expansão do uso de medidas de geração e gestão energética ambientalmente responsável nos edifícios públicos municipais, que estejam alinhadas aos princípios da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental.
Ao apostar em fontes renováveis de geração de energia elétrica, a Prefeitura de São Paulo também se alinha às preocupações mundiais acerca das mudanças climáticas e da urgência da redução das emissões dos gases de efeito estufa, conforme discutido nas Conferências da ONU sobre o Clima (COP) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Uma das diretrizes da gestão é promover a eficiência energética, reduzir custos e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução de gases do efeito estufa”, afirma a secretária executiva de Desestatização e Parcerias Tarcila Peres.