Sociedade civil pode participar do Plano Municipal pela Primeira Infância

Seleção para comissão da Primeira Infância

Organizações da Sociedade Civil podem se candidatar a duas vagas na Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância do município, biênio 2021-2023. Uma das exigências é que a instituição trabalhe com essa temática.

A Comissão é uma das instâncias da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, prevista no Decreto nº. 58.514, de 14 de novembro de 2018, e instituída pela Resolução nº 02 SGM/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019. Formada por representantes de seis Secretarias Municipais – Governo, Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania e Inovação e Tecnologia–, do Legislativo Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de duas organizações da Sociedade Civil, a Comissão tem como principal atribuição a análise periódica da execução das estratégias, do alcance das metas e do impacto da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.


As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas até 15 de outubro. Informações sobre documentação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial.