A Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio das Secretarias de Governo Municipal (SGM) e Mobilidade e Transportes (SMT), republicou hoje (28/08), no Diário Oficial, o Edital de Licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus. O contrato terá duração de 30 anos.

A empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços. Os terminais de ônibus poderão receber empreendimentos comerciais, com serviços e comércio, que servirão para custear parcialmente os custos do serviço prestado e para dinamização do entorno desses equipamentos. Vale ressaltar que, quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos, deverão estar em conformidade com a legislação vigente.

Após diálogo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), o projeto obteve, nesta semana, liberação para prosseguimento. O objeto da licitação permaneceu dividido em três blocos: noroeste, sul e leste, podendo, no entanto, um mesmo licitante assumir apenas um deles. O critério de julgamento considerará como vencedor aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente.
A PPP, além de envolver os 31 terminais urbanos de ônibus da cidade, contempla, ainda, dois pontos de parada (Clínicas e Eldorado), além de 7 estações do Expresso Tiradentes e quatro corredores de ônibus (apenas monitoramento por tecnologia da informação). Eles representam um custo de aproximadamente R$ 25 milhões por mês. Diariamente, circulam, em média, 850 mil passageiros por essas estruturas, o que as transforma em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).

Com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais e adequação aos parâmetros de acessibilidade; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza; facilitação da mobilidade urbana; e, por fim, a dinamização do entorno dos terminais, permitindo a geração de emprego e renda. Destaca-se que os benefícios do projeto são estimados em R$ 3,5 bilhões, considerando a desoneração esperada, bem como o compartilhamento de receita da operação com a PMSP, o ISS a ser recolhido e o investimento a ser realizado.

A sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 15 de outubro de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos editalícios no endereço eletrônico da Secretaria de Governo Municipal (SGM) => xxx

Terminais de ônibus previstos na PPP

Lote Noroeste
1. Amaral Gurgel;
2. Campo Limpo;
3. Casa Verde;
4. Jardim Britânia;
5. Lapa;
6. Pinheiros;
7. Pirituba;
8. Princesa Isabel;
9. Vila Nova Cachoeirinha;

Lote Sul
1. Água Espraiada;
2. Bandeira;
3. Capelinha;
4. Grajaú;
5. Guarapiranga;
6. Jardim Ângela;
7. João Dias;
8. Parelheiros;
9. Santo Amaro;
10. Varginha;

Lote Leste
1. Antônio Estevão de Carvalho;
2. Aricanduva;
3. Cidade Tiradentes;
4. Itaquera II;
5. Mercado;
6. Parque Dom Pedro II;
7. Penha;
8. Sacomã;
9. São Miguel;
10. Sapopemba;
11. Vila Carrão;
12. Vila Prudente.

Corredores de ônibus previstos na PPP:

1. Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro;
2. Pirituba / Lapa / Centro;
3. Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;
4. Campo Limpo / Rebouças / Centro.

Paradas de ônibus previstas na PPP:

1. Clínicas;
2. Eldorado.

Estações do Expresso Tiradentes previstas na PPP:

1. Estação Alberto Lion;
2. Estação Ana Nery;
3. Estação Clube Atlético Ypiranga;
4. Estação Pedro II;
5. Estação Nossa Senhora Aparecida;
6. Estação Rua do Grito;
7. Estação Dianópolis;
8. Passarela Luis Gama.

Terminal de Ônibus compartilhado previsto na PPP (somente para apoio operacional):

1. Terminal de Ônibus compartilhado São Mateus.

Serviço:
Recebimento dos envelopes: 15/10/2021, das 10h às 11h.
Abertura dos envelopes: 15/10/2021, às 11h.

 

Saiba mais: https://tinyurl.com/ua9zux7b