A Prefeitura de São Paulo assinou hoje, 19/05, o contrato de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul. A empresa vencedora, HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo, conforme determinado no edital de concessão constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A., que já pagou R$ 74.419.361,13, uma das oito parcelas da outorga inicial de R$ 595,3 milhões prevista no edital. A licitação ocorreu em dezembro 2019 e o ganho econômico da Prefeitura será da ordem de R$ 2,015 bilhões para a cidade entre pagamento de outorga fixa e variável, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de impostos.
O prefeito Bruno Covas autorizou a assinatura do contrato em reunião realizada na sede da Prefeitura paulistana, no Centro da cidade, junto com os secretários de Governo e de Mobilidade e Transportes, Rubens Rizek e Edson Caram, respectivamente, o presidente da São Paulo Parcerias (SPP), Rogério Ceron, e o presidente da CET, Jair de Souza Dias, entre outros. Os representantes da empresa vencedora na assinatura do contrato foram: André Iasi, Presidente da Concessionária Hora Park; Fernando Zillo, Diretor de Novos Negócios; Adélcio Antonini, Diretor de Operações; e, Emilio Sanches, CFO & Relações com Investidores.
"Não foi fácil vencer todas as resistências, mas a gente acredita que é o certo. Não faz sentido o Poder Público tratar de temas que a iniciativa privada faz muito melhor, dentro dessa linha de desestatização que estamos apostando aqui. E isso que é importante, vai sair mais barato para o povo e a Prefeitura pode tocar aquilo que é mais essencial como Saúde e Educação", disse o prefeito Bruno Covas.
A empresa vencedora apresentou ágio de 317% e vai pagar outorgas fixas no valor de R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 624.558,00 milhões em parcelas mensais até dezembro de 2020. O restante, R$ 721.756.000,0 milhões, será pago também em parcelas mensais de R$ 4,172 milhões, corrigidas pelo IPCA, de 2021 até 2035. Haverá ainda pagamento de outorga variável proporcional à receita bruta da concessionária: 6,5% sobre o montante de receita até R$ 150 milhões e 15% sobre o montante que ultrapassar os R$ 150 milhões.
Benefícios Econômicos R$ 1,00
| Outorga fixa total | Outorga variável | Desoneração do orçamento ao longo do contrato | Investimentos previstos | ISS |
|---|---|---|---|---|
| 1.346.000.000,00 | R$ 220.000.000,00 | 272.020.000 | R43.322.000 | 134.201.000 |
| TOTAL (R$) | 2.015.543.000 | |||
A concessão da Zona Azul pelo período de 15 anos tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão zona azul digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e, ainda diversificar os meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).
A licitação prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura. E, as multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil.
Após a publicação da ordem de início do contrato no Diário Oficial, a concessão entrará em período de transição, ou seja, a empresa deverá acompanhar e apoiar a operação realizada hoje pela Secretaria Municipal de Transportes, para que posteriormente possa assumir por completo todos os serviços, sob fiscalização da Prefeitura.
Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.